Quem planeja visitar ou morar em Portugal e, ao mesmo tempo, quer aproveitar para dirigir no País, na lista de documentos necessários, você não pode esquecer da carteira de motorista em Portugal.
O sonho de conduzir um carro pelas belas estradas portuguesas deve, antes, atender a algumas condições burocráticas. A primeira e mais indispensável, é estar habilitado com uma carteira de motorista em Portugal.
Se você tem dúvidas se a CNH brasileira é válida em Portugal ou não sabe como realizar a troca da CNH brasileira para a carta de condução portuguesa, confira o artigo abaixo.
O que é carta de condução em Portugal?
A carta de condução em Portugal é o documento que comprova a aptidão de um cidadão para conduzir veículos a motor na via pública.
Este documento é certificado em função da categoria do veículo a conduzir e segue-se, salvo casos específicos, a um exame teórico (exame do código de estrada) e outro prático (exame de condução).
Existem diversas categorias que variam de acordo com o veículo, propósito e idade do condutor.
Quais as categorias da carteira de motorista em Portugal?
Verifique abaixo quais são as categorias da carteira de motorista em Portugal:
- AM – Ciclomotores e motociclos de cilindrada inferior a 50 cm³
- A1 – Motociclos até 11kW de potência com cilindrada entre 50 cm³ e 125 cm³ e categoria AM
- A2 – Motociclos até 35 kW de potência e categorias AM e A1
- A – Motociclos de potência superior a 35 kW e categorias AM, A1 e A2
- B1 – Quadriciclos Pesados (microcar)
- B – Veículos ligeiros; veículos de categoria A1 para maiores de 25 anos ou portadores de licença de condução de ciclomotores
- C – Veículos pesados de mercadorias
- D – Veículos pesados de passageiros
- BE – Veículos ligeiros com reboque
- CE – Veículos pesados de mercadorias com reboque
- DE – Veículos pesados de passageiros com reboque
Com quantos anos pode tirar carteira de motorista em Portugal?
A carta de condução em Portugal referente a automóveis ligeiros pode ser tirada a partir dos 18 anos. Contudo, as diferentes categorias de carta de condução podem exigir idades mínimas distintas, e habilita o condutor a conduzir diferentes tipos de veículos.
Saiba em qual das categorias da carta de condução se incluem determinados veículos e a idade com que se pode habilitar a ser portador do documento:
| Categoria | Idade mínima | Permite conduzir (descrição resumida) |
| AM | 16 anos | ciclomotores e motociclos até 50cm3 e quadriciclos ligeiros |
| A1 | 16 anos | motociclos de cilindrada até 125cm3 e potência até 11kW; triciclos com potência até 15kW |
| A2 | 18 anos | motociclos de potência até 35kW |
| A | 24 anos | todos os motociclos, com ou sem carro lateral, e triciclos |
| B1 | 16 anos | quadriciclos pesados |
| B | 18 anos | todos os automóveis ligeiros |
| C1 | 18 anos | automóveis pesados de mercadorias cujo peso bruto não exceda 7500 kg |
| C | 21 anos | automóveis pesados de mercadorias |
| D1 | 21 anos | automóveis pesados de passageiros com lotação até 17 lugares |
| D | 24 anos | automóveis pesados de passageiros |
| B+E | 18 anos | veículos ligeiros com reboque |
| C1+E | 18 anos | veículos da categoria C1 com reboque ou semirreboque |
| D1+E | 21 anos | veículos da categoria D1 com reboque ou semirreboque |
| D+E | 24 anos | veículos da categoria D com reboque ou semirreboque |
Quem pode tirar a carteira de motorista em Portugal?
A primeira condição para obter a carta de condução em Portugal é ter mais de 18 anos e não ter impedimentos físicos ou mentais.
Outro ponto a ser levado em consideração é o fato de morar em Portugal por pelo menos 185 dias. Se você for estrangeiro da União Europeia, Islândia, Liechtenstein ou Noruega e já tiver uma carta de condução, você poderá usá-la em Portugal até o seu vencimento.
Porém, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) deve ser informado, no prazo de 60 dias, de que irá conduzir e residir em Portugal. Após a data de validade, o procedimento é a troca da carta estrangeira pela portuguesa.
Além dessas questões mencionadas, o condutor não deve ter nenhuma proibição jurídica que lhe impeça de conduzir.
Qual a validade da carteira de motorista em Portugal?
A carta de condução em Portugal é válida até os 50 anos de idade. Entretanto, cada categoria tem uma validade discriminada no documento. Não renovar a licença no período determinado é uma infração grave e pode acarretar multa.
Se deixar passar dois anos do prazo de renovação e até o limite de 5 anos, uma nova prova prática deverá ser realizada. Mas se os 5 anos tiverem passado, e o título não tiver sido renovado, ele será cancelado e para todos os efeitos legais, o cidadão não será mais considerado habilitado a conduzir.
O que mudou na carteira de motorista em Portugal em 2022?
A recente mudança na carteira de motorista em Portugal ocorreu, segundo o Decreto-Lei n.º 46/2022, no dia 12 de julho de 2022, e estabelece que os motoristas brasileiros poderão dirigir em todo o território português sem a necessidade de converter a carteira nacional de habilitação (CNH) brasileira. A nova legislação vale para todos os territórios que também integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A recente mudança coloca a CNH brasileira em condição de igualdade com as permissões emitidas por países da União Europeia (UE).
Quais as novas regras para ter a carteira de motorista brasileira válida em Portugal?
Para que não haja necessidade de realizar a conversão da carteira de motorista em Portugal, o condutor precisa ter menos de 60 anos. Além disso, a CNH também não pode ter sido emitida ou renovada há mais de 15 anos no país de origem. Também é importante ter a idade mínima exigida pelas leis de trânsito portuguesas, qual seja de 18 anos. Vale lembrar que, para que o documento possa ser utilizado em Portugal, é necessário que não esteja vencido ou suspenso no Brasil.
Quais as categorias da carta de condução são aceitas?
Os condutores não precisarão mais converter a carteira de habilitação para dirigir nas seguintes categorias portuguesas: AM, A1, A2, B1, B e BE. Por outro lado, a realização de prova teórica e prática segue em vigor para as categorias A, C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE, T.
Quando passa a valer a nova regra?
A partir do dia 1º de agosto de 2022 entra em vigor a nova regra para a carteira de motorista em Portugal para brasileiros.
O brasileiro ainda pode decidir por fazer a conversão da CNH para a portuguesa?
Pelas regras vigentes, brasileiros que fixam residência em Portugal e desejam, mesmo que não seja mais obrigatório, converter a carteira de motorista em Portugal, podem solicitá-la dentro do prazo máximo de 2 anos após a obtenção da Autorização de Residência (AR).
Após esse período, caso a conversão da CNH não tenha sido solicitada, o condutor terá de realizar também uma prova prática de direção para obter a habilitação portuguesa.
Como tirar a carteira de motorista em Portugal?
Se você vai morar em Portugal e ainda não tem carteira de motorista, e deseja fazer a troca da CNH brasileira para a portuguesa precisa seguir alguns passos. O processo para tirar a carteira de motorista em Portugal é bem simples, mas um pouco diferente do Brasil em algumas coisas.
Da primeira aula até ter a carta de condução em mãos, leva-se em média de três a quatro meses. A carta provisória tem validade de 3 anos e, caso não cometa infrações graves nesse período, tem o direito de receber a carteira definitiva.
Para tirar a carteira de motorista em Portugal, você deve procurar uma escola de condução (auto-escola) e realizar pelo menos 28 horas de aula teórica e 32 horas de aula prática. Além disso, deve ser aprovado no exame teórico e prático realizado pelo IMT.
Confira abaixo um guia prático com o que você deve fazer para tirar a sua carta de condução em Portugal:
- Se dirigir até um clínico geral e pedir um atestado de capacidade física e mental;
- Na autoescola (escola de condução), leve o atestado e documento pessoal e agende as suas aulas;
- Assistir 28 aulas teóricas de 50 minutos;
- Fazer o exame teórico no IMT;
- Assistir 38 aulas práticas de 50 minutos;
- Fazer o exame prático no IMT.
Assim que você for aprovado, deverá pagar mais 40€ para emissão da carta de condução em Portugal, o que demora em torno de 30 dias para chegar em sua casa através dos correios. Enquanto você aguarda o recebimento da carteira portuguesa, poderá dirigir com uma licença de condução carimbada com a sua aprovação do IMT.
Quanto custa tirar carteira de motorista em Portugal?
A tabela abaixo mostra uma média praticada em Portugal. O custo total para tirar a carteira de motorista em Portugal é alto, levando em consideração o salário mínimo de Portugal.
| Valor carta de motorista em Portugal | |
| Auto Escola | 650€ |
| Exame médico | 15€ |
| Livro de Leis | 20€ |
| Exame teórico | 15€ |
| Exame prático | 30€ |
| Emissão da carta | 30€ |
| Total | 760€ |
Como validar a carteira de motorista em Portugal?
Para fazer a troca de sua carteira de motorista brasileira por uma portuguesa, caso ache necessário, tendo em vista que a regra mudou, e essa exigência não é mais obrigatória, você deve seguir os seguintes passos:
PASSO 1 – Autenticação da CNH no Consulado
Os brasileiros detentores da CNH expedida a partir de 18 de maio de 2017, que contenha no verso Código QR, podem solicitar diretamente ao IMT a troca da CNH.
Desde março de 2022, a declaração consular de autenticidade não é mais necessária para a troca da CNH pela carta de condução portuguesa. A única exceção refere-se a portadores de CNHs emitidas antes de 18 de maio de 2017, que não disponham de QR Code em seu verso.
Assim, para quem não tem o QR Code na CNH, será necessário solicitar ao consulado a declaração de autenticidade da CNH. O valor é de 15,00€.
PASSO 2 – Atestado Médico
Você pode solicitar o atestado médico no centro de saúde (5€), em uma escola de condução (25€ a 50€) ou pelo convênio médico.
O atestado médico deve ser disponibilizado pelo seu médico na plataforma eletrónica de atestados médicos.
PASSO 3 – Primeiro contato com o IMT
Deve ser feito o agendamento online:
- Preencha o formulário.
- Anexe os seguintes documentos conforme solicitado:
- Título de residência ou Cartão cidadão;
- Certificado de autenticidade do título de condução emitido pela entidade emissora ou serviço consular;
- Título de condução;
- Tradução autenticada da carta de condução pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respetivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola;
- Certificado de avaliação psicológica (se aplicável).
- Clique em submeter ao final.
- Após envio da documentação irá receber um e-mail para efetuar o pagamento da taxa de 30€ e com indicação sobre a forma de recolha dos dados biométricos.
PASSO 4 – Coleta dos dados biométricos
Você será convocado para coleta de dados biométricos presencial, mas se você possui cartão cidadão, é possível simplificar essa etapa.
É uma outra forma de coletar esses dados para quem já possui eles coletados. É possível através do site no IMT se você já possuir acesso ao e-balcão ou Chave Móvel Digital.
Observe-se que o IMT apenas processará solicitações de cidadãos com residência autorizada em Portugal.
PASSO 5 – Aguardar
O último passo é esperar sua carta de condução ficar pronta.
No dia do agendamento você receberá um documento provisório que o autoriza a dirigir, esse é o documento que deve ser apresentado caso seja parado por alguma autoridade.
O prazo para receber a carta pelo correio era de até 10 dias úteis, mas agora está demorando em média 4 meses.
A CNH brasileira é enviada para o Detran no Brasil e a partir desse momento você terá apenas a carta de condução em Portugal para usar em qualquer lugar do mundo.
É possível renovar a carteira de motorista brasileira em Portugal?
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não é possível renovar a CNH se o condutor estiver fora do Brasil. O processo de renovação da CNH envolve exames físicos e psicológicos, feitos presencialmente em órgãos habilitados pelo Detran de cada Estado.
Dessa forma, o condutor que precisar renovar a CNH, porque está viajando ou mora fora do país, é necessário retornar ao Brasil para realizar o procedimento.
É aceita a carteira de motorista brasileira como turista em Portugal?
Os brasileiros que estejam apenas a turismo no país têm permissão para dirigir com a CNH brasileira em Portugal por até 185 dias, contando da data de entrada em Portugal. No entanto, se você pretende morar em definitivo em terras lusitanas, recomenda-se fazer a transferência da sua CNH ou tirar a carteira de motorista em Portugal antes do prazo de 2 anos.
By Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados
