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Apostila de Haia: o que é e como funciona?

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Apostila de Haia - Nacionalidade Portuguesa

Uma grande facilidade para quem pretende morar em Portugal, ou utilizar documentos portugueses no Brasil,Apostila de Haia (ou Apostila da Convenção de Haia) é uma forma excelente de reduzir muito a burocracia no reconhecimento de documentos no exterior.

Vamos explicar melhor o que é o a Apostila de Haia, como funciona e como fazer o apostilhamento para os seus documentos,  quer seja em Portugal, ou no Brasil.


 

O que é a Apostila de Haia?

Desde agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a Convenção de Haia. Juntamente com mais de 100 países que fazem parte desse tratado, essa medida visa autenticar documentos públicos nos termos da Convenção, que passa a ter o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em todos os países inclusos no tratado (Portugal faz parte da lista) e de documentos estrangeiros no Brasil.

De forma bem simples e resumida, a Apostila de Haia nada mais é do que uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia, que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior de forma menos demorada e burocrática.

Deste modo, documentos brasileiros não precisam mais de legalização consular para serem válidos em Portugal, e vice-versa.

O responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste contexto, os documentos públicos brasileiros passam a poder ser apostilados em qualquer cartório devidamente habilitado, independentemente do Estado de origem, e deixarão de ser apresentados aos serviços consulares para legalização. Basta procurar um cartório e apostilar.

 

Conheça o serviço de busca de certidões em Portugal

 

Já se você precisa utilizar um documento português no Brasil, como, por exemplo, as Certidões de Assentos de Nascimento e de Casamento ocorridos em Portugal, deverá se dirigir aos órgãos responsáveis em território português e pedir que seja feita a “apostilha” desse documento (como o termo é conhecido em Portugal).

No caso de Portugal, a autoridade competente para efeitos da emissão de apostilas é o Procurador-Geral da República (artigo 2.º/1, Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de abril). Por delegação, essa competência é também exercida pelos Procuradores-Gerais Distritais do Porto, Coimbra e Évora e pelos magistrados do Ministério Público que dirigem as Procuradorias da Comarca sedeadas no Funchal e em Ponta Delgada (Despachos n.º 11136/2013, de 30 de julho e n.º 15454/2014, de 3 de dezembro).  

Obviamente, há uma exigência para que os documentos cumpram um formalismo legal para não deixarem dúvida sobre a sua validez e procedência.

 

Viajar para Portugal: documentos necessários

 

Como fazer a Apostila de Haia nos documentos?

No Brasil, para apostilar seus documentos de acordo com a Convenção de Haia, basta ir em um dos cartórios credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitar o apostilamento do documento que precisa.

O interessado preenche o requerimento e entrega os documentos originais no setor de apostila.

Alguns cartórios permitem a emissão de apostila através de via postal, desta forma você deve entrar em contato com o cartório e se informar a respeito.

Com os documentos em mãos o cartório irá analisar e digitalizá-los. Feito isso, ele acessa o SEI (Sistema Eletrônico de Informações do CNJ), emite as apostilas, junta aos documentos apresentados e entrega os documentos apostilados ao requerente.

Para consultar os cartórios brasileiros habilitados é bem simples, basta clicar aqui.

Já em Portugal, o procedimento difere a depender do local de onde o documento é originário, ou onde foi emitido.

Em Lisboa, para apostilar um documento, deverá se dirigir ao Gabinete de Documentação e Direito Comparado.

No Porto, em Coimbra, no Funchal e em Ponta Delgada, os locais apropriados são os respectivos Palácios da Justiça dessas localidades.

Em Évora, a apostila deve ser feita no Palácio Barahona.

Importante: Atentar que apenas em Lisboa são apostilados documentos provenientes de todo o território nacional.

Nos demais locais aqui citados, conforme o art. 4º do Regulamento do Serviço de Apostila de Portugal, somente são apostilados os documentos provenientes de entidades sedeadas na área que pertence ao respectivo distrito judicial do local a realizar o apostilamento. 

A exceção ocorre quando esses documentos, apesar de originários de outro distrito judicial, são emitidos em segunda via por uma entidade localizada na respectiva área onde a pessoa pretende pedir a apostila.

Ou seja, mesmo que, por exemplo, seu documento seja originário de uma Conservatória nos Açores, mas você esteja em Coimbra, poderá pedir uma segunda via desse documento na Conservatória competente de Coimbra e requerer a apostila no Palácio da Justiça desse local.

Bastará, em todos os casos, levar o documento original e preencher o formulário de requerimento entregue no momento do pedido.

Após isto, em geral o documento apostilado é entregue no mesmo dia (salvo quando é feito pedido após as 16 horas,  nesse caso, a entrega é agendada para o próximo dia útil).

 

Guia definitivo: quem tem direito à Nacionalidade Portuguesa

 

Quanto custa fazer o apostilamento dos documentos?

No Brasil, os custos e forma de pagamento são definidos exclusivamente pelos cartórios prestadores do serviço. Isto varia de cidade e de Estado, já que cada cartório tem sua tabela de preço. Lembrando que o apostilamento é feito separadamente para cada documento.

Em Portugal, o valor é tabelado: custa 10,20 euros em todos o país, por cada documento a ser apostilado.

 

Quais documentos precisam da Apostila de Haia?

Tanto no Brasil como em Portugal, devem ser apostilados os atos emitidos pelos ministérios, tribunais, cartórios, estabelecimentos públicos de ensino, câmaras municipais, declarações oficiais.

O documento deve ser requerido no país de origem, mas a Apostila de Haia serve exclusivamente para uso do documento no exterior.

 

Importância da contratação de uma assessoria jurídica com credibilidade em Portugal

 

Como fazer o apostilamento de documentos escolares?

Em ambos os países, os documentos de escolaridade que costumam ser apostilados são o Diploma de Graduação Secundária, Superior (Bacharelado/Licenciatura, Mestrado e Doutorado) e os respectivos históricos escolares. No caso exclusivo do Brasil, também é apostilada a declaração com as notas obtidas no ENEM.

Importante: Estes documentos deverão conter reconhecimento de firma das assinaturas constantes nos mesmos antes de solicitar o apostilamento (ou “apostilhamento”, como é dito em Portugal).

Nos casos de o diploma conter várias assinaturas, todas elas deverão ter sua firma reconhecida.

Para quem for a Portugal e precisar fazer equivalência de curso precisará do Programa Completo das Disciplinas que cursou no Brasil, e vice-versa.

São as chamadas ‘ementas disciplinares’. Neste caso todas as páginas deverão conter o carimbo da Instituição de Ensino Superior e, também, deverão estar rubricadas pelo responsável.

Dica: Antes de fazer a legalização pela Apostila de Haia, encaderne as ementas disciplinares. Deste modo elas se tornarão um único documento e você pagará como se fosse apenas um.

Vale ressaltar que documentos brasileiros sem a Apostila de Haia não serão aceitos em Portugal. Da mesma forma, documentos portugueses sem esse documento, não são aceitos no Brasil.

Caso queira contratar nossa assessoria para realizar o apostilhamento, envie um e-mail para: [email protected] ou ligue para (11) 98285-0049.

 

Você pretende residir em Portugal? Há duas opções: Tendo a Nacionalidade Portuguesa ou algum Visto para Portugal. Obtenha mais informações nas imagens abaixo:

                       

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Ema Cristina

Ema Cristina

Ema Cristina de Oliveira é advogada e sócia da Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. É especialista em aquisições de Nacionalidade Portuguesa e demais procedimentos em Portugal.

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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