Data / Horário de Lisboa:

NACIONALIDADE PORTUGUESA

Visto D7 para Aposentados ou Titulares de Rendimentos em Portugal

Visto de Residência para Aposentados ou Titulares de Rendimentos - Visto D7 - nacionalidade portuguesa

O Visto D7 reconhece os aposentados, pensionistas, titulares de rendimentos próprios e os religiosos como possíveis candidatos a residentes em Portugal.

Morar em Portugal está voga, devido a um forte programa de incentivo do governo português, associado à isenção de impostos relativa a esses rendimentos pelo período de 10 anos, clima ameno, excelentes praias, baixo custo de vida e, principalmente, segurança.

O Visto D7 é a forma mais fácil para residir em Portugal, para quem possui condições financeiras razoáveis. É preciso comprovar apenas uma renda mensal superior à 600 Euros.

 


 

O que é o Visto D7 

Visto D7, uma das modalidades de Visto de Residência previstas pela legislação portuguesa, confere uma dessas possibilidades.

Previsto de forma genérica no art. 58º, nº 1 da Lei 23/2007 de 4 de Julho, está especificado no art. 24º, alíneas “b” a “e” do Decreto Regulamentar 84/2007 de 5 de novembro.

Este visto reconhece a possibilidade de residência em Portugal para aposentados, pensionistas, detentores de rendimentos próprios e religiosos.

Importante: O Visto D7 é sempre solicitado no país de origem, via Consulado, é inserido no passaporte e, neste caso, possui a validade de 4 meses.

 

 

Leia também: Qual a diferença entre visto e autorização de residência?

 

Quem pode pedir o Visto D7

Voltado para aposentados, pensionistas, detentores de rendimentos ou que exerçam atividade religiosa, este tipo de Visto permite a residência temporária em solo português.

Cada um de seus “subtipos” traz características próprias, vinculadas ao perfil do requerente.

Conheça todos eles.

 

Aposentados e Pensionistas

Segundo a alínea “b” do Decreto Regulamentar 84/2007 de 5 de novembro, aqueles que estão aposentados são candidatos possíveis.

Não há previsão de limitação de idade, ou do tipo de aposentadoria. Por extensão, os que recebem pensão também fazem jus ao pedido, seguindo os mesmos requisitos dos aposentados.

 

Titulares de rendimentos próprios

As alíneas “c” e “ d” do Decreto Regulamentar 84/2007 de 5 de novembro tratam deste subtipo específico.
Os cidadãos estrangeiros que vivam de rendimentos de bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras são os possíveis candidatos.

 

Atividade Religiosa

Muitos não sabem, mas a alínea “d” deste mesmo Decreto Regulamentar prevê também os religiosos como candidatos.
Contanto que possuam a qualidade de ministros do culto, membros de instituto de vida consagrada ou que exerçam profissionalmente atividade religiosa.

Para tanto, devem ter a condição certificada pela igreja ou comunidade religiosa a que pertençam, devidamente reconhecidas nos termos da ordem jurídica portuguesa.

 

Como pedir o visto D7

Como todo visto, ele deve ser requerido diretamente em um Consulado Português (podendo ou não ter o acompanhamento de uma assessoria de advogados para auxiliar o processo). Deve ser solicitado no país de origem (ou de residência habitual) do candidato. Não há a possibilidade de ser requerido diretamente em Portugal.

 

Leia também: Visto D7 – Entrevista com um brasileiro que se mudou para Portugal

 

Primeiros passos para adquirir o Visto D7

Comprovação de Rendimentos

Como aposentado ou como titular de rendimentos, é preciso que seja comprovado uma renda superior a 1 ano de residência no país:

  • Se você é aposentado, a comprovação se dá através do documento da própria aposentadoria, bem como a garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em Portugal.

  • Se você vive de rendimentos, tais como aluguel de imóveis, aplicações financeiras, ou de rendas provenientes de empresas, etc.., é necessário em todos os casos apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda.

 

Requisitos de comprovação

Apesar de cada “subtipo” do Visto D7 apresentar diferenças básicas entre si, os requisitos e documentos exigidos são até certo ponto, semelhantes.

Para fazer jus ao pedido, deve o candidato comprovar rendimentos suficientes e disponíveis – previstos na legislação – para morar em Portugal.

Os valores a serem apresentados são os seguintes:

  • 100% do Salário Mínimo vigente em Portugal para o Titular do Visto;
  • 50% do Salário Mínimo vigente em Portugal para adultos a serem reagrupados;
  • 30% do Salário Mínimo vigente em Portugal para menores de idade ou familiar com alguma incapacidade, a serem reagrupados.

 

Rendimentos

Os valores de rendimentos devem ser disponíveis em Portugal, mas não precisam estar em Portugal no momento do pedido do Visto Consular.

Apenas deve ser comprovado que podem ser transferidos para o país. Esse entendimento está presente na Portaria n.º 1563/2007:

“Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o cidadão estrangeiro requerente de visto de residência deve dispor de meios de subsistência determinados nos termos do disposto nos nº 1 e 2 do artigo 2.º, assegurados por período não inferior a 12 meses, a comprovar pelos seguintes meios:

  • a) No caso de cidadão estrangeiro reformado, através de documento comprovativo do respectivo rendimento, bem como da garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em território nacional;
  • b) No caso de cidadão estrangeiro que viva de rendimentos de bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras, através de documento comprovativo da existência e montante de tais rendimentos, bem como da sua disponibilidade em Portugal.”

Ou seja, será analisado se existem condições financeiras que correspondam ao equivalente mensal de 01 salário mínimo português. Ainda, se esse valor será reposto para que consiga se manter por pelo menos 01 ano em Portugal, e se esse dinheiro está disponível/acessível sempre que precisar dele.

Para saber de que forma o requerente deverá comprovar seus meios de subsistência, primeiro deve avaliar em qual categoria para o D7 ele se encaixa.Se não for aposentado ou pensionista, e não puder comprovar possuir uma renda passiva mensal, ter o equivalente a pelo menos 12 meses de salário mínimo português comprovadamente disponíveis no momento do pedido do Visto Consular é o indicado. Caso possua agregado familiar a agrupar, a esse valor são acrescidos os percentuais previstos na legislação pertinente.

 

Valores para o visto

Esses meios de subsistência devem ser de ordem contínua, que garantam a sobrevivência do requerente por um período mínimo de 01 ano em Portugal.

Uma crença surgiu entre os candidatos ao Visto, disseminada através de informações incorretas manifestadas por quem possui domínio legislativo e jurisprudencial. Acredita-se que apenas os que possuem renda passiva recebida mensalmente preencheriam o requisito para a comprovação de subsistência necessária para viver em Portugal.

Na prática, existe jurisprudência relativa à avaliação de valores de aplicações em conta bancária como prova de subsistência, sem que esses valores caracterizem-se como renda passiva.

Por exemplo, valor total aplicado em Conta Corrente do titular do pedido de visto que corresponda a, pelo menos, 12 meses de 01 salário mínimo português (atualmente € 600,00 mensais). Mas é claro, que quanto mais rendimentos, melhor para ser aprovado.
Importante saber que não é requisito obrigatório que o meio de subsistência corresponda a um valor recebido mensalmente.

 

Leia também: Maneiras mais baratas de enviar dinheiro para Portugal

 

Documentação Necessária

  • Declaração do pedido de visto, especificar o motivo do pedido de visto, o período que pretende permanecer em Portugal, tal como o local de alojamento e maiores informações.

  • Alojamento em Portugal, o alojamento pode ser comprovado por: Reservas em Hotéis, Carta convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal ou Comprovativo de aquisição ou arrendamento de habitação em Portugal.

  • Formulário de pedido de visto online 

  • 2 Fotos, fotografias recentes 3×4 coloridas.

  • Passaporte (cópia autentica) o seu passaporte deve ter validade superior a 3 meses.

  • Carteira de Identidade – RG (cópia autentica)

  • Atestado de antecedentes criminais, o atestado é emitido pela Polícia Federal do Brasil.

  • Seguro Médico Internacional Privado ou PB4, o seguro tem de ser válido pelo período que pretende permanecer em Portugal. O PB4 pode ser solicitado por quem é beneficiário do INSS.

  • Certidão de Casamento (cópia autentica) caso o requerente seja casado (a).

  • Certidão de Nascimento de filhos menores (cópia autentica) se o requerente tiver filhos menores que irão acompanhar durante a viagem é necessário as cópias autenticadas das certidões de nascimento.

 

Leia também: Como Receber Aposentadoria Brasileira em Portugal

 

Carta de Intenções para o Visto D7

Outro documento de grande importância é a Carta de Intenções. Esta deve conter a motivação pessoal do candidato ao Visto para fixar residência em Portugal. Se bem elaborada, é a chave para uma análise positiva do pedido.
Os demais documentos a serem apresentados são basicamente os mesmos para Vistos em geral, que são:

  • Comprovante de alojamento;
  • Antecedentes criminais do país de origem e de residência habitual;
  • Seguro médico internacional de viagem;
  • Cópia autenticada e original do passaporte válido;
  • Autorização para que seu registo criminal português seja consultado;
  • Cópia autenticada e original do documento civil do país de origem e de residência habitual;
  • Duas fotos “3×4” coloridas e recentes;
  • Declaração de ciência que não pode se deslocar a Portugal sem o Visto necessário.


Atividade Religiosa em Portugal

Este subtipo de visto possui alguns documentos a mais a serem fornecidos, além dos já citados anteriormente.

Para os requerentes que se enquadrem nesta categoria, há a exigência de comprovar sua prática religiosa.

Isto pode ser feito através da apresentação de certificado de que exerce profissionalmente atividade religiosa.

Esse certificado deve ser emitido pela igreja ou comunidade religiosa à qual pertença. Deve também apresentar um documento que comprove que tanto a atividade religiosa exercida como a igreja ou comunidade religiosa ao qual pertence são reconhecidas pela Ordem Jurídica Portuguesa.

 

Visto D7 em Portugal

Depois de adquirir o Visto D7, ao chegar em Portugal é necessário solicitar, junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), a Autorização de Residência, sendo certo que, apenas com o visto correto, você poderá estar habilitado para requerer uma autorização de residência.

Essa autorização de residência possui a validade de 1 ano, renovável por períodos sucessivos de 2 anos.

Após 5 anos de residência legal em Portugal, pode ser solicitada a Residência Permanente, com validade de 5 anos. E após o 6º ano pode ser solicitada a Nacionalidade Portuguesa.

Salienta-se que pode ser realizada a reunificação familiar do cônjuge e filhos menores de 18 anos.

 

 

 

Veja no vídeo abaixo as alterações nos processos dos vistos ( alojamento e conta bancária)

 

Como solicitar o Visto D7

Os procedimentos em Portugal podem  se transforma em algo complexo quando não há o apoio de uma assessoria especializada.

E, exatamente por isso, a Nacionalidade Portuguesa Assessoria, através da Martins e Oliveira Sociedade de Advogados disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.

Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos. É por causa desse rigor jurídico, que a Martins e Oliveira Sociedade de Advogados se destaca entre as empresas brasileiras de assessoria para portugueses e seus descendentes, permanecendo como a primeira opção para quem busca compromisso e seriedade em seus trâmites documentais portugueses.

O atendimento é feito de maneira personalizada, conforme as particularidades civis e necessidades de cada cliente, que terá liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares.

 

Caso queira uma assessoria para o seu caso, clique na imagem abaixo e preencha o formulário:

 

Flavio Martins Peron

Flavio Martins Peron

Luso-brasileiro, nascido em Portugal, Flávio Martins Peron é advogado e sócio fundador da Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. Profundo conhecedor de procedimentos em Portugal, é especialista em processos de obtenção de Vistos de Residência, aquisição de Nacionalidade Portuguesa e demais serviços envolvendo Brasil e Portugal.

INSCREVA-SE E RECEBA NOSSAS NOVIDADES!

VIVER EM PORTUGAL COM SEUS RENDIMENTOS OU APOSENTADORIA

CONSULTORIA

REALIZAMOS BUSCA DE CERTIDÃO

QUEM TEM DIREITO A REQUERER A NACIONALIDADE PORTUGUESA?

ACOMPANHE NOSSAS MÍDIAS!

NACIONALIDADE PORTUGUESA

Martins & Oliveira Sociedade de Advogados

A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

ONDE ESTAMOS

Onde nos encontrar

  • São Paulo, Brasil - Avenida Paulista, nº 777 - 15° andar
    +55 11 98285 0049 - 11 3099 0451
  • Rio de Janeiro, Brasil - Rua do Passeio, n° 38 - setor 2
    15° andar, Centro
    +55 21 3500 6634
  • Belo Horizonte - MG - Rua Paraíba, n° 550
    8° andar, Savassi
    +55 11 98285 0049
  • Curitiba - PR - Rua Comendador Araújo, n° 499
    10° andar, Centro
    +55 11 98285 0049
  • Porto Alegre - RS - Avenida Carlos Gomes, n° 700
    8° andar, Boa Vista
    +55 11 98285 0049
  • Lisboa, Portugal - Rua do Mar Vermelho, n° 2, 2.1