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NACIONALIDADE PORTUGUESA

Portugal e as Eleições Europeias 2019

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Portugal e as Eleições Europeias 2019.

Entre os dias 23 e 26 de maio a Europa vai às urnas para definir quem serão os representantes no Parlamento Europeu. Mas o que são as eleições europeias? Como funciona a Comissão Europeia e para que serve? De que forma Portugal será influenciado pela decisão da eleição? Vamos às respostas, mas antes vamos contextualizar alguns pontos.

O que é a União Europeia – UE
A União Europeia é composta por 28 Estados Membros independentes, que formam um grupo organizado político e economicamente. A UE tem origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e na Comunidade Econômica Europeia, formadas por seis países em 1957. A UE representa atualmente cerca de 503 milhões de cidadãos, sendo que deste total, aproximadamente 340 milhões de pessoas utilizam o euro como moeda oficial no país em que vivem.
Países que integram a União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Suécia. Devido a acordos de controle nas fronteiras dos países da UE, as pessoas podem circular livremente em quase todo o continente, e assim trabalhar e viajar entre os membros formadores da União Europeia. Todo cidadão europeu têm o direito e a liberdade de escolher em que país da UE quer trabalhar, estudar ou viver depois de aposentado. Em termos de emprego, segurança social e impostos, os países da UE devem tratar os outros cidadãos europeus exatamente da mesma forma que tratam os seus próprios cidadãos. A União Europeia é economicamente organizada para funcionar com um mercado único, que permite que a maioria das pessoas, bens, serviços e capitais circulem livremente.

Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da União Europeia e o único órgão diretamente eleito pelos cidadãos europeus. As eleições são realizadas a cada cinco anos, quando os cidadãos europeus, aptos a votar, escolhem seus representantes. A próxima eleição ao Parlamento Europeu ocorrerá entre os dias 23 e 26 de maio, para o mandato 2019-2024. Serão eleitos 751 parlamentares ou eurodeputados, que por sua vez, serão os responsáveis por eleger o presidente da Comissão Europeia indicado pelo Conselho Europeu. O Parlamento nomeia os comissários, aprova legislação, aprova o orçamento comunitário, faz supervisão. No Conselho Europeu as decisões são tomadas por acordo entre os respectivos chefes de governo (primeiros ministros e presidentes). Cabe ao Conselho a tomada de posições sobre a direção estratégica da própria união. A Comissão Europeia, pode ser considerada o governo da União Europeia, a ela cabem as ações executivas, como as avaliações de candidaturas a fundos Europeus ou a aplicação de multas por práticas anti-concorrência.

As eleições  2019
Diferente do Brasil, os eleitores não são obrigados a votar, o pleito é facultativo. Cada país tem as suas próprias regras eleitorais, mas existem algumas disposições comuns. A partir dos 18 anos de idade, todas as pessoas têm direito de voto. Em Portugal os eleitores aptos a votar são aqueles que fizeram o recenseamento eleitoral até o dia 16 de maio. Os eleitores deverão se apresentar nas Juntas de Freguesia correspondente a área de sua residência.
Cada Estado-membro elege um número fixo de deputados ao Parlamento Europeu, entre seis, no caso de Malta, Luxemburgo, Chipre e Estônia, e 96, no caso da Alemanha. Portugal elege 21. Em alguns países, os partidos apresentam listas de nomes, mas são os símbolos dos partidos que estão representados nas cédulas. Por exemplo, se um partido recebe 30% dos votos num país com direito a 10 deputados, esse partido terá direito a 30% dos assentos, o que equivale a 3 deputados.

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Os nomes no topo da lista do partido para estas eleições são escolhidos primeiro. Em outros países, as listas são abertas e os eleitores votam nos partidos ou no candidato preferido, podendo influenciar a ordem dos deputados elegidos em primeiro lugar. Alguns deputados representam regiões no respectivo país, outros são eleitos pelo Estado-membro. De acordo com os últimos dados do recenseamento eleitoral, cerca de 10,7 milhões de eleitores podem votar. Os eleitores com capacidade eleitoral ativa são no total 10.761.156, quando nas anteriores eleições para o Parlamento Europeu, em maio de 2014, eram 9.696.481.

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Portugal nas Eleições Europeias 2019
De acordo com a Secretaria Geral da Administração Interna, a cidade de Faro é o distrito com mais estrangeiros registrados (4.841). Os distritos de Faro, de Lisboa, do Porto e de Setúbal são os únicos do continente onde se registra um aumento do número de eleitores, no caso do Porto, o aumento é menor. Em todos os outros distritos, o número é inferior ao das eleições europeias de 2014. Portalegre é o distrito com menos eleitores (96.529) e Lisboa o que concentra maior número (1.916.395). Na Madeira, estão registrados 257.491 eleitores, 250 dos quais de países da UE. Nos Açores, há 229.035, incluindo 166 de países da UE.

Eleitores Portugueses aptos a votar:
 Cidadãos portugueses, em território nacional, recenseados no território nacional em 2019;
 Cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro Estado membro da União Europeia que votam presencialmente;
 Cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal.

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Eleitores portugueses no Brasil
Até o dia 16 de maio, podem votar antecipadamente nas instalações do Consulado-Geral (Rua São Clemente 424, Botafogo) todos os inscritos no recenseamento eleitoral Português, em Portugal, que se encontrem deslocados no Brasil:

– por inerência do exercício de funções públicas ou privadas;
– em representação oficial da seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
– enquanto estudante, investigador, docente e bolsista de investigação/pesquisa, em instituição de ensino superior, unidade de investigação ou equiparada reconhecida pelo ministério competente;
– doente em tratamento ou
– se vive ou acompanha eleitores mencionados nos casos acima.

Para exercer o seu direito de voto antecipado, deve deslocar-se ao Consulado-Geral munido de documento de identificação válido (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou carta de condução).
– Documento de Votação
– Documento de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) ou qualquer outro documento oficial que contenha a sua fotografia atualizada (Passaporte, Carta de Condução, etc.)

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Favoritos nas Eleições Europeias 2019
As pesquisas apontam como favoritos ao cargo da Presidência da Comissão Europeia os seguintes nomes: Manfred Weber (alemão apoiado pelo Partido Popular Europeu, grupo do PSD e CDS), Frans Timmermans (holandês apoiado pelo Partido Socialista Europeu, grupo do PS) ou Guy Verhofstadt (belga) e Margrethe Vestager (dinamarquesa), candidatos do grupo liberal ALDE (de que farão parte euro-deputados eleitos pela Iniciativa Liberal). O nome do próximo presidente sairá de uma negociação entre os partidos mais votados.

Incentivo
A União Europeia tem realizado campanhas intensas para incentivar a participação popular nas urnas. Seja com a presença marcante em redes sociais na internet, ou nas tradicionais campanhas em TV, rádio e outdoors o recado é massivo. Um dos exemplos é um vídeo institucional, com o título “Decida o seu futuro”, produzido para a campanha, e que responsabiliza os pais das crianças, que estão nascendo neste ano, por uma participação responsável na sociedade européia.

 

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Liliane Machado

Liliane Machado

Jornalista, formada pela Unisociesc (Blumenau/SC/Brasil) e especialista em Mídias Digitais. Cursa mestrado em Ciências da Comunicação na Universidade do Minho (Braga/Portugal) e tem experiência em TV, rádio, assessoria de imprensa e web. Mora em Portugal desde setembro/18, adora contar histórias, fazer amizades e não resiste a uma boa conversa seja com quem for: pessoas, animais, plantas e até extraterrestres.

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

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