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Tipos de Vistos para Portugal – Tudo o que você precisa saber

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Vistos Portugal - Nacionalidade Portuguesa

Das dúvidas que surgem sobre morar em terras portuguesas, as mais comuns são quais os tipos de vistos para Portugal, como tirar o visto, qual o tempo de permanência e como se dá a renovação.

Mas há vários tipos de vistos para Portugal e não só para fixar moradia.

Para simplificar e ficar fácil de entender, vamos separar os vistos em 3 tipos: curta duração (menos de um ano), longa duração (mais de um ano) e o Golden Visa.

Depois de ter ajudado mais de 1000 pessoas a conseguir diversos tipos de vistos para Portugal, nós da Nacionalidade Portuguesa Assessoria separamos tudo o que você precisa saber sobre ter residência neste país europeu.

 

Índice de Conteúdo do Artigo

Documentos para tirar quaisquer tipos de Vistos para Portugal 

Independente dos tipos de vistos para Portugal, é necessário que sejam enviados os seguintes documentos

  1. Documentos que fundamentem o pedido deste Visto, de acordo com os artigos 58º a 62º da legislação portuguesa específica. No caso de visto de trabalho subordinado, deve apresentar o contrato de trabalho (assinado por ambas as partes) e declaração do IEFP relativo ao contingente global.
  2. Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente, especificando as atribuições profissionais que possui, o período que pretende permanecer em Portugal, o local de alojamento e as referências em Portugal.
  3. Comprovativo dos meios de subsistência: Os meios de subsistência em Portugal, durante o período de permanência ou fotocópia da última declaração de imposto de renda.
  4. Alojamento: O alojamento deve ser comprovado através da apresentação de documentação própria.

 

 

  1. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. 

 

Leia também: Qual a diferença entre Seguro Viagem e Seguro Médico PB4 para Portugal?

 

  1. Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil (www.dpf.gov.br).
  2. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.
  3. Passaporte:
  • Cópia simples do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);
  • O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.
  • Não envie ainda o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado.
  1. Autorização SEF: Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registro criminal português do requerente, exceto para menores de 16 anos.
  2. Declaração: Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto.
  3. Declaração: Declaração do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência OU, se desejar retirar o visto nos Vice-Consulados. 
  4. Cópia simples da carteira de identidade: (RG para brasileiros e RNE para estrangeiro. Neste caso, a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias).
  5. Envelope (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos, com os dados do requerente no destinatário. 
  6. Cópia do boleto bancário pago.

Os pedidos feitos por menores de 18 anos ( em qualquer um dos tipos de vistos para Portugal) devem vir acompanhados de uma autorização para viagem de menor desacompanhado, assinada pelos pais, com assinatura reconhecida em cartório. 

Se casado(a), deve enviar cópia simples da certidão de casamento.

Se tiver filhos, deve enviar cópias simples das certidões de nascimento.

Quando reunir todos os documentos acima (e somente nesse caso), você deverá acessar no site os itens seguintes:

  1. Formulário de Pedido de Visto.  
  2. Requerimento integralmente preenchido.

 

Tipos de vistos para Portugal

Os tipos de vistos para Portugal, de curta e longa duração são identificados pela letra D (longa duração) e pela letra E (curta duração) e há ainda o Golden Visa, Startup e Tech Visa.

 

 

Tipos de Vistos de longa duração (um ano ou mais) para Portugal

 

 

Visto D1 para Portugal – Visto para Trabalhar

O Visto D1 de Residência para Exercício de Atividade profissional Subordinada  é dedicado a todas as pessoas que desejarem trabalhar em Portugal.

Estão dispensados somente aqueles que possuem a dupla cidadania ou qualquer outra nacionalidade de país de que faça parte da União Europeia.

Para conseguir o Visto de Trabalho em Portugal é preciso receber uma “carta convite” de trabalho ou contrato de trabalho de uma empresa portuguesa.

A maioria das vagas de trabalho em Portugal está disponível em sites de emprego.

Os melhores sites de emprego são:

Além disso, é possível encontrar vagas abertas através do LinkedIn das empresas.

É importante que você tenha em mãos os documentos exigidos para trabalhar em Portugal:

  • Contrato de Trabalho (com horário de trabalho, cargo, função, nome do empregador, etc.).
  • Declaração do IEFP (de responsabilidade da empresa).
  • Declaração de pedido de visto.
  • Passaporte válido com validade superior a 3 meses.
  • Meios de subsistência (comprovantes financeiros, imposto de renda do último ano, etc.).
  • Comprovante de alojamento (reserva de hotel de uma semana, por exemplo).
  • Seguro de saúde internacional 
  • Certificado de antecedentes criminais (que pode ser obtido no site da Polícia Federal).
  • Duas fotos 3×4 coloridas, com fundo liso e recentes.
  • Cópia da Identidade autenticada em cartório e apostilada.
  • Carteira de Vacinação Internacional (que pode ser solicitada no aeroporto).
  • Pagamento do boleto do consulado. 

 

Leia também: Áreas com mais vagas para trabalhar em Portugal

 

O tempo do processo do visto de trabalho demora, em média, 30/45 dias. Durante esse período, o Consulado de Portugal fica com o seu passaporte e devolve pelo Correio.

Não é aconselhado comprar a passagem para Portugal antes da resposta do Consulado, que pode ser negativa, dependendo de cada caso.

Ao chegar em Portugal, caso tenha entrado por posto de fronteira/imigração de outro país da União Europeia e não tiver ficado hospedado em estabelecimento hoteleiro registrado para esta finalidade, terá 03 dias para se dirigir ao SEF e informar sua entrada em território português.

Os estabelecimentos hoteleiros possuem obrigação de informar ao SEF quando um estrangeiro faz check-in e se hospeda em suas instalações, mas alguns locais negligenciam este procedimento.

De forma que aconselhamos pedir ao funcionário que fizer seu check-in que realize este aviso ao SEF e forneça a você o comprovante.

 

 

Deverá também realizar seu agendamento no SEF (via atendimento telefônico exclusivo para este fim, disponibilizado pelo órgão) para efetuar sua entrevista de pedido de Autorização de Residência vinculada ao seu Visto Consular, se este for de Residência (apenas os Vistos Consulares de Residência conferem o direito ao seu titular de pedir Autorização de Residência e Reagrupamento Familiar).

No SEF você pagará uma taxa, o órgão também irá tirar sua impressão digital.

No mesmo espaço (Loja do Cidadão – equivalente ao “Poupatempo“) você deverá fazer seu número fiscal (NIF – semelhante ao nosso CPF no Brasil).

Para fazer o NIF não tem custo, é feito na hora e você receberá um papel com o seu número de contribuinte. Para fazer o NIF é necessário que alguém com residência legal e fiscal em Portugal aceite ser seu representante fiscal. 

Esse número é usado para abrir conta no banco e também pode ser indicado nas compras, assim facilita na hora de fazer seu imposto de renda, uma vez que já tem grande parte dos seus gastos atribuídos ao seu número de identificação fiscal.

 

Visto D2 para Portugal – Visto para Empreendedores 

O visto D2 tem por objetivo fornecer uma autorização de residência a estrangeiros que pretendam constituir uma atividade empresarial em Portugal, conforme o artigo 60.º n.º 2, da Lei n.º 23/2007.

Artigo 60 – Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores – Confira o artigo 60:

1 — O visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional independente pode ser concedido ao nacional de Estado terceiro que:

  1. a) Tenha contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; e
  2. b) Se encontre habilitado a exercer a atividade independente, sempre que aplicável.

2 — É concedido visto de residência para os imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal, desde que:

  1. a) Tenham efetuado operações de investimento; ou
  2. b) Comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.”

 

Como obter o visto D2 de empreendedor para Portugal?

Agora que você já sabe o que é o visto D2, vamos então deixar a lista de documentos para solicitar o visto, assim como algumas informações de como abrir uma empresa aqui em Portugal:

 

Solicitar o visto D2 no Brasil

O pedido para o visto D2 de empreendedor deve ser realizado ainda no Brasil nos órgãos competentes e o requerente deve possuir os seguintes documentos:

  • Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração (enviaremos o modelo); e
  • comprovativo de que efetuou operações de investimento; ou
  • comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada.
  • Formulário de requerimento (enviaremos o modelo);
  • Documento de viagem válido (+3 meses após validade do visto);
  • 2 fotografias iguais, tipo passe (3×4), a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
  • Seguro médico de viagem (pode utilizar do seguro PB4);
  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF (para vistos de estada temporária e de residência) – formulário fornecido pelo Posto Consular aquando da entrega da restante documentação);
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano (para vistos de residência e estada temporária);
  • Comprovativo das condições de alojamento (pode ser com reserva de Hotel);
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência (comprovativo de bolsa ou Declaração de rendimentos dos pais ou responsáveis).

O processo pode demorar até 90 dias.

 

Leia também: Conheça também o StartUp Visa & Tech Visa

 

Visto D3 para Portugal – Visto para Trabalho Altamente Qualificado – Visto de Residência para Atividade de Investigação ou Profissional Altamente Qualificado

Esse é, dos tipos de vistos para Portugal, destinado para estrangeiros não nacionais de estados da União Europeia, que exercerão as seguintes atividades:

  1. a) Atividade altamente qualificada: aquela cujo exercício requer competências técnicas especializadas ou de caráter excecional e, consequentemente, uma qualificação adequada para o respetivo exercício, designadamente de ensino superior, no caso a sua graduação;
  2. b) Investigador: um nacional de Estado terceiro titular de uma qualificação adequada de ensino superior, que seja admitido por um centro de investigação para realizar um projeto de investigação que normalmente exija a referida qualificação;

O visto só é concedido para estrangeiros nas seguintes condições:

  • Possua um contrato ou promessa de contrato de trabalho válida com, pelo menos, um ano de duração. A remuneração anual deve corresponder a pelo menos, 1,5 vezes do salário anual português ou três vezes o valor indexante de apoios sociais (IAS), que é o cálculo das contribuições dos trabalhadores em Portugal.
  • No caso de profissão regulamentada, seja titular de qualificações profissionais elevadas, devidamente comprovadas com respeito do disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de março, ou em lei específica relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, necessárias para o acesso e exercício da profissão indicada no contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho
  • No caso de profissão não regulamentada, seja titular de qualificações profissionais elevadas adequadas à atividade ou setor especificado no contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho.

Importante: Portugal pretende atrair cada vez mais profissionais com qualificações específicas que agreguem valor e aqueçam a economia portuguesa.

Dessa forma, agora é possível requerer em solo português, direto com o SEF e sem precisar de um Visto prévio, uma Autorização de Residência como Profissional Altamente Qualificado.

O rol de requisitos e documentos é bastante extenso e a análise da situação de qualificação do candidato é rigorosa, mas, é uma alternativa a quem por algum motivo opta por não passar pelo processo do Visto.

 

Visto D4 para Portugal – Visto para Estudar

 

 

Através do Visto D4, Portugal oferece Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes, Estágio Profissional ou Voluntariado. 

Muitos brasileiros procuram Portugal para estudar. É uma forma barata de estudo no exterior e ainda ter a experiência de viver na Europa. 

Se você deseja fazer uma graduação, mestrado, doutorado ou pós-doutorado saiba o que precisa fazer:

A primeira coisa a fazer é escolher a universidade ou instituição de ensino que deseja ingressar. 

Algumas das universidades portuguesas que recebem estrangeiros são:

 

 

Depois de ter escolhido a instituição de ensino, você deverá seguir todos os passos para efetuar a matrícula na Universidade desejada. Somente após a matrícula é que poderá ser solicitado o visto de estudante.

Para solicitar o visto de estudante para Portugal, você precisará dos seguintes documentos:

  • Carta de aceitação na Universidade e/ou Comprovante de matrícula.
  • Pedido de visto de estudo impresso e assinado.
  • Comprovativo dos meios de subsistência em Portugal.
  • Comprovante de hospedagem em Portugal.
  • Seguro médico internacional de viagem.
  • Atestado de antecedentes criminais.
  • Duas Fotografias 3×4.
  • Cópia autenticada do Passaporte com validade superior a 6 meses.
  • Autorização SEF.
  • Cópia autenticada da carteira de identidade.
  • Original da última conta telefônica.

Este  é um tipo de visto para Portugal muito buscado por quem deseja fazer mestrado.

 

Leia também: Como fazer Mestrado em Portugal

 

Após a solicitação de visto de estudante para Portugal, o seu passaporte ficará com o Consulado, que irá lhe devolver por Correio. O tempo de resposta é de 30 dias. Por isso, é preciso planejar a viagem com bastante antecedência.

Ao contrário de alguns países, em Portugal é permitido trabalhar e estudar. 

Neste caso você deverá comparecer ao SEF, após já possuir Autorização de Residência vinculada ao seu prévio Visto Consular de Residência para estudos, e notificar o órgão sobre sua condição de estudante trabalhador. Para tanto deve apresentar os seguintes documentos:

  • Contrato de trabalho elaborado de acordo com a legislação portuguesa, com seus horários e funções, assinado pelo empregador e por você;
  • Declaração simples de próprio punho, em que notifica o SEF a sua condição de estudante trabalhador.

Importante: Lembrando que no momento da renovação de sua Autorização de Residência, deverá comprovar seu aproveitamento escolar mediante apresentação de documentação oficial emitida pela Universidade. Caso não consiga demonstrar que obteve este aproveitamento e frequência exigidos pela sua instituição de ensino, poderá ter seu pedido de renovação indeferido e sua Autorização de Residência cancelada. Dessa decisão, cabe recurso ao órgão competente.

 

Saiba também: Autorização de Residência para estudos

Às vezes o estrangeiro tem a oportunidade de se inscrever em um curso secundário ou de nível superior quando está em território português, ou verifica que o processo para obter o Visto de estudos em seu país de origem irá ser superior ao início das aulas.

Nesses casos, é possível fazer o pedido de uma Autorização de Residência para estudos direto em Portugal.

No entanto, o requerente deverá comprovar (dentre outros requisitos) não apenas a matrícula na instituição de ensino portuguesa, mas também o motivo pelo qual não fez o requerimento de um Visto de estudos no Consulado de Portugal localizado em seu país de origem.

 

Visto D5 – Visto para Estudar em Portugal 

O visto D5 (Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior) é um tipo de visto para Portugal em todos os cidadãos estrangeiros que queiram morar no país lusitano para fins de estudo e não sejam nacionais de Estados Membros da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça. Mas o que diferencia o Visto D5 de uma visto de estudo normal D4? 

Ele é aconselhado para estudantes do ensino superior que já residam e estudam na Europa (em um dos 28 países membros da União Europeia, confira a lista das nações que fazem parte.

Estes estudantes que fazem algum curso de nível superior na Europa há menos de 2 anos e queiram transferir seus estudos para Portugal ou dar continuidade em algum programa similar no país português, devem aplicar para esse tipo de visto, o visto D5.

 

Onde o visto D5 para Portugal pode ser feito?

O pedido de visto D5 deve ser feito em um dos Consulados de Portugal espalhados pelo mundo.

 

Documentos necessários para o visto D5

Se você se encaixa nessa situação e pretende continuar seus estudos em Portugal, confira os documentos necessários para o pedido de visto D5:

  • Requerimento do pedido de visto D5 (solicitado no site do Consulado de Portugal);
  • Passaporte brasileiro válido (com validade superior a 6 meses);
  • Duas fotos iguais, tamanho 3×4, com fundo branco, dentro dos padrões para fotos de documentos;
  • Passagem de volta ao seu lugar de destino;
  • Seguro de viagem internacional (como o seguro PB4, por exemplo, que é gratuito);
  • Requerimento para consulta dos antecedentes criminais em Portugal;
  • Documento de antecedentes criminais do Brasil (expedido pela Polícia Federal no site);
  • Comprovante de alojamento (onde ficará hospedado em Portugal – pode ser a reserva de um hotel, contrato de aluguel ou carta convite de um amigo);
  • Meios de subsistência (comprovantes financeiros de que pode se manter financeiramente em Portugal. Pode ser Imposto de Renda, extratos bancários seus ou dos seus pais);
  • Comprovantes de matrícula em uma universidade da Europa, que faça parte de um Estado Membro da União Europeia. O período do início de estudo na Europa não pode ser superior a 2 anos;
  • Documento da universidade portuguesa assegurando a sua admissão ao curso/programa de estudo;
  • Se for menor de idade, é necessário um documento de autorização assinado pelos dois pais.

 

Visto D6 para Portugal – Visto para Reagrupamento Familiar 

Reagrupamento Familiar é um tipo de pedido pelo qual a família de um titular de Visto de Residência possa ir também morar em Portugal. É um dos tipos de vistos para Portugal mais procurados pelas famílias.

Pode ser requerido pelos seguintes membros da família:

  • Marido ou esposa (casados ou união estável).
  • Filhos menores de idade ou incapazes (podem ser filhos do casal ou de um dos dois cônjuges).
  • Filhos que foram adotados que não sejam casados.
  • Filhos maiores de idade, que sejam solteiros e ainda estejam estudando.
  • Ascendentes do titular do Visto ou de seu cônjuge, que se encontrem a cargo de um destes, ou de ambos (sejam seus dependentes).
  • Irmãos menores de idade que estejam sob a tutela de quem estiver requerendo o Visto. 

Vale lembrar que em casos de filhos adotados, irmãos com guarda e pais com dependência, estas condições devem obedecer à legislação pertinente e serem reconhecidas pela Ordem Jurídica portuguesa.

O pedido de reagrupamento familiar pode ser feito no mesmo momento em que o solicitante do Visto estiver no Consulado de Portugal apresentando sua documentação para o referido documento.

Se o requerente do Reagrupamento Familiar já estiver em Portugal com o titular da residência (o portador do Visto principal), deverá procurar o SEF , e agendar sua entrevista para o pedido de Autorização de Residência através de Reagrupamento Familiar. Não esquecer que deverá comprovar a entrada legal em território português, de forma que também deve cumprir o prazo de 03 dias para informar ao SEF de sua chegada (apenas caso não tenha ficado hospedado em estabelecimento hoteleiro certificado e não tenha entrado em Portugal por posto de imigração português).

 

Leia também: Vistos para Portugal – Quais os mais solicitados por brasileiros

 

Os membros da família terão direito a um Título de Residência, e poderão trabalhar legalmente em Portugal.

Vale lembrar que aqueles que possuem cidadania de algum país que pertença à União Europeia – UE podem residir por mais de 3 meses em qualquer país na Europa que faça parte da UE, desde que tenham uma atividade remunerada, ou que tenham recursos financeiros suficientes para se manterem no país onde pretendem morar (para si e para os membros da família que venham a residir consigo). Para tanto, devem informar ao órgão administrativo competente do local onde fixem residência de que pretendem passar a viver naquele local, e pedir o seu registo e o documento de autorização para este fim.

 

Qual a documentação necessária para o Reagrupamento familiar em Portugal?

  • Requerimento apresentado em impresso próprio pelo titular do direito ao Reagrupamento Familiar;
  • Comprovativo do direito ao Reagrupamento Familiar por cidadão estrangeiro titular de Autorização de Residência, Cartão Azul UE ou Estatuto de Residente de Longa Duração;
  • Comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares invocados;
  • Cópias autenticadas dos documentos de identificação dos familiares do requerente;
  • Comprovativo de que dispõe de alojamento (não se aplica aos refugiados);
  • Comprovativo de que dispõe de meios de subsistência suficientes para suprir as necessidades da sua família, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12 (não se aplica aos refugiados);
  • Certificado de registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do membro da família e do país em que este resida há mais de um ano;
  • Comprovativo da incapacidade de filho maior, no caso de filhos maiores incapazes a cargo;
  • Certidão da decisão que decretou a adoção, acompanhada de certidão da decisão da autoridade nacional que a reconheceu, quando aplicável;
  • Cópia de certidão narrativa completa de nascimento, comprovativo da situação de dependência econômica e documento de matrícula no estabelecimento de ensino em Portugal, no caso de filhos maiores, solteiros, a cargo;
  • Comprovativo da situação de dependência econômica, no caso de ascendente em primeiro grau de idade inferior a 65 anos;
  • Certidão da decisão que decretou a tutela, acompanhada de certidão da decisão da autoridade nacional que a reconheceu, quando aplicável, no caso de irmãos menores;
  • Autorização escrita do progenitor não residente autenticada por autoridade consular portuguesa ou cópia da decisão que atribui a confiança legal do filho menor ou a tutela do incapaz ao residente ou ao seu cônjuge, quando aplicável;
  • Prova indiciária de União de Fato conforme prevista no art.º 2.º-A da Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto, acompanhada, sempre que possível, de qualquer prova indiciária da União de Facto que deva ser tomada em consideração para os efeitos do n.º 2 do art.º 104.º da Lei de Estrangeiros.

 

Visto D7 para Portugal– Visto para Titulares de Rendimentos ou Aposentados 

Esses são tipos de vistos para Portugal, dos mais procurados.

Para atrair aposentados e pessoas com rendimentos para Portugal, foi criado um visto especial para eles, chamado Visto D7 (Visto de Residência para Aposentados e Pessoas com Rendimentos).

O principal requisito deste Visto é a comprovação dos rendimentos mínimos previstos em lei. Este valor varia de acordo com a quantidade de pessoas que compõem o agregado familiar do requerente.

 

Conheça a história de nossos clientes que se mudaram para Portugal com a família através do Visto D7, titulares de rendimento.

 

 

 

O valor mínimo que o aposentado deve receber para obter o Visto D7 deve ser o salário mínimo vigente no país.

O Visto de Residência para aposentado deve sempre ser requerido no Consulado português no seu país de origem ou de residência habitual legal.

Vale lembrar que, independentemente do Visto que você vá solicitar, será exigido:

  • Comprovação de alojamento (endereço do local onde você ficará).
  • Seguro médico internacional (em alguns casos o seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4).
  • Passaporte.
  • Renda (comprovar renda referente ao período de permanência em Portugal).

 

 


 

Tipos de Vistos de curta duração (um ano ou menos) para Portugal

Visto E1 – Visto de Estada Temporária para Tratamento Médico

O Visto E1 é um dos tipos de vistos para Portugal  que é destinado a quem pretende realizar algum tratamento médico em território português.

Esse tratamento precisa ser realizado em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos pelo Estado português.

Lembramos que deve o requerente cumprir com os demais requisitos básicos previstos pela legislação.

 

Visto E2 – Visto de Estada Temporária para Transferência de Cidadãos nacionais /OMC (prestação de serviços ou formação profissional)

O Visto E2 abrange aqueles que são cidadãos nacionais de países membros da OMC, e estão em processo de transferência como prestadores de serviços ou para obter algum tipo de formação profissional, e é regido pela letra “b” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007.

As condições de concessão deste tipo de Visto estão previstas no art. 55º da Lei 23/2007, e são as seguintes:

A transferência tem de efetuar-se entre estabelecimentos de uma mesma empresa ou mesmo grupo de empresas, devendo o estabelecimento situado em território português prestar serviços equivalentes aos prestados pelo estabelecimento de onde é transferido o cidadão estrangeiro;

A transferência tem de referir-se a sócios ou trabalhadores subordinados, há pelo menos um ano, no estabelecimento situado noutro Estado parte da Organização Mundial do Comércio, que se incluam numa das seguintes categorias:

Os que, possuindo poderes de direção, trabalhem como quadros superiores da empresa e façam, essencialmente, a gestão de um estabelecimento ou departamento, recebendo orientações gerais do conselho de administração;

Os que possuam conhecimentos técnicos específicos essenciais à atividade, ao equipamento de investigação, às técnicas ou à gestão da mesma;

Os que devam receber formação profissional no estabelecimento situado em território nacional

Em qualquer caso, há ainda outros requisitos básicos previstos. Estes são, entretanto, os essenciais.

 

Visto E3 – Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade profissional subordinada ou independente temporária

O Visto E3 se aplica aos que exercerão atividades profissionais independentes de forma temporária.

Mais uma vez, destacamos que para além destes requisitos específicos para este tipo de Visto, deve o requerente também cumprir com os requisitos básicos previstos no art. 52º da mesma Lei.

 

Visto E4 – Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada

O Visto E4  de Estada Temporária para realizar atividades de investigação científica ou altamente qualificadas, conhecido como E4, é regido pela letra “d” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007.

A atividade de investigação científica deve ser realizada em centros de investigação localizados em Portugal.

A atividade docente deve ser executada em estabelecimentos de ensino superior sitos em território português.

Da mesma forma, a atividade altamente qualificada deve ser realizada em Portugal, e prevista para ter a duração inferior a 01 ano.

Para isto devem, no entanto, suprir as condições do já citado art. 52º e possuam seguro saúde ou equivalente, que cubra sua estadia.

 

Visto E5 – Visto de Estada Temporária para o exercício de Atividade Desportiva Amadora

O visto E5, previsto na letra “e” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007, é voltado para os atletas amadores que pretendem executar atividades desportivas em Portugal.

Devem estes atletas, entretanto, executar atividades desportivas certificadas pela respectiva federação à qual façam parte.

Ainda, o respectivo clube ou associação desportiva que os trouxer deve ser responsáveis pelo alojamento e cuidados de saúde desses atletas.

 

Visto E6 – Visto de Estada Temporária para cumprimento de compromissos internacionais e estudo

O Visto E6 é destinado aos estudantes e aqueles que possuem compromissos internacionais a serem executados em território português.

Previsto na letra “f” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007, trás consigo a obrigatoriedade da fundamentação do pedido baseada em casos excepcionais.

É um dos dos tipos de vistos para Portugal que deve ser destinado apenas para frequência em programas de estudo em estabelecimento de ensino, para intercâmbio de estudantes, para realização de estágio profissional não remunerado ou para voluntariado.

Outra possibilidade que fundamenta o pedido deste tipo de Visto é a necessidade de cumprimento de compromissos internacionais vinculados à Organização Mundial do Comércio – OMC, ou a Convenções e Acordos Internacionais de que Portugal seja parte, em sede de prestação de serviços.

 

Visto E7 – Visto de Estada Temporária para Acompanhamento de Familiar em tratamento

O Visto E7, previsto na letra “g” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007, confere o direito aos familiares daqueles que estejam em tratamento médico em Portugal, que o acompanhem, desde que estes estejam ao abrigo do Visto E1.

 

Visto E8 – Visto de Estada Temporária para Trabalho

O Visto E8 é um dos tipos de vistos para Portugal que teve alterações sofridas pela legislação aplicável, encontra sua fundamentação na letra “h” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007.

Trata-se da possibilidade de Visto de Estada Temporária para trabalhadores que possuam atividade sazonal a ser executada em Portugal por um período superior a 90 dias.

Os artigos 56º e 56ºA trazem as condições e requisitos para concessão e indeferimento deste tipo de Visto, respectivamente.

Também, remete sua regulação aos arts. 51ºA (que trata dos  Vistos de Curta Duração, em seu nº 5º) e 71ºA (para casos de prorrogação), da mesma Lei.

Quando fala das condições de concessão, o citado art. 51ºA diz (aqui apresentado de forma concisa) que pode ser deferido pedido para este tipo de Visto, quando seu requerente:

  1. Seja titular de contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho válidos para exercício de trabalho sazonal, celebrado com empresa de trabalho temporário ou empregador estabelecido em território nacional;
  2. Tenha proteção adequada na eventualidade de doença, em moldes idênticos aos dos cidadãos nacionais, ou de seguro de saúde, quando existirem períodos em que não beneficie de cobertura deste tipo, nem de prestações correspondentes ao exercício profissional ou em resultado do trabalho a realizar, bem como seguro de acidentes de trabalho disponibilizado pelo empregador;
  3. Disponha de alojamento condigno, mediante contrato de arrendamento ou equivalente, podendo o alojamento também ser disponibilizado pelo empregador;
  4. Em caso de profissão regulamentada, preencha as condições previstas na legislação nacional para o respetivo exercício;
  5. Seja titular de título de transporte válido que assegure o seu regresso ao país de origem.

De forma resumida, seu prazo de validade está vinculado à validade do contrato de trabalho, não podendo ser superior a 9 meses num período de 12 meses.

Entretanto, o próprio artigo prevê a possibilidade de renovação do prazo caso o contrato de trabalho original possua vínculo laboral inferior a 9 meses. No entanto, essa prorrogação possui o limite temporal máximo dos 9 meses por ano.

 

Visto E9 para Portugal – Visto de Estada Temporária para Estudantes

O Visto E9 é voltado para aqueles que pretendem frequentar curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional, por um período de até 12 meses.

A Lei 23/2007 em si não trás de forma extensa os detalhes específicos e requisitos a serem observados para cada Visto aqui descrito, devendo o requerente observar sempre o previsto na Regulamentação vinculada à Lei e o seu próprio caso concreto.


 

Golden Visa para Portugal

Dos tipos de vistos para Portugal, o Golden Visa é um programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), utilizado para aqueles que desejam investir em Portugal.

É considerado um dos mais atrativos para os investidores estrangeiros e já tem atraído milhares de pessoas da Europa e de demais países do mundo.

E neste ranking o Brasil se destaca como um dos países que mais solicita este tipo de visto.

O Golden Visa pode ser requerido por qualquer um que queira investir em Portugal.

 Para solicitar o Golden Visa é necessário:

  • Que o investimento seja de pelo menos 500 mil euros em imóvel.
  • Aquisição de imóveis cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos, ou localizados em área de reabilitação urbana, no montante global igual ou superior a € 350.000,00.
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 1.000.000,00.
  • Constituição de empresa unipessoal por quotas que crie, no mínimo, 10 postos de trabalho.
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 350.000,00, que seja aplicado em atividades de investigação científica.
  • Transferência de capitais em montante igual ou superior a € 250.000,00, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística.
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 500.000,00, à capitalização de pequenas e médias empresas.

Com o Golden Visa você poderá residir, estudar e trabalhar em Portugal.

 

Manifestação de interesse de permanência em Portugal

Este processo é para quem não adquiriu nenhum dos tipos de vistos para Portugal.

Alterações recentes na legislação portuguesa permitiram que aqueles que estão em situação ilegal ou irregular em Portugal, ou venham como turistas e já em Portugal recebam uma oferta de emprego, tenham a possibilidade de pedir uma Autorização de Residência para fins de atividade laboral diretamente em território português: as chamadas Manifestações de Interesse.

Devem ser preenchidos determinados requisitos e apresentados documentos semelhantes aos requeridos para os Vistos de Trabalho, com diferenças pontuais a depender do status migratório do requerente, do tipo de atividade a ser exercida, entre outros.

Apesar de poder parecer mais prático realizar a Manifestação de Interesse diretamente em Portugal, este ainda é um processo mais burocrático e lento do que requerer um dos outros tipos de vistos para Portugal, como o Visto de Trabalho em seu país de origem.

 

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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