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Concursos públicos em Portugal, para brasileiros!

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Concursos públicos em Portugal, para brasileiros! - nacionalidade portuguesa

Através do acordo entre Brasil e Portugal, de 2000, os cidadãos brasileiros têm o direito de se candidatar a concursos públicos em Portugal. Assim como os portugueses também desfrutam desse direito no Brasil. Sendo para Cargos Públicos ou não.

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O que é esse acordo (Estatuto de Igualdade de Direitos)?
O Estatuto é um documento assinado pelos representantes dos governos brasileiro e português e que, nos seus 79 artigos, trata de assuntos diversos: econômicos, políticos, diplomáticos e sócio-culturais. O objetivo deste tratado é, entre outros, fortalecer e consolidar as relações entre Brasil e Portugal.

Quais são os documentos necessários para solicitar a concessão do Estatuto?
O primeiro passo para solicitar a concessão do estatuto é acessar a página da SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e imprimir o requerimento.
Depois, preencha-o e procure o SEF mais próximo da sua residência levando, também, os seguintes documentos:

  • Cópia do título de residência e;
  • Certificado de Nacionalidade.

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Concursos Públicos em Portugal:

  1. BEP Bolsa de Emprego Público é um site que reúne a maior parte dos concursos públicos em Portugal. www.bep.gov.pt
  2. DGAE A Direção Geral da Administração Escolar pública regularmente em seu site os concursos públicos em Portugal para professores e cargos administrativos escolares. www.dgae.mec.pt
  3. BASE O site BASE disponibiliza quase 30 mil contratos e licitações públicas em Portugal, que podem ser consultados por qualquer pessoa. www.base.gov.pt
  4. ESPAP No site da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, você vai encontrar concursos abertos de compras públicas. www.concursos.espap.pt
  5. ACSS Para quem procura concursos públicos em Portugal na área da saúde/medicina o Portal da Administração Central do Sistema de Saúde disponibiliza uma lista dos concursos abertos. www.acss.min-saúde.pt 


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Fontes 1,2,3

 

Você pretende residir em Portugal? Há duas opções: Tendo a Nacionalidade Portuguesa ou algum Visto para Portugal. Obtenha mais informações nas imagens abaixo:

                     

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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