Em 17 de julho de 2020, o governo de Portugal publicou um decreto-lei para lançar o programa Emprego Interior MAIS, que previa dar apoio financeiro aos cidadãos que quisessem se fixar em determinadas cidades do interior para trabalhar, atendendo a alguns requisitos.
A intenção era que o programa terminasse no final de 2021. Porém, houve um prolongamento desse prazo e outras mudanças que podem ser uma oportunidade para brasileiros que se enquadram nas condições para se candidatarem.
Na última segunda-feira (6), foi publicada uma portaria que estende o prazo do apoio para trabalhadores em Portugal até 31 de dezembro de 2023, além de alargar a sua abrangência a quem vive fora de Portugal e a situações de teletrabalho.
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Principais mudanças no programa de apoio para trabalhadores em Portugal
Antes, o programa era destinado apenas a desempregados ou empregados à procura de novo emprego inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Entre as novas situações previstas na lei estão pessoas em teletrabalho, “ao abrigo de um contrato de teletrabalho entre empregador e trabalhador” e emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e tenham vivido pelo menos um ano no estrangeiro antes de terem se fixado num território do interior.
Além dessas novidades, a portaria do programa de apoio para trabalhadores em Portugal prevê o alargamento a estrangeiros que vivam fora de Portugal e pretendam mudar-se para o interior do país com a possibilidade de contratos de trabalho celebrados com “entidades que não possuam atividade registrada em Portugal continental, desde que cumpram a legislação portuguesa”.
No caso dos brasileiros interessados, o programa define que se enquadrem no seguinte requisito: “Cidadãos nacionais de países terceiros que residam fora do território nacional, desde que cumpridos os requisitos de entrada e permanência previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, quando aplicável”.
E houve ainda outro alargamento no programa para contemplar aos que estão inscritos nos serviços de emprego das Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira, e a quem não tem contribuições na segurança social (no mês anterior à candidatura, ao da criação do próprio emprego, ao da criação de uma empresa ou da celebração de um contrato de trabalho).
Outros critérios já existentes do programa de apoio para trabalhadores em Portugal foram revistos com a mesma intenção de atrair mais pessoas para o interior do país. Por exemplo, a possibilidade de a residência do beneficiário não ser num território classificado como sendo do interior, desde que desempenhe o seu trabalho no interior e viva a menos de 50 quilômetros de distância.
Desde agosto de 2021 essas mudanças estavam sendo estudadas, e o motivo foi dito, por meio de uma nota, pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho: “é fundamental criar condições para fixar jovens no interior. Com este alargamento damos um importante passo para o posicionamento internacional de Portugal como um destino a partir do qual se pode trabalhar para qualquer ponto do mundo”.
Saiba mais detalhes sobre o programa Emprego Interior MAIS:
Valores do programa de apoio para trabalhadores em Portugal
Sobre os valores do apoio para trabalhadores em Portugal, o apoio financeiro direto a quem se mudar para o interior é de € 2.633 euros, aumentando de acordo com o número de pessoas da família (agregados), sendo 20% por pessoa (até o limite de € 1.316 euros), podendo chegar até € 4.827 euros. E tem, ainda, uma coparticipação de até € 878 euros nos custos de transportes de bens (mudança).
Veja todas as condições para se candidatar ao programa Emprego Interior MAIS.
By Pri Fortinho
