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Cartão Europeu de Seguro de Doença – CESD

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Poucos brasileiros que decidem vir para a Europa conhecem o Cartão Europeu de Seguro de Doença -CESD.

Com a emergência do coronavírus, muitos brasileiros em Portugal ficaram especialmente atentos a questões de atendimento hospitalar na Europa.

Isso é especialmente verdade para quem reside em Portugal, mas está em outro país da União Europeia a turismo. Ou, ainda, para quem pretende viajar para outros países da Europa em breve.

Por isso, o artigo de hoje é sobre o Cartão Europeu de Seguro de Doença. Essa ferramenta serve para garantir que todo brasileiro residente em Portugal tenha suas necessidades de saúde sanadas, esteja no país europeu que estiver. Confira!

O que é o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O Cartão Europeu de Seguro Doença é um documento individual, em forma de cartão, com emissão gratuita em Portugal, válido nos 31 países do Espaço Econômico Europeu e a Suíça. Ele serve para que quem reside na Europa (mesmo não sendo cidadão europeu) possa receber atendimento médico nos sistemas públicos de saúde de todos esses 32 países, como se lá vivessem.

Por exemplo: imagine que você vive no Porto e vai viajar para Berlim. Chegando lá, no 3º dia da sua viagem, teve uma infecção urinária e precisou recorrer a uma consulta médica para saber qual remédio tomar. Usando o cartão, você será atendido como se fosse um morador de Berlim, pagando apenas as mesmas taxas que um berlinense pagaria.

 

Por que solicitar o CESD?

Existem alguns bons motivos para você garantir o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença. 

Pense que em muitos países da Europa, os residentes pagam pequenas taxas para ter acesso à saúde pública, seja em consultas ou cirurgias. Porém, para estrangeiros que não moram no país, as taxas de atendimento são mais elevadas, já que o sistema de saúde não contava em ter que atendê-los também.

Com o Cartão Europeu de Seguro de Doença, você irá pagar as mesmas taxas (ou nenhuma, se for o caso do país) que uma pessoa que mora naquele país, o que se torna uma economia para você.

Além disso, é possível usar esse cartão para viajar entre os países da Europa sem precisar se preocupar com a contratação (cara!) de um seguro saúde particular.

Por fim, a cobertura do atendimento do Cartão Europeu de Seguro de Doença é muito mais abrangente que um seguro de saúde particular. Enquanto os seguros de saúde privados não incluem nas suas apólices gastos com pandemias, como é o caso do atual coronavírus, com o CESD você fica tranquilo de que será atendido por qualquer doença que o sistema de saúde daquele país possa tratar.

Veja os detalhes do Sistema Nacional de Saúde (SNS) de Portugal para Estrangeiros

 

O que ele não cobre?

Para quem não tem nacionalidade portuguesa, não é permitido usar esse cartão na Dinamarca, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Em todos os outros 27 países, está liberado.

Além disso, o Cartão Europeu de Seguro de Doença não cobre viagens para fazer tratamentos de doenças em outro país. Ele deve ser usado apenas em problemas de saúde que apareceram durante a sua viagem, como uma apendicite ou um pé quebrado, por exemplo.

 

Quem pode solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

Primeiro de tudo, o brasileiro que viva em Portugal e queira requisitar esse documento deve estar legalizado no país, com o seu cartão de título de residência em dia com o SEF. Ou seja, é preciso ser capaz de provar que você é um residente no país.

Uma vez respeitada essa condição, esse direito se estende a:

  • Trabalhadores registrados e ativos na Segurança Social, os não ativos, pensionistas e seus familiares
  • Beneficiários de subsistemas de saúde públicos
  • Beneficiários de subsistemas de saúde privados
  • Pessoas cadastradas no serviço nacional de saúde, caso não tenham vínculo com a Segurança Social ou com um subsistema de saúde, seja público ou privado

 

Cartão Europeu de Seguro de Doença
Cartão Europeu de Seguro de Doença – CESD

 

Como pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

Vou contar como é o processo para obter o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença apenas em Portugal, que é a minha experiência, ok? A boa notícia é que é muito fácil!

Ele pode ser requerido presencialmente no subsistema de saúde do qual o beneficiário faz parte ou no atendimento da Segurança Social nos espaços do cidadão. Porém, a opção mais rápida é pedir pela internet!

Acesse o site da Segurança Social Direta.

Depois, no menu “doença”, selecione a opção “Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença”. Em seguida, clique em “iniciar pedido”. Posteriormente, o sistema irá puxar os seus dados da base da Segurança Social. Você só precisa confirmar se está tudo correto e seguir as instruções para enviar o pedido. O procedimento inteiro não leva nem 5 minutos e o cartão chega na sua casa!

Entenda a Saúde Publica em Portugal: como acessar e os custos  

 

Quanto tempo demora para chegar?

É claro que cada experiência vai ser única com relação a isso, já que cada pessoa vive em uma parte diferente do território português. Porém, para mim, que vivo em Lisboa, o cartão demorou cerca de 1 semana para chegar.

O prazo que é dado é de 7 dias úteis para que ele seja enviado para a sua casa.

 


 

Passei por uma emergência em outro país da União Européia e estou sem o meu CESD. E agora?

Agora, você pede um CPS, o Certificado Provisório de Substituição, que serve para cobrir pessoas no caso de  emergência no exterior (para quem ainda não tinha o CESD) ou que tenham esquecido o cartão no seu país de origem.

O CPS substitui o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença, garantindo os mesmos direitos até que o órgão responsável possa emitir o seu documento. O recebimento do seu CPS pode ser por fax ou e-mail, podendo até mesmo ser enviado diretamente para o hospital que você se encontrar.

Entretanto, se esse for o caso, entre em contato com a Segurança Social ou subsistema de saúde do qual você faça parte para solicitar essa emergência.

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Como fazer a renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença?

A renovação deve ser feita no mesmo site, por isso, seguindo o mesmo procedimento. Vai solicitar o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença novo antes do anterior estar expirado (para que ele chegue a tempo de uma viagem, por exemplo)? Indique também o número cuja validade está chegando ao fim, para dar baixa.

Perdeu ou roubaram o seu CESD? É obrigatório comunicar o fato à Segurança Social ou órgão que tenha emitido o seu cartão.

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Yasmin Narcizo

Yasmin Narcizo

Brasileira em Lisboa. Redatora publicitária e estrategista de conteúdo para Marketing Digital. Curiosa, entusiasta das palavras e sempre pronta pra próxima viagem.

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

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