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Transcrição de Óbito para Portugal: como fazer?

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trasncrição de óbito para Portugal

Você sabia que o falecimento de um cidadão português ocorrido fora de Portugal deve ser obrigatoriamente comunicado ao órgão de Registro Civil deste país também? Tal procedimento é definido como transcrição de óbito para Portugal e é por meio dele que as autoridades civis portuguesas podem atualizar as informações de seus cidadãos.

Sem essa atualização, é impossível solicitar o reconhecimento da nacionalidade  portuguesa dos descendentes deixados pelo(a) falecido(a) ou dos direitos portugueses herdados.

Por isso, hoje vamos abordar esse assunto para explicar o passo a passo desse procedimento tão importante.

 

O que é a transcrição de óbito para Portugal?

A transcrição de óbito para Portugal consiste no registro do falecimento do português perante este país também, quando tiver ocorrido no exterior. Ou seja, se o indivíduo possuía a nacionalidade portuguesa e faleceu no Brasil, será necessária a transcrição de óbito em Portugal.

São muito comuns os casos de dupla nacionalidade, em que brasileiros são portugueses também. Nesse caso, as obrigações civis perante Portugal não podem ser esquecidas e os descendentes precisarão registrar igualmente o óbito e outros atos civis do falecido perante o Registro Civil português. 

Para isso é necessário requerer a transcrição do óbito. E, se ao falecer o nacional português era casado ou viúvo e o estado civil do falecido não tenha sido previamente atualizado em Portugal, esta atualização deverá ser providenciada também.

Sobre esse trâmite de atualização do estado civil do português mediante a transcrição do casamento, já falamos aqui no Blog e você pode conferir com mais detalhes. 

Em relação à comunicação de óbito de estrangeiro casado com cidadão português, vamos falar neste artigo, mais adiante. 

Então, se você tem um ascendente português que casou e faleceu no Brasil, saiba que a atualização do estado civil, tanto quanto a transcrição de casamento quanto a transcrição de óbito para Portugal serão imprescindíveis. 

 

Como é o procedimento de transcrição de óbito para Portugal? 

A transcrição é fazer constar informações importantes sobre o estado civil de um cidadão português residente fora de Portugal, registrando todos os atos civis ocorridos em sua vida, mas que ocorreram no exterior. 

Desses atos, o único que as autoridades consulares não têm poder jurídico para executar é o divórcio, devendo o requerente contratar advogado que possa atuar em Portugal. 

Então, já vimos que o falecimento de todo nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, ocorrido no Brasil ou em qualquer lugar fora de Portugal, deverá ser informado ao Registro Civil português. 

No caso da transcrição de óbito, devem ser reunidos os documentos necessários e feito o pedido pelo interessado.

Seja descendente, cônjuge ou advogado, perante um Consulado Geral de Portugal ou diretamente perante qualquer Conservatória do Registo Civil de Portugal.

 

Quanto custa a transcrição de óbito para Portugal?

Esse serviço é gratuito. E, como já dissemos, será muito importante para os herdeiros, descendentes e cônjuge. 

Assim, se o cidadão português faleceu no Brasil e teve a certidão de óbito lavrada pelas autoridades locais (o que costuma ocorrer), deverá ser requerida a transcrição de óbito para Portugal, mesmo que fosse brasileiro também.

Mas, o assento de óbito pode até ser lavrado perante as autoridades consulares portuguesas. Nesse caso, não haverá transcrição em Portugal, porque o registro principal já vai ter sido feito diretamente perante o Consulado de Portugal.

Mas, o que vemos habitualmente é que todo aquele que falece em território brasileiro tem o registro de óbito feito inicialmente perante o registro local, mesmo quando o indivíduo não possuía a nacionalidade brasileira.

Logo, se você tem um ascendente português, é muito provável que a Certidão de Óbito dele seja brasileira e, assim, que seja necessária a transcrição para Portugal. 

 

Quais são os documentos necessários para transcrição de óbito em Portugal?

Já sabemos no que consiste o procedimento de transcrição de óbito para Portugal. Para que esse procedimento seja solicitado, há a necessidade de apresentação dos seguintes documentos:

  • Requerimento para transcrição de óbito devidamente preenchido e sem rasuras, datado e assinado;
  • Original da Certidão de Óbito de inteiro teor emitida há menos de um ano;
  • Fotocópia simples da Certidão de Nascimento portuguesa do falecido, ou qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas que possibilita a localização do registro de nascimento. 

 

Alertamos para a possibilidade de que os documentos devam estar apostilados e traduzidos, se não estiverem em português. 

Além disso, para agilizar o serviço é necessário o envio de fotocópia da certidão de nascimento do português.

Apesar da autoridade registral procurar obter a Certidão portuguesa do falecido, é importante lembrar que quando o nascimento ocorreu há mais de cem anos, esse processo de localização pode ser muito demorado. 

Isso ocorre porque as Certidões com mais de cem anos se encontram nos chamados Arquivos Distritais. Assim, se recomenda que o interessado solicite o documento diretamente ao respectivo Arquivo, de acordo com a cidade de nascimento do português.

Por fim, já vimos que o processo de transcrição de óbito é gratuito. Sobre o tempo que leva, pode ser em média 90 dias, dependendo do caso. 

 

A comunicação de óbito de estrangeiro casado com cidadão português

Como vimos, todos os atos civis do português precisam ser atualizados perante Portugal. Assim, se o português se casou no Brasil, esse ato precisará constar no Registro Civil português. 

Além disso, se o português se torna viúvo, isso também precisa constar perante a autoridade portuguesa. Isso ocorre através da comunicação de óbito de estrangeiro casado com cidadão português. 

Mas, isso só vai precisar ser feito se o cônjuge brasileiro ou de outro país falecer antes e se o português não faleceu ainda. 

Nesse caso, o falecimento de cidadão estrangeiro deve ser comunicado ao Registro Civil português para efeitos de atualização do estado civil do nacional português, inclusive com dupla nacionalidade. 

Dessa forma, o estado civil passará de casado(a) para viúvo(a).

 


 

Como é o procedimento de comunicação? Quanto custa?

A comunicação de óbito também é gratuita. Além disso, serão necessários os mesmos documentos citados anteriormente, devendo ser a Certidão de Óbito emitida há menos de um ano do cônjuge estrangeiro do português. 

Além disso, também deverá ser apresentado o requerimento devidamente preenchido e a cópia simples da Certidão de Nascimento do cidadão português.

O objetivo é atualizar o estado civil do português, lembrando que esse procedimento é imprescindível para que o próprio português tenha seus documentos em dia. Assim, como para que os descendentes possam adquirir a nacionalidade, por exemplo.

 

Por que esses procedimentos precisam ser realizados?

Toda atualização do estado civil do português é importante e se torna imprescindível. Isso quando o próprio português deseja emitir e renovar seus documentos e transmitir a nacionalidade para seus descendentes.

Para isso, é necessário realizar a transcrição do casamento e/ou comunicação do óbito do seu cônjuge.

Da mesma forma, essa atualização civil, quanto ao casamento e óbito do português, é importante no caso de que este já tenha falecido e se seus descendentes desejarem obter a nacionalidade portuguesa também.

É importante lembrar que isso também será muito importante se o português tiver deixados bens em Portugal para seus herdeiros. 

Assim, no caso do falecimento do português no Brasil ou em qualquer outro país que não seja Portugal, sendo o registro de óbito feito perante o Registro Civil local, deverá haver essa transcrição para Portugal.

É comum que os descendentes queiram registrar o óbito e vejam que o estado civil quanto a casamento ou viuvez do português não tenha sido atualizado. Assim, é preciso transcrever o casamento do falecido perante Portugal também. 

Conteúdo, como já afirmamos, se o nacional português tiver falecido antes do cônjuge estrangeiro não será necessário comunicar o óbito do cônjuge estrangeiro. Além disso, se o cônjuge brasileiro tiver falecido após o cidadão português, tampouco há necessidade de providenciar a comunicação do óbito do brasileiro.

O que normalmente os descendentes precisam fazer para adquirirem a nacionalidade portuguesa é transcrever o casamento e o óbito do cidadão português perante Portugal. 

Agora você já sabe a importância da transcrição do óbito para Portugal e como se realiza esse procedimento. Mas, se você precisar de qualquer ajuda, nossa equipe estará a postos para auxiliar.

 

 

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