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NACIONALIDADE PORTUGUESA

Quem tem direito

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Neste artigo explicamos quem tem direito à Nacionalidade Portuguesa. Caso você já saiba e queira uma assessoria completa para o seu caso, clique aqui para falar com um de nossos consultores

Existem milhares de brasileiros com direito à nacionalidade/cidadania portuguesa que sequer sabem disso. Tais pessoas englobam desde bisnetos até filhos de imigrantes portugueses que vieram para todas as regiões do Brasil com o passar do tempo.

Ser um cidadão integrante da União Europeia significa poder viver e trabalhar em qualquer um dos países que fazem parte do bloco, tendo assim todos os direitos e deveres de quem nasceu no Velho Mundo.

Tanto o Brasil como Portugal permitem acumular cidadanias. O cidadão passa a ter o passaporte brasileiro e o passaporte português e pode morar em qualquer país da Europa.

E neste artigo, indicaremos quem têm direito à Cidadania Portuguesa, e como conseguir.

 

  Quem tem direito a Cidadania Portuguesa:

1Filho(a) de um cidadão português, e este (pai, mãe ou ambos) nasceu em Portugal ou adquiriu a cidadania portuguesa por também ser filho de um cidadão português;

2Neto(a) de um cidadão português.

Os netos de português possuem direito de adquirir a Cidadania Portuguesa, porém cada caso possui um procedimento diferente.

Se os seus pais já faleceram: Se você é neto de português e os seus pais faleceram sem adquirir a nacionalidade — você possui o direito de obter a mesma por atribuição originária, ou seja, seu procedimento será analisado pelo Ministro da Justiça, podendo ser indeferido caso não haja comprovação de vínculo com Portugal.

Se os seus pais estão vivos:  Se você é neto de português e os seus pais estão vivos — você tem direito de adquirir a cidadania portuguesa por atribuição, primeiramente o(a) filho(a) dos portugueses deverá adquirir a cidadania portuguesa para posteriormente você obter o direito como filho de português.

3 Bisneto(a), de um cidadão português.

De acordo com a nova lei os bisnetos de portugueses tem direito a Cidadania Portuguesa. As opções dependem de quem ainda está vivo na família.

É preciso que o descendente de português (pai ou mãe) adquira a Cidadania Portuguesa antes para em seguida transmiti-la como filho para o atual bisneto de português.

 

Caso queira uma assessoria para o seu caso, clique na imagem abaixo e preenche o formulário: 

 

4Reaquisição da cidadania portuguesa: Se você perdeu a cidadania portuguesa (optou pela nacionalidade brasileira quando a lei não permitia ter as duas). Aplica-se a quem, por algum dos motivos abaixo, perdeu a nacionalidade portuguesa e pretende readquiri-la: 1. Mulher portuguesa que se casou com estrangeiro e que, por esse fato, perdeu a nacionalidade; 2. Cidadão português que perdeu a nacionalidade por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade; 3. Cidadão português que adquiriu outra nacionalidade por imposição direta ou indireta de Estado estrangeiro aos residentes em seu território.

5Esposa de um cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o tópico 1, acima), cujo casamento ocorreu antes de 03 de Outubro de 1981 (somente se aplica às mulheres);

6Casado(a) há mais de três anos com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o tópico 1, acima); *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

7 – Vive em união estável há mais de cinco anoscom cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente conforme o tópico 1, acima). *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

*Para dar entrada neste processo é necessário que a União Estável seja reconhecida por sentença judicial brasileira e, sequencialmente, seja revista e confirmada pelo competente tribunal português. Para efetuar tal revisão/confirmação, o requerente deverá contratar advogado diretamente em Portugal (ou com representação em Portugal).

8 Descendente de judeus sefarditas portugueses, que através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, podem solicitar a cidadania portuguesa. *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

9Filhos menores e nascidos em data anterior à naturalização de pai ou mãe pelo tópico 2, acima, têm direito a aquisição por naturalização. O processo é semelhante ao do tópico 2, mas com artigo e requisitos diferentes. *Necessário comprovar vínculo com Portugal (mais informações no final do artigo).

10Conservação de Nacionalidade: Nascido numa ex-colônia portuguesa quando esta ainda pertencia a Portugal. Para requerê-la, é necessário ser filho(a) ou neto(a) de nacional português (por nascimento ou por atribuição) e ter nascido em data anterior à proclamação de independência daquela ex-colônia, ou seja, enquanto aquele país ainda pertencia a Portugal.

 

Caso você não tenha direito à Nacionalidade Portuguesa por descendência, clique na imagem abaixo e confira os Vistos de Residência que você pode solicitar para morar em Portugal:

 

Transcrição do casamento e óbito em Portugal

Em todos os casos, se o português(a) que irá transmitir a Cidadania Portuguesa tiver casado e falecido fora de Portugal, é necessário, antes de tudo, atualizar o estado civil do português em Portugal (averbar o casamento e o óbito na certidão de nascimento do Português). Para isto, é necessário ter em mãos, as certidões de nascimento, casamento e óbito do Português e do cônjuge. Somente após este procedimento concluído será possível iniciarmos o processo de aquisição da sua Cidadania Portuguesa.

 

Não tenho a certidão de nascimento de meu ascendente português, como faço?

O principal documento na maioria dos casos de obtenção da Cidadania Portuguesa é a certidão de Nascimento do Português. Mas nem todos possuem essa certidão, pois, geralmente é muito antiga.

Por isso, muitos clientes nos solicitam para realizarmos este serviço de procura/busca de certidões em Portugal. Basta que o cliente preencha este formulário aqui com as informações do português, e receberá as informações da possibilidade de êxito no processo.

 

Ok, já sei que tenho direito à Cidadania Portuguesa. E agora, como requerer?

É bom deixar bem claro que não é obrigatória a contratação de um advogado para conduzir o processo (exceto em casos de retificação judicial de certidões), porém pode transformar-se em algo muito complexo quando não há o apoio de uma assessoria especializada. Já tivemos vários casos que a pessoa nos procura, depois de tentar fazer por conta e gastar muito tempo e muito dinheiro com emissão de certidões erradas, e até pessoas que fizeram todo o processo correto, mas no final o processo foi indeferido por conter incorreções nas certidões.

E, exatamente por isso, a Martins e Oliveira Sociedade de Advogados disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.

Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos. É por causa desse rigor jurídico, que a Martins e Oliveira Sociedade de Advogados se destaca entre as empresas brasileiras de assessoria para portugueses e seus descendentes, permanecendo como a primeira opção para quem busca compromisso e seriedade em seus trâmites documentais portugueses.

O atendimento é feito de maneira personalizada, conforme as particularidades civis e necessidades de cada cliente, que terá liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares.

 

Fundamentos de oposição à aquisição de cidadania portuguesa

Vale lembrar que nos casos a que se referem os tópicos 2 (caso não estejam todos vivos), 6, 7, 8 e 9 o pedido de nacionalidade poderá ser negado pelo Ministro da Justiça de Portugal, se forem detectadas circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição de nacionalidade.

O Estado Português pode indeferir processo de aquisição de cidadania portuguesa, caso o requerente apresente alguma das circunstâncias a seguir:

  • Inexistência de ligação efetiva* à comunidade nacional;

  • Ter o interessado sido condenado, com trânsito em julgado de sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;

  • Ter o interessado exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico a Estado estrangeiro;

  • Ter o interessado prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.

A ação de oposição à aquisição da nacionalidade é instaurada pelo Ministério Público junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal competente (art. 10º da Lei da Nacionalidade).

O simples fato de preencher os requisitos de base para a aquisição de nacionalidade não implica qualquer vinculação legal à emissão de parecer ou despacho favorável à naturalização por parte de Sua Excelência, o Ministro da Justiça, detentor do poder discricionário de decisão.

 

A comprovação de vínculo

No que se refere à ligação efetiva à comunidade nacional, é manifestamente aconselhável que o requerente comprove possuir uma conexão especial com Portugal. Nesse sentido, além da existência de laços familiares próximos com nacionais portugueses, o interessado deve apresentar provas de seu interesse direto de natureza econômica, cultural ou outra que possa ser documentalmente fundamentada.

Requisitos que PODEM contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade portuguesa:

  • A residência legal em território nacional;

  • Viagens frequentes a Portugal;

  • A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;

  • A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;

  • A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. (Associações no Brasil).

*Lembrando que não é preciso estar vinculado com todas as categorias acima, porém quanto maior for a sua ligação com a comunidade portuguesa maior é a chance da sua Nacionalidade ser concedida.

 

Encaminhe sua dúvida para o nosso email: portugal@nacionalidadeportuguesa.com.br, será um prazer lhe ajudar!

Confira também: Tudo sobre Portugal – Visitar, morar e investir.

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Ema Cristina

Ema Cristina

Ema Cristina de Oliveira é advogada e sócia da Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. É especialista em aquisições de Nacionalidade Portuguesa e demais procedimentos em Portugal.

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Martins & Oliveira Sociedade de Advogados

A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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