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NACIONALIDADE PORTUGUESA

Conheça os principais procedimentos para quem vai morar em Portugal

procedimentos para quem vai morar em Portugal - nacionalidade portuguesa

Chegou em Portugal para morar? Então confira aqui alguns dos principais procedimentos que você precisará fazer.

Apesar de muito esperada e planejada, a mudança de país pode ser estressante. Até que você se acostume a esta nova vida, poderá ficar confuso com as diferenças de um país para o outro.

Por isso, é fundamental ter atenção e conhecer bem os procedimentos necessários que deverão ser tomados assim que você chegar em Portugal para evitar problemas posteriores.

Algumas das primeiras coisas que você deverá verificar são os vistos, autorizações, vacinas, abertura de contas, impostos a serem pagos e, se você tem um bichinho de estimação, como funciona a quarentena deles. 

Recomendamos, inclusive, a contratação de uma assessoria especializada, para evitar gastos desnecessários, perrengues e até para que não cometa nenhuma irregularidade no novo país. No final deste artigo, há um banner para agendar uma consultoria especializada.

Explicamos em detalhes esses procedimentos no restante deste texto, confira.

 

Comunicar chegada

Se o seu voo não foi direto, ou seja, se ele fez conexão em outro país europeu antes de chegar ao destino, você precisa comparecer em, no máximo, 3 dias ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

É dessa forma que as autoridades portuguesas registram a sua entrada. O não comparecimento dentro do prazo implica no pagamento de multa.

 

Título de Residência

Para um portador de Visto de Residência e que entrou em Portugal de forma direta (primeiro país de entrada), precisará pedir uma autorização de residência no SEF.

É também no SEF que você deverá fazer o agendamento da sua autorização de residência.

O prazo para a confecção do documento pode variar, podendo levar até 3 meses.

O cartão de residência possui uma validade de 1 ano no primeiro ano e é renovável de 2 em 2 anos. Após 5 anos morando em Portugal (de forma legalizada), você pode solicitar a residência permanente no país; não precisando mais, a partir daí se apresentar ao SEF. Após 6 anos, morando legalmente, poderá solicitar a Nacionalidade Portuguesa por tempo de residência.

 

NIF (Número de Identificação Fiscal)

O significado da sigla é Número de Identificação Fiscal, mas os portugueses costumam chamar também de número de Contribuinte ou somente Contribuinte.

Ele funciona em Portugal como o CPF no Brasil.

É um documento muito importante em Portugal e utilizado em inúmeras situações, entre elas, para abrir uma conta bancária, alugar ou comprar um imóvel, fazer matrícula na escola ou faculdade, etc.

Para conseguir o seu NIF, é preciso ir à uma repartição de Finanças, conhecida também como Autoridade Tributária e Aduaneira, ou nos balcões das Lojas do Cidadão.

Todos os cidadãos portugueses, imigrantes que possuam dupla nacionalidade (passaporte europeu) e imigrantes de outros países que possuam autorização de residência podem tirar o NIF. Porém, caso o cidadão não tenha ainda uma residência fixa em Portugal, precisará ter um representante fiscal para solicitar o NIF.

 

 

NISS (Número de Inscrição na Segurança Social)
Qualquer cidadão que exerça atividade remunerada em Portugal tem que realizar contribuições para a Segurança Social.

O NISS (Número de Identificação de Segurança Social) é número de trabalho da Segurança Social.

Este registro poderá ser feito tanto pelo empregador quanto pelo trabalhador.

Com o NISS você goza de alguns benefícios como subsídios de parentalidade e auxílio desemprego.

Domicílio fiscal, continuar no Brasil ou transferir para Portugal;

 

Cartão do Utente

O número do utente é o seu número de registro no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Por meio dele é que podemos usufruir da saúde pública em Portugal.

Para solicitar o seu cartão você precisará comparecer ao centro de saúde da região onde você vive (sua freguesia), munido de NIF, comprovante de residência (aquele emitido pela junta de freguesia) e um documento de identificação (cartão de residência, passaporte, etc.) e solicitar seu número de utente no balcão.

 

Atestado de Residência da Junta de Freguesia

Quando não há maneiras de se comprovar moradia, um residente pode optar por emitir um Atestado da Junta da Freguesia. Este documento serve como comprovante de endereço, e cada atestado tem validade de três meses.

Os atestados ficam prontos na hora.

 

CESD (Cartão Europeu de Seguro Doença)

É um documento emitido e reconhecido em todos os países membros da União Europeia, além de Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Ele substituiu desde 1º de janeiro de 2006 alguns formulários europeus de saúde.

O CESD é um documento que garante a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do sistema de segurança social de um dos países da União Europeia.

Com este cartão em mãos você terá assistência médica junto ao sistema público durante uma viagem ou estadia em um dos países da união europeia.

Este cartão é exclusivo, portanto cada membro da família deve ter o seu. Sua emissão é gratuita.

Em Portugal a solicitação do CESD poderá ser feita online ou presencialmente.

O prazo para entrega do documento é de até sete das úteis após o pedido.

Ele tem validade de três anos, mas dependendo do Subsistema de Saúde Pública ou Particular, podem ser definidos outros prazos.

 

 

Cartão de Cidadão

O cartão de cidadão é um documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contato integrado.

Ele pode ser solicitado nos Serviços de Identificação Civil; nas Conservatórias do Registo Civil; nas Lojas do Cidadão ou em serviços equivalentes (consulados).

Lembrando que o cartão de Cidadão é apenas para quem adquiriu a Nacionalidade Portuguesa. Para portadores de Visto, o documento é o Título/Autorização de Residência.

 

Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres foi assinado no ano de 2000 e beneficia brasileiros que vivem em Portugal e portugueses que moram no Brasil.

O cidadão brasileiro detentor do Estatuto terá os mesmos direitos e deveres de um cidadão português, salvo algumas exceções previstas na lei.

Poderão requerer o estatuto de igualdade de direitos e deveres os brasileiros que morem em Portugal há pelo menos 6 (seis) meses, de forma legal e que sejam maiores de idade.

O pedido do Estatuto é realizado através de formulário próprio disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF.

O Cartão Cidadão pode ser feito na Loja do Cidadão após o recebimento da carta de publicação no Diário Oficial, que chegará na sua casa após a conclusão do processo.

O pedido do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres não tem custo e pode levar de 2 a 8 meses para ser publicado no Diário Oficial de Portugal, dependendo da cidade em que é feito o pedido e época do ano.

 

Abrir conta bancária

Não é fácil escolher um banco para abrir conta fora do país. Ainda mais porque isso é uma preferência de cada pessoa.

Independente de qual banco você irá abrir sua conta em Portugal, é importante que saiba como abrir e quais documentos são necessários.

A primeira coisa que você deve fazer é escolher um banco e, para conseguir abrir a conta, serão necessários os seguintes documentos:

• Bilhete de Identidade (B.I.) ou Cartão de Cidadão;

• Passaporte no caso de cidadãos estrangeiros;

• NIF (Número de Identificação Fiscal) para quem não tem Cartão de Cidadão;

• Comprovante de endereço (fatura de água, luz ou contrato de aluguel);

• Recibo de vencimento ou Cartão Profissional.

Fique atento, pois, dependendo do banco você terá que efetuar depósito de algum valor mínimo para conseguir abrir a conta.

O horário de atendimento dos bancos em Portugal é das 8h30 às 15h, nos dias úteis. Porém, existe uma rede nacional de caixas eletrônicos chamada MB (Multibanco) que permitem o saque de dinheiro 24 horas por dia, inclusive nos feriados e aos finais de semana.

 

Carteira de habilitação

Quem vai morar em Portugal e quer dirigir por lá precisa ficar atento sobre o que precisa fazer para trocar a carteira de habilitação brasileira para a portuguesa.

Nos 183 primeiros dias da sua chegada no país ainda é possível dirigir com a carteira brasileira, entretanto, é bom se organizar para fazer a troca dentro desse período de 6 meses (183 dias) e já agilizar toda sua documentação.

 

Passaporte

É fundamental para quem vai para Portugal ter um passaporte. Aliás, sem ele você nem consegue embarcar.

Somente nos países que compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a carteira de identidade ou outro documento oficial com foto servem como documento de viagem, porém, em todos os outros países do mundo o documento oficial de viagem de todo o cidadão brasileiro é única e exclusivamente o passaporte.

 

Título de eleitor (justificativa eleitoral/inscrição)

Todo aquele que for residir no exterior continua obrigado a votar ou justificar seu voto caso não transfira o seu título eleitoral para o país onde pretende residir.

Caso contrário, a pessoa ficará irregular, podendo até ter o seu título suspenso e, com isso, enfrentar muitos problemas como, por exemplo, ser impedido de renovar o passaporte.

Esperamos que as dicas desses procedimentos ajudem a tornar sua mudança pra Portugal mais tranquila e sem nenhum problema.

 

Caso queira assessoria de nosso escritório para algum desses procedimentos acima, basta encaminhar um e-mail para: [email protected] 

 

Caso queira agendar uma Consultoria com nossos especialistas, que moram em Portugal e podem facilitar muito sua chegada, e fazer economizar muito, evitando gastos desnecessários por não conhecer as regras do novo país, basta acessar o banner abaixo e agendar seu horário.

 

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Leonardo Henrie

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Estudante, apaixonado por comunicação e diferentes culturas.

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Martins & Oliveira Sociedade de Advogados

A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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