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Como estudar em Portugal – Visto D4

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estudar e trabalhar em Portugal - nacionalidade portuguesa

O D4, Visto Consular de Residência para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado, é regido pelo art. 62º da Lei 23/2007.

 

Conheça a história da Sabrina, que decidiu se mudar para Portugal para estudar na cidade do Porto.

 

O que é o Visto D4

Abaixo, falamos de forma resumida sobre os diversos subtipos dessa modalidade de Visto Consular, para, ao final, nos aprofundarmos no subtipo que trata dos estudos de nível superior: universidades e cursos que acolhem candidaturas internacionais, formas de ingresso, condições de frequência e pagamento, além dos procedimentos necessários para solicitar o Visto e a Autorização de Residência.

Além de preencher as condições gerais constantes no artigo 52.º da citada Lei, e dispor de seguro de saúde, ou equivalente, que cubra a duração prevista da estada (respeitadas as exceções previstas pela legislação), deve o requerente também comprovar cumprir os requisitos específicos para cada caso.

Se aplicar como investigador (caso de estudantes de doutorado, ou outra atividade de investigação similar em instituições de nível superior, ou centros de investigação), deverá demonstrar que possui contrato de trabalho ou convenção de acolhimento.

 

 

Leia também: Use a nota do ENEM para estudar em Portugal

 

Pode também comprovar ter sido admitido em centro de investigação ou instituição de ensino superior, e possuir bolsa ou subvenção de investigação.

Ou, então, apresentar termo de responsabilidade subscrito pelo centro de investigação ou instituição de ensino superior que garanta a sua admissão, bem como as despesas de estada.

Com obediência às possíveis exceções legais e à classificação encontrada na alínea “m” do art. 3º da Lei 23/2007, o requerente que aplicar como estudante de nível superior (licenciaturas e mestrados, em geral), deve demonstrar que preenche as condições de admissão ou que já  foi aceito em uma instituição de ensino superior em Portugal, para frequência de um programa de estudos.

Deve também demonstrar que possui os recursos suficientes para a respectiva frequência.

Já o requerente que aplicará como estudante do ensino secundário (classificado com tal pela alínea “n” do art. 3º da Lei 23/2007) deverá, para além dos citados requisitos básicos gerais, comprovar que:

  1. Tem a idade mínima e não excede a idade máxima fixada em portaria específica para estes fins;
  2. Foi aceito num estabelecimento de ensino secundário português (podendo a sua admissão realizar-se no âmbito de um programa de intercâmbio de estudantes, por uma organização reconhecida pelo membro do governo responsável pela área da educação para esse efeito ou no âmbito de um projeto educativo);
  3. Será acolhido por família ou tem alojamento assegurado em instalações adequadas, dentro do estabelecimento de ensino ou noutras, desde que cumpram as condições fixadas no programa de intercâmbio de estudantes ou no projeto educativo.

O requerente que pretende exercer atividade de estágio, conforme a alínea “l” do art. 3º da Lei acima citada, precisa demonstrar que foi aceito como estagiário por uma entidade de acolhimento certificada e apresentar um contrato de formação teórica e prática, no domínio do diploma do ensino superior de que é possuidor ou do ciclo de estudos que frequenta (contendo os itens determinados por esta mesma Lei).

Em caso de requisição de Visto Consular como voluntário (classificado como tal pela alínea r) do artigo 3.º da Lei, deve comprovar que:

  1. Tem contrato com a entidade de acolhimento responsável pelo programa de voluntariado, contendo os itens previstos pela legislação;
  2. A entidade de acolhimento subscreveu um seguro de responsabilidade civil, salvo no caso dos voluntários que participam no Serviço Voluntário Europeu.

Por fim, este tipo de Visto Consular ainda abrange aqueles que tenham sido admitidos a frequentar cursos dos níveis de qualificação 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), ou cursos de formação ministrados por estabelecimentos de ensino ou de formação profissional.

Para isto devem, no entanto, suprir as condições do já citado art. 52º e possuam seguro saúde ou equivalente, que cubra sua estadia.


 

INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR X CANDIDATURAS INTERNACIONAIS

Portugal possui Universidades ranqueadas entre as melhores do mundo. As mais concorridas e que oferecem os cursos mais valorizados, seja no próprio país como no exterior, são: Universidade de Lisboa, Universidade do Porto, Universidade de Aveiro, Universidade de Coimbra, Universidade do Minho (localizada em Braga) e Universidade Nova de Lisboa.

Em geral, todas as Instituições de Nível Superior em Portugal aceitam candidaturas de estudantes internacionais.

Lembramos que para os brasileiros, é possível utilizar as notas do ENEM em grande parte dessas universidades.

Cada faculdade/curso/instituição possui seu edital referente à candidatura de estudantes internacionais.

Por isto, é sempre importante que primeiro o interessado em estudar em Portugal busque pesquisar as universidades que oferecem os cursos que interessam mais a ele.

Após essa pesquisa, deverá verificar os editais específicos para candidatos de países de fora de Portugal/União Europeia.

Atentar que muitas destas instituições cobram valores diferenciados para quem é estudante internacional, e os valores variam de universidade para universidade, e de curso para curso.

Outro porém: quem pretende fazer a licenciatura em Medicina em Portugal deve saber que este curso é oferecido apenas pelas Universidades Públicas e exclusivamente para quem é nacional português (esta regra não se aplica às pós graduações – especializações, mestrados, doutorados e pós doutorados).

As suas únicas exceções são para os estrangeiros que residam legalmente em território português há pelo menos 02 anos ininterruptos, ou que possuam o Estatuto de Igualdade (exclusivo para brasileiros).

O Estatuto de Igualdade permite também em algumas instituições que se pague o mesmo que os portugueses, entre outras vantagens. Mas isto é assunto para outro artigo.

Com o curso, faculdade e universidades já selecionados, de acordo com seus objetivos e possibilidades, chega o momento de realizar sua candidatura.

 

 

FORMAS E REQUISITOS DE INGRESSO

Normalmente, são 03 fases para enviar as candidaturas: a primeira dura em geral entre janeiro a março.

Agora, em abril, inicia a segunda fase, que vai até maio ou junho.

A terceira fase, caso ainda existam vagas, pode iniciar entre julho e agosto.

Isto pode variar de universidade para universidade.

O ano letivo, entretanto, é comum a todas: inicia entre final de setembro e início de outubro, a depender se fará licenciatura, mestrado ou doutoramento.

As fases seguintes à primeira candidatura são sempre de vagas remanescentes, de forma que quanto mais cedo realizar esse procedimento, melhor.

Inclusive porque terá mais tempo para se organizar para fazer seu pedido de Visto, e não correr o risco de perder o início das aulas.

Após aplicar para o curso pretendido e havendo o aceite de sua candidatura, deverá o candidato proceder à matrícula e pagamento da taxa de matrícula e propinas (mensalidades).

Os valores e as formas para realizar esse pagamento também variam de instituição para instituição.

Para que possam aplicar para o Visto D4 como estudantes de nível superior, deverão apresentar não apenas a Carta de Aceite de sua candidatura, mas também a comprovação de efetivação de sua matrícula e de pagamento das primeiras taxas exigidas pela universidade para o qual foi aprovado.

Chamamos a atenção para um fato que ocorre bastante: o candidato é aprovado, realiza a matrícula, mas não dá continuidade ao processo, através do pagamento das taxas.

Ocorrendo a desistência do candidato, este deve informar à universidade, caso contrário poderá ser cobrado pelo não pagamento das taxas de matrícula e propinas mensais.

Isto se dá, pois, havendo a candidatura e aberto prazo para a matrícula, mesmo que não efetivada pelo pagamento, o candidato se compromete a dar continuidade ao seu processo e assume o pagamento dessas taxas.

É sempre muito importante ler o edital e verificar o que está estipulado quanto a essa questão, para evitar surpresas e a obrigação em pagar dívidas.

 

CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA

Existem diferenças quanto à frequência nos diferentes tipos de cursos de nível superior.

A licenciatura em Portugal (após o Acordo de Bolonha, já não existem mais Bacharelatos, em conformidade com as normas da União Europeia), implica em curso a tempo inteiro. Ou seja, o aluno deverá direcionar todo o seu horário útil às aulas e atividades acadêmicas. Muitas vezes o horário é quase – ou mesmo – integral, não sobrando muito tempo para o trabalho.

Já o mestrado e doutoramento não possuem tempo integral, e as aulas presenciais ocorrem apenas no primeiro – ou primeiros – ano. Os anos seguintes são dedicados à orientação e elaboração de dissertação/tese.

Aqui também chamamos a atenção para a obrigatoriedade não apenas da frequência como do aproveitamento escolar.

Caso o aluno não possa demonstrar este aproveitamento efetivo no momento de sua renovação da Autorização de Residência, esta pode ser indeferida pelo SEF.

Assim, o estudante internacional deve ter muito cuidado ao assumir outros compromissos que o distancie da finalidade de sua Autorização de Residência, que é a de estudos, sob pena de ver sua autorização para residir em Portugal interrompida.

 

 

APLICAÇÃO PARA O VISTO

A aplicação para o Visto D4 deve ser realizada obrigatoriamente em Repartição Consular Portuguesa (Consulados e Embaixadas), localizados no país origem ou de residência habitual legal do requerente.

Cada Consulado pode pedir mais ou menos documentos para que seja possível aplicar para este tipo de Visto.

Em geral, o interessado em obter o Visto deve apresentar:

  1. Carta de aceitação e de efetivação de matrícula: Carta de aceitação emitida pela instituição de ensino portuguesa e comprovante de inscrição no curso pretendido;
  2. Declaração do próprio requerente: Declaração assinada pelo aluno dizendo o curso que pretende fazer, nome da instituição de ensino em que o curso será feito, data de início e fim e local de alojamento em Portugal;
  3. Comprovativo dos meios de subsistência em Portugal;
  4. Comprovativo de alojamento em Portugal;
  5. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4;
  6. Atestado de antecedentes criminais do país de origem e também do país onde tenha residido nos últimos 12 meses (caso de quem reside/tenha residido em outro país que não seja o seu de naturalidade);
  7. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes;
  8. Passaporte válido;
  9. Autorização para consulta de registo criminal pelo SEF;
  10. Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto;
  11. Cópia simples da carteira de identidade;
  12. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de emissão de Visto.

Os pedidos feitos por menores de 18 anos devem vir acompanhados de uma autorização para viagem de menor desacompanhado, assinada pelos pais, com assinatura reconhecida em cartório.

Se casado(a), deve enviar cópia simples da certidão de casamento.

Se tiver filhos, deve enviar cópias simples das certidões de nascimento.

Recentemente houve alteração legal quanto à forma de aplicação para o Visto de Estudante para aqueles que são oriundos de países de língua oficial portuguesa.

Entretanto, na prática, estas alterações ainda não puderam ser percebidas efetivamente.

Em teoria, seria possível realizar a aplicação totalmente online e, em alguns casos, não seria necessário haver entrevista presencial no Consulado/Embaixada para receber definitivamente o Visto D4. Em outros casos, haveria isenção da demonstração de meios de subsistência.

Fato é que, ao menos no Brasil, ainda tem se aplicado a antiga forma de requerimento para este tipo de Visto.

 

REQUERIMENTO  DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

O Visto Consular de Residência D4 confere, a princípio, a possibilidade de permanecer em Portugal por 120 dias ao seu titular.

Ainda, permite solicitar para si e seu agregado familiar uma Autorização de Residência para viver em solo português.

Os familiares com possibilidade de serem reagrupados estão previstos no artigo 99º, nº 1 (alíneas “a” a “g”), nº 4 e nº 5.

Ainda, o 100º da Lei 23/2007 de 04 de julho, trata especificamente do reagrupamento para quem possui União de Facto/Estável, inclusive dos filhos menores ou incapazes do/a parceiro/a.

Os documentos para cada caso podem variar, devendo ser observados não apenas o que diz a Lei, mas também a jurisprudência legal aplicável.

Essa primeira Autorização de Residência possui validade de 12 meses, renováveis por períodos sucessivos de 24 meses.

Assim como para o pedido de Visto, houve alteração no processo do pedido de Autorização de Residência para estudantes de nível superior.

Na prática, assim como para os pedidos de Visto, continua sendo aplicada a antiga regra: o titular e seus familiares devem apresentar os documentos necessários atualizados, de forma presencial em Posto do SEF, após agendamento de entrevista para este fim.

Há também a possibilidade de pedir diretamente em Portugal a Autorização de Residência para fins de estudos de nível superior: é o que diz o artigo 91º, nº 4, da Lei 23/2007.

Para maiores informações, importante sempre buscar fontes confiáveis: Consulado, SEF e Assessoria Jurídica especializada.

 

Solicite um orçamento, qualquer dúvida estamos à disposição: (11) 98285-0049 ou (11) 3099-0451.

Ou clique na imagem abaixo para maiores informações:

 

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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