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Como advogar em Portugal? Entenda como trabalhar na sua área

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Advogados Brasileiros podem advogar em Portugal - nacionalidade portuguesa

Se formou no Brasil e está preocupado se há como advogar em Portugal?

A manutenção da carreira é mesmo uma das preocupações mais comuns entre os brasileiros que chegam por aqui, até porque investimos muitos anos para garantir diplomas e experiências no mercado de trabalho. 

No post de hoje, vamos explicar em detalhes essa questão para quem gostaria de continuar sendo advogado em Portugal. Acompanhe!

 

É possível ser advogado em Portugal, mesmo tendo se formado no Brasil?

Fique tranquilo: a resposta é sim, é possível ser advogado em Portugal com uma formação brasileira. 

O Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses (OA) permite que o brasileiro imigrante seja advogado em Portugal, ou seja, se inscreva na Ordem deles, desde que cumpra os seguintes critérios:

  • Tenha se graduado em Direito no Brasil ou em Portugal;
  • Seja habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogar.

Porém, essa liberação exige uma contrapartida: os advogados portugueses também devem poder se registrar na OAB ao migrarem para o Brasil. Por sorte, isso é possível e as regras para que os portugueses façam esse registro e possam exercer sua atividade profissional no Brasil Provimento nº129/08 do Conselho Federal da OAB.

 


 

Como advogar em Portugal: a documentação necessária

Assim como em todos os aspectos de uma mudança de país, para ser advogado em Portugal também será necessário passar por algumas burocracias. Um ponto positivo apesar disso é que não é preciso revalidar o seu diploma para ter como advogar em Portugal.

Confira abaixo a lista de documentos que são pedidos pelo Consulado:

  • 2 Certidões de nascimento recentes, emitidas há menos de 6 meses
  • Registro de Antecedentes Criminais, emitido pela Polícia Federal brasileira, emitido há menos de 3 meses
  • Registo Criminal português
  • Cópia do processo de inscrição da OAB
  • Certidão da OAB, dizendo que a sua inscrição está em vigor
  • Diploma de graduação em Direito, caso não esteja no processo de inscrição na OAB
  • Carteira da OAB
  • Passaporte
  • 3 fotos 3×4 coloridas
  • Título de residência em Portugal

Será necessário também pagar uma taxa de 300€, que poderá ser em dinheiro, cheque ou cartão Multibanco.

A lista dos documentos que o advogado deve apresentar para se inscrever na Ordem dos Advogados Portugueses (OA) estão disponibilizados aqui.

 

Requerimento para se tornar advogado em Portugal

E, além da documentação e da taxa, para que você tenha como advogar em Portugal será necessário enviar preenchido um requerimento, de acordo com o modelo abaixo:

_______ que também usa o nome abreviado de _______, estado civil _______, Advogado(a) inscrito(a) na OAB com a carteira de identidade de Advogado nº _______, morador(a) na _______, Caixa Postal _______, Telefone _______, portador(a) do B.I. nº _______, passado pelo Arquivo de Identificação de _______, em _______ (data de emissão), contribuinte nº _______, _______ (Bº Fiscal ou Repartição de Finanças), encontrando-se no pleno gozo dos seus direitos civis e (ver opções A ou B), requer a sua inscrição como Advogado(a), pela Comarca de _______, indicando como seu escritório _______, Caixa. Postal _______, Telefone _______, ou provisoriamente a sua residência. 

  1. A) não exercendo nem nunca tendo exercido cargo ou actividade de qualquer natureza;
  2. B) exercendo as funções de _______, e não exercendo nem nunca tendo exercido qualquer outro cargo ou actividade. 

 

Cuidados com a documentação

Antes de enviar os papéis para ser advogado em Portugal, confira junto ao Consulado de Portugal para o qual você pretende enviar a documentação quais deles precisam ser autenticados em cartório e quais precisam passar pelo apostilamento de Haia (para internacionalizar um documento). Afinal, eles terão que ser reconhecidos por outro país, então é normal que esse tipo de exigência surja.

 

Leia também: Como cursar direito em Portugal?

 

Tem como advogar em Portugal sem título de residência?

É comum que o profissional que quer ser advogado em Portugal chegue aqui ainda sem oferta de emprego, procurando uma vaga para se estabelecer no mercado português. Além disso, algumas vezes, ainda que a pessoa saia do Brasil com visto para entrar no país, pode ser que o título de residência demore alguns meses para ser concedido e recebido.

Por isso, sim, tem como advogar em Portugal sem apresentar título de residência. Ou melhor, é possível solicitar a sua inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses sem ter esse documento. Para isso, você precisa que um advogado português se responsabilize e indique o domicílio profissional dele como sendo também o seu. Ele deve também assinar um requerimento, seguindo o modelo abaixo:

Dr. _______, Advogado(a) com a cédula profissional nº _______________, domicílio profissional sito em __________, Código Postal _____, telefone ____, fax _____ e e-mail _____, declaro que o Exmo. Sr. Dr. _________ está autorizado a indicar como domicílio profissional o meu escritório, mais me comprometendo a receber todas as comunicações da Ordem dos Advogados ao mesmo endereçadas e delas lhe dar o correspondente e atempado conhecimento.

Feito isso, basta esperar a aprovação da sua documentação e você em pouco tempo terá como advogar em Portugal!

Importante

É preciso verificar no Consulado de Portugal no Brasil quais documentos devem ser autenticados, pois a documentação brasileira não tem validade em Portugal sem a devida autenticação consular, apesar do Brasil e Portugal terem acordos de reciprocidade.

 

Salários em Portugal para advogado

Os salários de um advogado em Portugal em início de carreira ficam na média de € 800,00, enquanto a média salarial de um advogado com anos de experiência é de € 2.000,00. Já um advogado com sociedade em um escritório renomado chega a ganhar € 8.000,00, em média.

 

Melhores cidades para atuar

Portugal é um país pequeno se comparado ao Brasil e possui pouco mais de 10 milhões de habitantes, por isso, o mercado de trabalho para os advogados é restrito e bem menor que o mercado brasileiro. É preciso fazer bastante contatos para dar início em uma carreira internacional e ter uma boa reserva financeira para iniciar a vida em um novo país. As melhores cidades para isso são a capital Lisboa, maior cidade do país, além da cidade do Porto, segunda maior e segunda mais importante do país europeu.

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Yasmin Narcizo

Yasmin Narcizo

Brasileira em Lisboa. Redatora publicitária e estrategista de conteúdo para Marketing Digital. Curiosa, entusiasta das palavras e sempre pronta pra próxima viagem.

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha).

Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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