O reagrupamento familiar, ou Visto D6, como o nome já sugere, serve para que os familiares de um portador de visto (autorização de residência) ou cidadão português também morem em Portugal legalmente.
Mas, é importante identificar em que casos se aplica e qual é o procedimento para solicitar o reagrupamento.
Quem pode solicitar
- O cônjuge;
- Filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
- Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem. Desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
- Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
- Ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
- Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem. Desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal;
- O parceiro que mantenha, em território nacional ou fora dele, com o cidadão estrangeiro residente uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei (há mais de 2 anos);
- Os filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de fato, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.
Além disso, a lei define que o reagrupamento familiar com filho menor ou incapaz de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor. Ou, então, depende de decisão de autoridade competente.
Portanto, o rol de familiares para efeito de reagrupamento em Portugal é taxativo. Demais familiares, como primos e tios, por exemplo, não poderiam se beneficiar do reagrupamento familiar em Portugal.
Passo a passo para aquisição do Visto
O interessado em adquirir o visto D6 ao solicitar um orçamento, repassa algumas informações que buscam viabilizar o andamento do processo.
Respondemos todas as perguntas iniciais do possível cliente. Uma consultoria pode ser oferecida/solicitada com o intuito de uma análise mais técnica e personalizada sobre o caso.
É encaminhado o material informativo acerca do visto eleito. Com o aceite do cliente, solicitamos os dados para a minuta contratual.
Após a minuta ser elaborada, e feito o pagamento da primeira parcela, iniciamos as instruções acerca da documentação necessária.
Encaminhamos via e-mail os contatos de nossos parceiros (bancos portugueses, bancos de câmbios brasileiros, imobiliárias, empresas especializadas em internacionalização de empresas etc.)
Pedimos, inicialmente, os documentos básicos (RG, passaporte e comprovante de residência) para elaboração das declarações e do requerimento a serem assinados. Após isso, solicitamos a documentação física necessária (cópias autenticadas e fotos 3×4) que nos é encaminhada por Correios, ou presencialmente.
Os advogados em Portugal solicitam o NIF (número de identificação fiscal) definitivo e ficam como representante fiscal do nosso cliente.
Com o NIF definitivo, auxiliamos no processo de abertura de conta no banco português, no processo de transferência de valores para Portugal, quando necessário.
Solicitamos, acompanhamos e emitimos o seguro saúde, o certificado de antecedentes criminais e o boleto consular.
Além disso conferimos a adequação dos documentos, procedemos aos devidos apostilamentos, preenchemos o formulário, fazemos a impressão dos documentos digitalizados e a montagem da pasta documental e o respectivo protocolo do processo no consulado (ou empresa terceirizada em alguns casos).
Disponibilizamos /preenchemos nossos modelos padronizados, de acordo com as exigências do consulado e da AIMA, de carta convite, plano de negócios, termo de responsabilidade financeira etc.
Após o protocolo do pedido, conferimos diariamente os andamentos do processo junto ao site do consulado (através do login e senha do escritório) e reportamos aos clientes.
Agendamos a ida ao consulado para entrevista prévia, ou para a colagem do visto no passaporte e orientamos de como proceder na entrevista.
Após a colagem do visto, o cliente é colocado em contato com os(as) advogados(as) de Portugal, que passam a assessorá-lo com a documentação necessária à entrevista da AIMA, bem como eventuais reagrupamentos familiares contratados.
Ou seja, assessoramos o cliente desde a fase inicial de orientação da documentação necessária, da montagem da pasta e protocolo do pedido de visto, até que o cliente se encontre morando de forma legal em Portugal com sua autorização de residência.
Por que contratar uma Assessoria Migratória?
Os procedimentos em Portugal podem se transformar em algo complexo, demorado e custoso quando não há o apoio de uma assessoria especializada.
E exatamente por isso, a Start! Be Global, disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.
Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos e gastos desnecessários com documentos errados.
É por causa desse rigor jurídico que nos destacamos no Brasil, entre as sociedades de advogados e empresas de assessoria para portugueses e seus descendentes.
Permanecemos como a primeira opção para quem busca compromisso, competência, profissionalismo e seriedade em seus trâmites documentais portugueses. Além disso, garantimos uma comunicação clara e de proximidade.
O atendimentos é feito de maneira personalizada, conforme as particularidades civis e necessidades de cada cliente.
Há a liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares.
Quem somos
A Start! Be Global nasceu para assessorar pessoas a viverem fora de seus países de origem ou adquirirem a dupla nacionalidade.
Composta por mais de 37 especialistas, escritórios no Brasil e em Portugal, mantém um entendimento profundo e atualizado das legislações internacionais. Com o apoio jurídico do escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados, a empresa oferece consultoria migratória para vários países, sendo referência quando o assunto é direito internacional privado.
Com mais de uma década de experiência e parcerias estratégicas, o escritório é reconhecido pelo seu comprometimento, transparência e excelência nos serviços prestados, tendo auxiliado mais de 6.000 famílias a reconhecer o direito à cidadania europeia ou adquirir um visto para morar em outro país.