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Apostila de Haia: o que é e como funciona?

Saiba o que é a Apostila de Haia, como ela funciona e como facilita a sua documentação para viajar para Portugal.

Uma verdadeira mão na roda para quem pretende morar em Portugal, a Apostila de Haia (ou Apostila da Convenção de Haia) é uma forma excelente de reduzir muito a burocracia no reconhecimento de documentos no exterior.

Vamos explicar melhor o que é a Apostila de Haia, como funciona e como obtê-la para os seus documentos no decorrer deste post.

 

O que é a Apostila de Haia?

Desde agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a Convenção de Haia. Juntamente com mais de 100 países que fazem parte desse tratado, essa medida visa autenticar documentos públicos nos termos da Convenção, que passa a ter o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em todos os países inclusos no tratado (Portugal faz parte da lista!) e de documentos estrangeiros no Brasil.

De forma bem simples e resumida, a Apostila de Haia nada mais é do que uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia, que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior de forma menos demorada e burocrática.

Deste modo, documentos brasileiros não precisam mais de legalização consular para serem válidos em Portugal.

O responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste contexto, os documentos públicos brasileiros passam a poder ser apostilados em qualquer cartório devidamente habilitado, independentemente do Estado de origem, e deixarão de ser apresentados aos serviços consulares para legalização. Basta procurar um cartório e apostilar.

Obviamente, há uma exigência para que os documentos cumpram um formalismo legal para não deixarem dúvida sobre a sua validez e procedência.

Para consultar os cartórios habilitados é bem simples, basta clicar aqui.

 

Como fazer a Apostila de Haia nos documentos?

Para apostilar seus documentos de acordo com a Convenção de Haia, basta ir em um dos cartórios credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitar o apostilamento do documento que precisa.

O interessado preenche o requerimento e entrega os documentos originais no setor de apostila.

Alguns cartórios permitem a emissão de apostila através de via postal, desta forma você deve entrar em contato com o cartório e se informar a respeito.

Com os documentos em mãos o cartório irá analisar e digitalizá-los. Feito isso, ele acessa o SEI (Sistema Eletrônico de Informações do CNJ), emite as apostilas, junta aos documentos apresentados e entrega os documentos apostilados ao requerente.

 

Quanto custa fazer o apostilamento dos documentos?

Os custos e forma de pagamento são definidos exclusivamente pelos cartórios prestadores do serviço. Isto varia de cidade e de Estado, já que cada cartório tem sua tabela de preço. Lembrando que o apostilamento é feito separadamente para cada documento.

 

Quais documentos precisam da Apostila de Haia?

Atos emitidos pelos ministérios, tribunais, cartórios, estabelecimentos públicos de ensino, câmaras municipais, declarações oficiais. O documento deve ser requerido no país de origem, mas a Apostila de Haia serve exclusivamente para uso do documento no exterior.

 

Como fazer o apostilamento de documentos escolares?

Os documentos de escolaridade que costumam ser apostilados são o Diploma de Graduação Secundária, Superior (Bacharelado/Licenciatura, Mestrado e Doutorado) e os respectivos históricos escolares, bem como a declaração com as notas obtidas no ENEM.

Estes documentos deverão conter reconhecimento de firma das assinaturas constantes nos mesmos antes de solicitar o apostilamento (ou “apostilhamento”, como é dito em Portugal).

Nos casos de o diploma conter várias assinaturas, todas elas deverão ter sua firma reconhecida.

Para quem for a Portugal e precisar fazer equivalência de curso precisará do Programa Completo das Disciplinas que cursou no Brasil.

São as chamadas ‘ementas disciplinares’. Neste caso todas as páginas deverão conter o carimbo da Instituição de Ensino Superior e, também, deverão estar rubricadas pelo responsável.

Dica: Antes de fazer a legalização pela Apostila de Haia, encaderne as ementas disciplinares. Deste modo elas se tornarão um único documento e você pagará como se fosse apenas um.

Vale ressaltar que documentos brasileiros sem a Apostila de Haia não serão aceitos em Portugal.

Se desejar, clique aqui para ver a matéria veiculada na Tv Globo sobre o assunto.

 

Caso queira contratar nossa assessoria para realizar o apostilhamento, envie um e-mail para: portugal@nacionalidadeportuguesa.com.br ou ligue para (11) 98285-0049.

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Ema Cristina

Ema Cristina

Ema Cristina de Oliveira é advogada e sócia da Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. É especialista em aquisições de Nacionalidade Portuguesa e demais procedimentos em Portugal.

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itála e Espanha).

Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

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