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Mudanças para tirar a Carteira de Habilitação em Portugal

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carteira de habilitação em Portugal - nacionalidade portuguesa

Quem pretende morar em terras portuguesas e quer dirigir no país, precisa fazer a troca da sua CNH brasileira para a Carteira de Habilitação em Portugal ou como é chamada, Carta de Condução.

Nos 185 primeiros dias da sua chegada ao país ainda é possível dirigir com a carteira brasileira.

Entretanto, é bom se organizar para fazer a troca dentro desse período de 6 meses (183 dias), e já agilizar toda sua documentação.

É muito importante que você verifique a validade da sua carteira de motorista do Brasil antes de se mudar ou viajar.

O ideal é que a carteira tenha pelo menos mais 12 meses de validade para dar tempo de fazer todo o processo de troca.

 


 

Carteira de Habilitação para quem viaja a turismo

Quem viaja a turismo para Portugal pode utilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira durante o período máximo permitido de estada no Espaço Schengen: 90 dias.

Então, se você pretende alugar um carro e fazer turismo no país, pode utilizar a sua CNH brasileira.

 

Como transferir  a CNH para Portugal

Já para quem vai morar em Portugal, é necessário fazer a troca da CNH brasileira para a Carta de Condução portuguesa.

Para transferir são necessários alguns processos burocráticos.

Iremos neste texto explicar cada detalhe.

 

Obter o Título de Residência

O primeiro passo é ter o Título de Residência de Portugal (documento mais importante para estrangeiros que moram em território português).

Ele é solicitado no SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.

O cidadão estrangeiro também deve ter um comprovante de residência em seu nome, de Portugal.

Este documento pode ser:

  1. Contrato de Aluguel de Imóvel em nome próprio;
  2. Contrato de Compra e Venda/Escritura Pública de Imóvel em nome próprio, ou;
  3. Atestado de Morada emitido pela Junta de Freguesia vinculada ao seu local de residência em Portugal.

Os requisitos e valores para emissão desse Atestado variam de acordo com cada Junta de Freguesia.

Deverá se dirigir à qual tem jurisdição sobre o local de sua residência para maiores informações.

 

Leia também: Vistos para Portugal – Tudo o que você precisa saber

 

Autenticação da Carteira de Habilitação em Portugal

Após isso, é necessário ir até o Consulado Geral do Brasil em Portugal e fazer a autenticação da sua Carteira de Habilitação brasileira.

Ou seja, comprovar que ela é verdadeira. 

No Consulado brasileiro você precisará dos seguintes documentos:

  • Passaporte (original e cópia);
  • Carteira de Motorista (original e cópia);
  • Pagamento de € 15,00 na hora;
  • Envelope pago para que o Consulado devolva o documento autenticado por Correio (caso não possa ir buscar o documento pessoalmente).

O processo não é feito na hora e o Consulado leva em média cinco dias para mandar o documento por Correio para a sua casa, ou entregar em balcão e horário próprios para isso.

Em Portugal, os Consulados do Brasil estão presentes nas cidades de Lisboa, Porto e Faro.

 

documento para tirar a carteira de habilitação em Portugal - nacionalidade portuguesa

 

Atestado Médico para CNH em Portugal

Além dos documentos listados acima, você também precisará de um Atestado Médico, para que possa dirigir em Portugal.

O atestado deve ser solicitado para médico habilitado a exercer a profissão em Portugal, credenciado para este tipo de serviço.

Pode ser o seu médico de família, ou então serem indicados pelo setor de atendimento nas Unidades de Saúde, ou por autoescolas (escolas de condução em Portugal).

 

Pagamento de taxa para Carta de Condução portuguesa

Após ter todos os documentos: Título de Residência, Comprovante da Junta de Freguesia, documento do Consulado e Atestado Médico é necessário ir até o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) da sua cidade.

O valor pago no IMT é de € 30,00.

Dependendo da sua categoria de habilitação pode ser solicitado que você faça provas práticas.

Isso dependerá do tempo que você já está em Portugal, quanto tempo está sem dirigir e da sua categoria (carro, moto, caminhão, etc).

Depois de ir ao IMT, você recebe um papel que já o autoriza a dirigir no país.

A carteira pronta chega em sua casa, e leva em média 30 dias (varia de acordo com a cidade).

A sua CNH brasileira não fica com você, ela é remetida via Correio para o Detran no Brasil.

 

Leia também: Viajar para Portugal: documentos necessários

 

Validade da Carteira de Habilitação em Portugal

Após feita a troca, a validade da carteira de habilitação em Portugal é válida até os seus 50 anos.

Saiba mais no site do IMT, clicando aqui.

 

O que mudou para tirar a Carteira de Habilitação em Portugal em 2019

Com a alta demanda de imigração e o atraso no SEF para concessões de Autorizações e Títulos de residência, houve uma pequena mudança nesse processo.

Agora, caso sua CNH brasileira esteja em vias de vencimento, e você for detentor de um Visto de Residência mas não tenha ainda a Autorização de Residência, poderá obter uma autorização provisória para dirigir.

Essa Autorização é válida, e poderá ser renovada, até que obtenha seu Título de Residência.

Há relatos de pessoas que mesmo sem Visto de Residência – os que vem para serem reagrupados ou aqueles que estão em processo de Manifestação de Interesse – terem conseguido também essa autorização emitida pelo IMT.

Entretanto, nesses casos há uma concessão excepcional feita pelo agente público, não havendo previsão legal ou normativa interna.

Em todo caso, basta que leve seu documento ao IMT (passaporte válido com Visto de Residência válido), e o agendamento realizado no SEF.

Além disso, deve levar consigo a CNH brasileira para que seja possível comprovar que o documento está próximo de vencer.

Dessa forma, poderá requerer a Autorização provisória para dirigir em Portugal.

Após obter seu Título de Residência, deverá retornar então para a troca de sua CNH brasileira pela Carta de Condução portuguesa, conforme passos explicados acima.

 

Você pretende residir em Portugal? Há duas opções: Tendo a Nacionalidade Portuguesa ou algum Visto para Portugal. Obtenha mais informações nas imagens abaixo:

                       

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Flavio Martins Peron

Flavio Martins Peron

Luso-brasileiro, nascido em Portugal, Flávio Martins Peron é advogado e sócio fundador da Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. Profundo conhecedor de procedimentos em Portugal, é especialista em processos de obtenção de Vistos de Residência, aquisição de Nacionalidade Portuguesa e demais serviços envolvendo Brasil e Portugal.

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Martins & Oliveira Sociedade de Advogados

A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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