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Como justificar o voto no exterior

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justificar voto no exterior - nacionalidade portuguesa

Está morando ou passeando em Portugal e precisa justificar seu voto nas eleições? Veja aqui como fazer.

Todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e são maiores de 18 anos – exceto idosos com mais de 70 anos e analfabetos – são obrigados a votar. Aqueles que vivem fora do Brasil, mas mantêm seu domicílio eleitoral no país, devem votar em todas as eleições ou justificar suas ausências.

Quem tiver domicílio eleitoral no Brasil e não puder votar nas eleições 2018 é obrigado a justificar a ausência em um prazo de 60 dias após cada turno da eleição ou em até 30 dias após o retorno ao Brasil. Não é possível justificar o voto no exterior no dia da votação.

De acordo com o TSE, os eleitores com domicílio eleitoral no exterior (zona ZE/ZZ) só precisam justificar a ausência do voto nas eleições para presidente.

 

Como justificar o voto no exterior

Para justificar a ausência no pleito eleitoral, o eleitor deve preencher um formulário que está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste link. Após preenchido, o documento deve ser entregue em qualquer órgão diplomático brasileiro, encaminhado ao cartório eleitoral do Exterior ou para o cartório da Zona Eleitoral a que estiver jurisdicionado.

O pedido deve conter a qualificação completa do eleitor (nome, data de nascimento, filiação, número do título e endereço atual) e o motivo da ausência à votação. O eleitor que estiver no exterior no dia da eleição, pode comprovar a ausência via cópia do passaporte com carimbo do país visitado, bilhete de passagem que mostre a data do retorno ao país onde está inscrito, contrato de trabalho ou certificado de matrícula em estabelecimentos de ensino.

O eleitor não pode esquecer que cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto a situação não seja regularizada, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições, entre elas a de obtenção da certidão de quitação eleitoral. Completadas três ausências consecutivas não justificadas, o título será cancelado e, após seis anos, excluído do cadastro eleitor.

 

Eleitores inscritos no exterior

Como em 2018 teremos eleições presidenciais os eleitores inscritos no exterior podem votar ou precisam justificar a ausência, pois são obrigados a votar ou justificar apenas na eleição para presidente e vice-presidente da República.

O eleitor inscrito no exterior deve encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós-eleição para a sua zona eleitoral no exterior. Outra opção é entregar o formulário de justificativa preenchido no Consulado do país em que reside.

 


Eleitores com residência no exterior

Quem tiver residência no exterior, com domicílio eleitoral no exterior (zona ZE/ZZ) ou no Brasil, e perder o prazo dos 60 dias após o pleito também ficará em débito com a Justiça Eleitoral, mas por morar no exterior fica impossibilitado de pagar a multa.

Para ficar com a situação regular o eleitor deve preencher corretamente de forma legível o pedido de dispensa de recolhimento de multas eleitorais e entregar em qualquer repartição diplomática ou enviar pelos Correios ao Juiz Eleitoral do Exterior no endereço 1ª ZE/ZZ  SHIS Qi 13 lote i – Lago Sul, Brasília- DF, Brasil. O pedido será avaliado pelo Juiz Eleitoral e pode ser deferido ou não.

A justificativa pode ser feita quantas vezes o eleitor precisar, tanto no Brasil quanto no exterior. Mas os eleitores que não comparecerem à revisão do eleitorado ou ao recadastramento biométrico poderão ter o título de eleitor cancelado. Quem tiver dúvidas se teve ou não o título cancelado, deve consultar sua situação eleitoral neste link.

Agora que você já sabe como justificar o voto no exterior, procure seguir as recomendações adequadamente para não ter problemas com sua documentação.

Você pretende residir em Portugal? Há duas opções: Tendo a Nacionalidade Portuguesa ou algum Visto para Portugal. Obtenha mais informações nas imagens abaixo:

                       

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Ema Cristina

Ema Cristina

Ema Cristina de Oliveira é advogada e sócia da Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. É especialista em aquisições de Nacionalidade Portuguesa e demais procedimentos em Portugal.

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

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