Apesar do nome complicado, o Apostilamento de Haia surgiu como um facilitador na vida daqueles que querem mudar de país, principalmente com relação ao processo de reconhecimento de documentos no exterior. Por isso, vamos te explicar aqui como a Apostila de Haia funciona e como ela pode ser útil no seu processo de mudança para Portugal.
Índice de Conteúdo do Artigo
O que é a Apostila de Haia?
Em termos práticos, trata-se de um certificado que é emitido por uma autoridade do país de origem do documento, seja ele público ou privado, que comprova a assinatura e o selo ou carimbo existentes do documento, que deverá estar com a firma reconhecida no país de origem.
Assim, quando um documento é apostilado, anexa-se um certificado ao mesmo, de modo que ele passará a ter efeitos no país signatário da Convenção. Em outras palavras, para que documentos brasileiros tenham validade em Portugal, eles deverão ser apostilados no Brasil primeiro.
Desde agosto de 2016, o Brasil faz parte da Convenção da Apostila de Haia, uma medida que estipulou que os consulados brasileiros não prestam mais serviços de legalização consular de documentos estrangeiros emitidos por determinados países – incluindo Portugal – e agora, para que um documento tenha efeitos mútuos em ambos os países basta realizar o seu apostilamento.
O que é a Convenção de Haia?
A Convenção de de Haia, ou Convenção da Apostila facilita a circulação de documentos públicos assinados entre dois países membros..
O objetivo é substituir os caros e demorados processos de legalização de documentos.
A Convenção de Haia também ajuda na praticidade em países que não há exigência que documentos públicos estrangeiros sejam legalizados, ou que não conheçam o conceito de legalização em seu direito interno.
Países membros da Convenção de Haia
Albânia
Alemanha
Andorra
Arábia Saudita
Argentina
Armênia
Austrália
Áustria
Azerbaijão
Bélgica
Bielorrússia
Bósnia e Herzegovina
Brasil
Bulgária
Burkina Faso
Canadá
Cazaquistão
Chile
China
Chipre
Coréia do Sul
Costa Rica
Croácia
Dinamarca
Egito
Equador
Eslováquia
Eslovênia
Espanha
Estados Unidos da América
Estônia
Federação Russa
Filipinas
Finlândia
França
Geórgia
Grécia
Hungria
Índia
Irlanda
Islândia
Israel
Itália
Japão
Jordânia
Letônia
Lituânia
Luxemburgo
Malásia
Malta
Marrocos
Maurícias
México
Mônaco
Montenegro
Noruega
Nova Zelândia
Países Baixos
Panamá
Paraguai
Peru
Polônia
Portugal
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
República Checa
Macedônia do Norte
Moldávia
República Dominicana
Romênia
Sérvia
Singapura
Sri Lanka
Suécia
Suíça
Suriname
Tunísia
Turquia
Ucrânia
União Europeia
Uruguai
Uzbequistão
Venezuela
Vietname
Zâmbia
Para que serve o Apostilamento de Haia?
A função principal da Apostila de Haia é certificar a veracidade de um documento, para que ele tenha efeitos entre os países signatários da Convenção.
Desta forma, referido procedimento visa a obtenção do reconhecimento mútuo de documentações, com o fim de agilizar e facilitar a legalização de documentos, substituindo o procedimento burocrático de legalização de documento que antes eram realizados nos consulados.
Quando um documento está apostilado é muito mais fácil para realizar transações jurídicas e/ou comerciais, já que um único certificado concentra todas as informações necessárias para tornar um documento válido em outro país signatário, sem que seja gerado nenhum tipo de questionamento.
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Como fazer o apostilamento de um documento?
Apostilamento de Haia no Brasil
O órgão responsável pelo Apostilamento de Haia no Brasil, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta e coordena a aplicação da Convenção da Apostila em território brasileiro, estipulando a lista de cartórios que poderão oferecer este tipo de serviço.
Assim, para apostilar um documento, basta ir em um dos cartórios credenciados pelo CNJ e solicitar o serviço.
Vale lembrar que os cartórios só poderão apostilar as versões originais dos documentos e desde que eles contenham uma assinatura com firma reconhecida.
Apostilamento de Haia em Portugal
Já em Portugal, o apostilamento difere a depender do local de onde o documento é originário, ou onde foi emitido.
Em Lisboa, para apostilar um documento, deverá se dirigir ao Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
No Porto, em Coimbra, no Funchal e em Ponta Delgada, os locais apropriados são os respectivos Palácios da Justiça dessas localidades.
Em Évora, a apostila deve ser feita no Palácio Barahona.
Importante: Atentar que apenas em Lisboa são apostilados documentos provenientes de todo o território nacional.
Nos demais locais aqui citados, conforme o art. 4º do Regulamento do Serviço de Apostila de Portugal, somente são apostilados os documentos provenientes de entidades sedeadas na área que pertence ao respectivo distrito judicial do local a realizar o apostilamento.
A exceção ocorre quando esses documentos, apesar de originários de outro distrito judicial, são emitidos em segunda via por uma entidade localizada na respectiva área onde a pessoa pretende pedir a apostila.
Ou seja, mesmo que, por exemplo, seu documento seja originário de uma Conservatória nos Açores, mas você esteja em Coimbra, poderá pedir uma segunda via desse documento na Conservatória competente de Coimbra e requerer a apostila no Palácio da Justiça desse local.
Bastará, em todos os casos, levar o documento original e preencher o formulário de requerimento entregue no momento do pedido.
Após isto, em geral o documento apostilado é entregue no mesmo dia (salvo quando é feito pedido após as 16 horas, nesse caso, a entrega é agendada para o próximo dia útil).
Para quais documentos o Apostilamento de Haia se aplica?
Nem todos os documentos podem ser apostilados. Assim, a Convenção não se aplica a documentos:
– Elaborados por agentes diplomáticos ou consulares; e
– Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.
Por outro lado, a Convenção se aplicará aos seguintes documentos públicos:
– Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
– Documentos administrativos;
– Atos notariais;
Já quando se tratarem de documentos privados, referidos documentos deverão conter declarações oficiais tais como: menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura.
Uma vez com o Apostilamento de Haia em mãos, para você ter certeza que o seu documento está devidamente apostilado, conforme os critérios estipulados na Convenção da Apostila de Haia, confira o modelo do selo e as informações que ele deve conter aqui.
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Documentos que não sejam na língua portuguesa para apostilar
Caso o seu documento não seja redigido na língua portuguesa, poderá ser exigida a sua tradução juramentada, para que ele possa ser apostilado.
A tradução juramentada é importante, pois será ela a responsável para atender os requisitos exigidos na Convenção para a realização da Apostila de Haia.
Quanto custa para apostilar um documento?
No Brasil, o custo para fazer a apostila de Haia em um documento varia de acordo com o estado onde está o cartório e também poderá variar de acordo com as políticas internas de cada cartório.
Assim, para ter a informação mais atualizada, sobre quanto pagar no ato de apostilamento, recomendamos que entre em contato com o cartório mais próximo a você, para se preparar.
De qualquer forma, vale adiantar que não se trata de um procedimento tão barato, principalmente quando você precisa apostilar muitos documentos e os estados de São Paulo e Minas Gerais são os praticam os maiores valores.
Já em Portugal, o valor equivale a importância de um décimo da unidade de conta (UC), ou seja: 10,20€, por cada documento a ser apostilado.
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Como fazer o apostilamento de Haia de documentos escolares?
Em ambos os países, os documentos de escolaridade que costumam ser solicitados em apostilamento de Haia:
Diploma de Graduação Secundária;
Superior (Bacharelado/Licenciatura, Mestrado e Doutorado);
Respectivos históricos escolares.
No caso exclusivo do Brasil, também é apostilada a declaração com as notas obtidas no ENEM.
Importante: Estes documentos deverão conter reconhecimento de firma das assinaturas constantes nos mesmos antes de solicitar o “apostilhamento”, como é dito em Portugal).
Nos casos de o diploma conter várias assinaturas, todas elas deverão ter sua firma reconhecida.
Para quem for a Portugal e precisar fazer equivalência de curso precisará do Programa Completo das Disciplinas que cursou no Brasil, e vice-versa.
São as chamadas ‘ementas disciplinares’. Neste caso todas as páginas deverão conter o carimbo da Instituição de Ensino Superior e, também, deverão estar rubricadas pelo responsável.
Dica: Antes de fazer a legalização pela Apostila de Haia, encaderne as ementas disciplinares. Deste modo elas se tornarão um único documento e você pagará como se fosse apenas um.
Vale ressaltar que documentos brasileiros sem Apostilamento de Haia não serão aceitos em Portugal. Da mesma forma, documentos portugueses sem esse documento, não são aceitos no Brasil.
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A Apostila de Haia tem prazo de validade?
A Apostila em si não possui um prazo de validade, mas como ela também aumenta o prazo de validade do documento que está certificando, é importante sempre se atender às exigências dos órgãos oficiais, para não fazer apostilamento de Haia em um documento que poderá ser desconsiderado por estar desatualizado.
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By Fernanda Terron
