O NIF Portugal (Número de Identificação Fiscal) é um documento imprescindível para quem deseja morar em Portugal. Veja como obter o seu e qual a sua finalidade.
Se você pretende sair do Brasil e se mudar para Portugal, é importante conhecer todos os documentos necessários de que precisará para viver no exterior. Um desses documentos é o NIF Portugal. Veja a seguir quando fazer um e em quais situações ele é solicitado.
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O que é o NIF Portugal?
O NIF Portugal é o Número de Identificação Fiscal, também conhecido como Número de Contribuinte em Portugal. Ele é equivalente ao CPF no Brasil, porém utilizado de forma mais frequente, até mesmo nas compras de supermercado.
Com o seu número de contribuinte em Portugal você poderá começar a organizar a sua vida no país, abrir uma conta no banco e alugar um imóvel. Além disso, poderá fazer declaração do Imposto de Renda (muito importante para quem tem filhos em idade escolar, com o escalão, os pais saberão quanto irão pagar a escola).
Portanto, o NIF é o primeiro documento que você deve fazer ao morar em Portugal, logo nos primeiros dias depois da sua chegada.
Quem pretende morar em Portugal deve saber que é muito importante ter o NIF Portugal, pois ele é necessário em diversas situações, entre elas:
- Ao abrir uma conta no banco;
- Para fazer um contrato de aluguel ou compra de um imóvel;
- Quando se inscrever no Centro de Saúde;
- Deve ser apresentado no pedido de autorização de residência junto ao SEF Portugal (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras);
- Em um atendimento médico no hospital ou clínica;
- Para compras em supermercados e lojas (para utilizar no IRS – Imposto de Renda).
Quais os documentos necessários para tirar o NIF Portugal?
Os documentos que deverão ser apresentados para tirar seu número de identificação fiscal em Portugal são:
- Passaporte (para estrangeiros);
- Certidão de nascimento (no caso de criança estrangeira);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de matrícula (no caso dos estudantes).
Para fazer o pedido de um NIF, é necessário ir ao um dos balcões de atendimento das Finanças. Já para o pedido de um NIF para empresas, é possível fazer o pedido online.
O Número de Identificação Fiscal é inserido no Cartão de Cidadão, para os cidadãos portugueses. Já para os brasileiros (e demais estrangeiros), o número de contribuinte em Portugal fica disponível no Título de Residência, emitido pelo SEF Portugal.
Autorização de Residência em Portugal: como brasileiros podem solicitar
NIF para brasileiros residentes e não residentes
As pessoas que não moram em Portugal e desejam requerer o NIF Portugal, deverão designar um representante fiscal com residência em território nacional português (titulares de residência temporária não podem ser representantes fiscais, apenas residentes permanentes).
A partir da solicitação do NIF Portugal, o cidadão residente ou não residente em Portugal passa a estar registrado na base de dados da Administração Fiscal Portuguesa.
Este documento é tão importante que até suas correspondências serão vinculadas a ele. Além disso, ao fazer compras em Portugal e informar seu NIF, os impostos serão deduzidos do seu Imposto de Renda.
O mais importante é saber que para pedir o número de contribuinte em Portugal, os brasileiros que chegam para morar em Portugal precisam ir acompanhados de um representante fiscal domiciliado em Portugal (cidadão português ou com residência permanente).
Após seis meses morando em Portugal, é possível ir nas Finanças alterar o endereço fiscal para o seu endereço fixo. No início, o endereço das suas cartas das Finanças irão para a casa do seu representante fiscal.
Mas, por outro lado, o representante fiscal não só empresta o endereço, ele tem obrigações fiscais ou tributárias com a pessoa.
Europeus precisam de representante fiscal para o NIF Portugal?
Não. Os cidadãos europeus (ou brasileiros com dupla nacionalidade) da União Europeia, Islândia ou Noruega não precisam apresentar um representante fiscal, o acompanhamento de um cidadão português (ou que residente permanente no país) é opcional.
Muitas vezes, o representante fiscal é levado junto nas Finanças, porque o estrangeiro com cidadania europeia precisa de um endereço correto para receber suas correspondências das Finanças.
Portanto, quando um estrangeiro chega em Portugal precisa ter um endereço fixo para fazer o NIF, ou ter contato com o representante fiscal para que ele lhe envie as cartas.
Mantenha sempre seu endereço atualizado em todos os órgãos portugueses: Finanças, Segurança Social, SEF, IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).
Cidadania portuguesa: quem tem direito e como conseguir
Quanto custa tirar o NIF
Para tirar o NIF você não pagará nada as Finanças. O NIF Portugal é totalmente gratuito e o número sai na hora. As Finanças te darão um papel impresso com o seu número de contribuinte em Portugal.
O NIF só tem valor quando você solicita um cartão com o seu número, mas isso não é muito comum. Normalmente, os atendentes nem oferecem essa opção e serviço.
Por que o NIF é importante para as Finanças e para o pagamento de impostos?
O Número de identificação fiscal é importante para que você possa fazer a dedução de impostos de maneira correta. Em cada compra, você pode inserir seu número de NIF e declarar boa tarde dos gastos no seu IRS (Imposto de Renda).
É muito importante que você coloque sempre o seu NIF em gastos com saúde, como farmácia, exames, clínicas de fisioterapia, academia, e também nos seus gastos com educação, curso de idiomas, universidade, escola, material escolar, etc.
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Onde fazer o NIF?
O NIF Portugal deve ser feito de forma presencial em um postos de atendimentos das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira). Normalmente, as Finanças ficam na Loja do Cidadão, mas também existem outros locais, dependendo da cidade portuguesa.
Residentes não habituais em Portugal
Importante saber também que quem tem imóvel ou investimentos em Portugal (e para isso já fez o NIF), não deve alterar o endereço fiscal para Portugal, para que não haja dupla tributação.
Por exemplo, se você reside apenas alguns meses do ano em Portugal, deve escolher em qual país pagará o seu Imposto de Renda (Brasil ou Portugal).
Já para os brasileiros que desejam morar em Portugal definitivamente, precisam fazer a declaração de saída definitiva e dessa forma, começar a fazer a sua Declaração de Imposto de Renda em Portugal e não mais no Brasil.
Antes de fazer a sua mudança de endereço fiscal, verifique quais os seus planos para o futuro, em qual país ficará mais tempo por ano e em qual irá pagar seus impostos.
Se você deseja morar em Portugal e precisa de uma assessoria especializada para o visto ou para obtenção da nacionalidade portuguesa, entre em contato conosco.
By Amanda Corrêa
