A segurança social disponibiliza um novo serviço online para pedido de (NISS), o número da Segurança Social em Portugal para cidadãos estrangeiros.
Se você pretende morar e trabalhar em Portugal, certamente precisará ter o número da Segurança Social no país europeu. Por isso, hoje vamos te explicar o que é o número da Segurança Social, quem tem direito e como solicitar o seu online.
Índice de Conteúdo do Artigo
O que é a Segurança Social?
A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar os direitos básicos dos cidadãos que desempenham alguma atividade profissional ou que residam no país.
O sistema tem como objetivo garantir o direito à Segurança Social e seus apoios, assegurar a melhoria das condições de proteção social e promover a eficácia da sua organização.
O que é o Número da Segurança Social em Portugal?
O NISS é o Número de Identificação da Segurança Social de Portugal, ou seja, a previdência do país. Esse número permite a identificação de um cidadão (português ou estrangeiro) no órgão de Segurança Social de Portugal.
Ele é semelhante ao número do PIS do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil.
Todos os trabalhadores que iniciem uma atividade profissional no país devem obter o número do NISS junto à entidade.
Com esse registro, passarão a pagar contribuições mensais que serão utilizadas para a contagem de tempo e de valores para a aposentadoria e para outros apoios disponíveis.
Quem tem direito de ter o número atribuído NISS?
Além dos cidadãos portugueses, o número da Segurança Social pode ser pedido pelos cidadãos estrangeiros, por seus representantes legais ou pelas entidades empregadoras.
Em caso de um contrato de trabalho por conta de outrem ou serviço doméstico, a própria empresa pode solicitar o NISS para o funcionário que ainda não tenha o número de registro.
Os trabalhadores independentes têm o NISS atribuído automaticamente pela Segurança Social, após a abertura de atividade nas Finanças.
Nesse caso, o cidadão será notificado pela instituição para confirmar a inscrição e o respectivo enquadramento legal no regime de trabalhadores independentes.
O que é o NISS na hora?
A Segurança Social possui o serviço NISS na Hora, uma medida que facilita o registro e a obtenção do registro em Portugal.
O NISS na Hora pode ser utilizado por cidadãos estrangeiros e por empresas que desejam fazer a inscrição dos seus funcionários.
Os estrangeiros que necessitarem fazer o NISS na Hora devem comparecer a um balcão de atendimento da Segurança Social.
Entretanto, cabe esclarecer que o atendimento acontece com marcação prévia e o agendamento deve ser feito pelos seguintes telefones: 210 548 888 ou 300 088 888.
Como solicitar?
A atribuição do número da Segurança Social a cidadãos portugueses ocorre por meio do pedido do Cartão de Cidadão.
O pedido de atribuição do número da Segurança Social a cidadãos estrangeiros é feito através do Formulário online no Portal da Segurança Social – menu ‘Sou Cidadão’ > ‘Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)’ > ‘Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social’.
By Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados
