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Saiba como abrir empresa em Portugal e conseguir a residência pelo Visto D2

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abrir empresa em Portugal - visto d2

Saiba como abrir empresa em Portugal e conseguir a residência pelo Visto D2, o visto para empreendedor.

Portugal é reconhecido mundialmente pelas suas políticas públicas de atração de investimento estrangeiro e de imigrantes altamente qualificados para o país.

Em troca de residência legal, e de todos os benefícios que o cidadão estrangeiro terá, Portugal se beneficia com a atração de pessoas capazes de gerar riqueza, de criar emprego, e consequentemente com a movimentação da sua economia.

Portugal criou alguns tipos de Vistos e Autorizações de Residência específicos para a criação de empresas por cidadãos estrangeiros, e o mais conhecido é o Visto D2 – Visto para Empreendedores.

 

Leia também: Vistos para Portugal – Tudo o que você precisa saber

 

O que é o Visto D2 para Portugal?

O Visto D2 para Portugal é  o visto de residência para Exercício de Atividade profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores.

O visto D2 (imigrantes empreendedores), tem por objetivo fornecer uma autorização de residência a estrangeiros que pretendam constituir uma atividade empresarial em Portugal, conforme o artigo 60.º n.º 2, da Lei n.º 23/2007.

Artigo 60 – Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores – Confira o artigo 60:

1 — O visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional independente pode ser concedido ao nacional de Estado terceiro que:

  1. a) Tenha contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; e
  2. b) Se encontre habilitado a exercer a atividade independente, sempre que aplicável.

2 — É concedido visto de residência para os imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal, desde que:

  1. a) Tenham efetuado operações de investimento; ou
  2. b) Comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.”

 

Importante: O pedido para o visto D2 deve ser realizado ainda no Brasil nos órgãos competentes.

 

 

Como obter o visto D2 para Portugal?

Agora que você já sabe o que é o visto D2, vamos então deixar a lista de documentos para solicitar o visto, assim como algumas informações de como abrir uma empresa aqui em Portugal:

Documentos para pedir o Visto D2 para Portugal

O requerente deve possuir os seguintes documentos:

  • Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração (enviaremos o modelo); e
  • comprovativo de que efetuou operações de investimento; ou
  • comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada.
  • Formulário de requerimento (enviaremos o modelo);
  • Documento de viagem válido (+3 meses após validade do visto);
  • 2 fotografias iguais, tipo passe (3×4), a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
  • Seguro médico de viagem (pode utilizar do seguro PB4);
  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF (para vistos de estada temporária e de residência) – formulário fornecido pelo Posto Consular aquando da entrega da restante documentação);
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano (para vistos de residência e estada temporária);
  • Comprovativo das condições de alojamento (pode ser com reserva de Hotel);
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência (comprovativo de bolsa ou Declaração de rendimentos dos pais ou responsáveis).

O processo pode demorar até 90 dias.

 


 

Quais os tipos de empresa posso abrir em Portugal

Em Portugal podem ser abertas dois tipos de empresas: singular (individual) ou coletiva

 

Empresa Singular 

  • Nome individual do empresário.
  • Sociedade Unipessoal por quotas.
  • Estabelecimento individual de responsabilidade limitada.

Para o empresário em nome individual não há capital mínimo necessário para abertura da empresa. Já para Sociedade Unipessoal por quotas Estabelecimento individual de responsabilidade limitada são necessários pelo menos €5.000,00 de capital.

 

Empresa Coletiva

  • Sociedade por quotas.
  • Sociedade Anônima (S.A.).
  • Sociedade em nome coletivo.
  • Sociedade em Comandita.

As empresas coletivas podem variar o valor do capital inicial para abertura da empresa. Na Sociedade por quotas são necessários pelo menos €5.000,00 (em quotas de valor mínimo de €100).

Na Sociedade Anônima (S.A.) é preciso investimento de pelo menos €50.000,00 dividido em ações. Para a Sociedade de nome Coletivo não há um valor especifico de capital necessário para abertura.

Já em uma Sociedade em Comandita, o valor necessário de capital é de €50.000,00, e em uma cooperativa o capital mínimo é de €2.500,00.

 

Como abrir uma empresa em Portugal

Se você já vive em Portugal e quer abrir uma empresa por aqui, confira os documentos citados no Empresas na hora:

  • Cartão de contribuinte;
  • Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência);
  • Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo);
  • Abertura de uma conta bancária empresarial;

 

Quanto custa abrir empresa em Portugal

Para abrir empresa em Portugal sendo brasileiro, o empreendedor deve levar em conta os seguintes valores de investimento e alíquotas:

  • €360,00 para a abertura da empresa (que pode ser pago em dinheiro ou transferência bancária).
  • €100,00 (valor médio) de despesas com o contador (contabilista em Portugal) para empresários individuais ou € 278,50 (valor médio) para despesas com o contador de empresas coletivas.
  • IRC (Imposto sobre Rendimento de pessoas Coletivas) de 25%.
  • Derrama (Imposto municipal), no limite máximo de 1,5%.
  • IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) que pode variar dentre 23%, 13% ou 6% de acordo com o produto ou serviço prestado). Bens essenciais normalmente têm o IVA de 6% (exemplo: leite, pão, queijo, carne), já na prestação de serviços como mecânico, restaurantes, salão de cabeleireiros, agências de comunicação tem o IVA de 23%.

Após a documentação necessária apresentada, bem como o nome da empresa escolhida, o empreendedor irá receber os seguintes documentos:

  • Pacto Social (igual o nosso Contrato Social no Brasil).
  • Código de acesso a Certidão Permanente de Registro Comercial.
  • Código de acesso ao Cartão eletrônico da empresa.
  • Número de Segurança Social da empresa aberta.

Nos dias subsequentes a abertura da empresa em Portugal, o empresário deverá informar quem será o seu contador (“contabilista“) – ou informar na hora da abertura, bem como depositar o valor do capital até 5 dias após a abertura da empresa. O valor pode ser depositado em uma conta em nome da sociedade.

 

 

Eita, quanta informação! Sim, estamos aqui para lhe ajudar!

Os procedimentos em Portugal podem transformarem-se em algo complexo quando não há o apoio de uma assessoria especializada. E, exatamente por isso, a Martins e Oliveira Sociedade de Advogados disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.

Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos. É por causa desse rigor jurídico, que a Martins e Oliveira Sociedade de Advogados se destaca entre as empresas brasileiras de assessoria para portugueses e seus descendentes, permanecendo como a primeira opção para quem busca compromisso e seriedade em seus trâmites documentais portugueses.

O atendimento é feito de maneira personalizada, conforme as particularidades civis e necessidades de cada cliente, que terá liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares.

 

Caso queira uma assessoria para o seu caso, clique na imagem abaixo e preencha o formulário:

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Flavio Martins Peron

Flavio Martins Peron

Luso-brasileiro, nascido em Portugal, Flávio Martins Peron é advogado e sócio fundador da Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. Profundo conhecedor de procedimentos em Portugal, é especialista em processos de obtenção de Vistos de Residência, aquisição de Nacionalidade Portuguesa e demais serviços envolvendo Brasil e Portugal.

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Martins & Oliveira Sociedade de Advogados

A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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