Há cada vez mais brasileiros interessados em morar e trabalhar em terras portuguesas e um dos aspectos mais importantes dessa mudança é saber como ocorre a contribuição previdenciária e a aposentadoria em Portugal.
Os brasileiros precisarão se adequar ao funcionamento da segurança social em Portugal. Além disso, o aposentado brasileiro que for viver no país precisa saber como receber sua pensão.
Por isso, neste artigo vamos explicar como funciona a aposentadoria em Portugal e também como transferir o benefício do Brasil para terras lusitanas. Então, confira aqui as regras da previdência social em Portugal e como fazer para receber seu benefício no país.
Índice de Conteúdo do Artigo
Como funciona a previdência social em Portugal?
A previdência social em Portugal se chama, na realidade, Segurança Social.
Assim como o INSS no Brasil, a segurança social em Portugal não garante apenas a aposentadoria do trabalhador.
Há também a possibilidade do pagamento de auxílios, como o seguro desemprego, auxílio doença e também pensão às pessoas que sejam portadoras de necessidades especiais, por exemplo.
Ademais, mesmo para aqueles que não contribuíram para a previdência social em Portugal, há a possibilidade do recebimento de uma pensão social de velhice. Essa hipótese se aplicaria a idosos de baixa renda.
Vale lembrar que quem não exerce atividade remunerada no país também pode contribuir de forma voluntária para a segurança social em Portugal.
Dessa forma, haverá a possibilidade de receber a aposentadoria em Portugal, se forem cumpridas as regras de contribuição previdenciária.
Aposentadoria em Portugal: diferenças para o Brasil
As regras da previdência social em Portugal são distintas das brasileiras.
Para começar, não há diferença entre o tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres, por exemplo.
Assim, para o recebimento da aposentadoria em Portugal, a idade mínima atual é de 66,5 anos para homens e mulheres. E, o tempo mínimo é de 15 anos de contribuição no Regime Geral (empregados e empreendedores).
Além disso, as regras valem para funcionários de empresas públicas e privadas. A seguir vamos saber mais sobre como funciona, bem como sobre as diferenças entre a previdência social em Portugal e a brasileira.
Como se aposentar em Portugal?
De acordo com a segurança social em Portugal, os requisitos para se aposentar são os seguintes:
- Em 2020, a idade para requerer a aposentadoria em Portugal é de 66 anos e 5 meses, com aumento anual da idade, de acordo com o crescimento da expectativa de vida no país;
- O beneficiário deve ter contribuído por, no mínimo, 15 anos (seguidos ou não);
- Ou ter contribuído por, no mínimo, 12 anos, através do Seguro Social Voluntário.
Qual o valor da aposentadoria em Portugal?
O valor da aposentadoria em Portugal aumenta de acordo com o que o trabalhador recebeu ao longo de sua carreira. É possível se aposentar antes dos 66 anos, porém haverá descontos e o valor não será integral.
E por falar em valores, o mínimo do benefício da aposentadoria em Portugal pode ser muito baixo, como você pode ver a seguir:
- Contribuição menor do que 15 anos: € 273,39;
- Contribuição de 15 a 20 anos: € 286,78;
- Contribuição de 21 a 30 anos: € 316,45;
- Contribuição por mais de 30 anos: € 395,57.
Mas, lembre-se que esses são os valores mínimos, podendo haver acréscimos a depender do caso prático.
Saiba mais: Portugal, país adaptado para aposentados
Qual é a regra do cálculo da aposentadoria em Portugal?
De acordo com a informação disponibilizada pela segurança social em Portugal, o valor total da pensão será igual ao produto da remuneração de referência pela taxa global de formação da pensão e pelo fator de sustentabilidade, quando aplicável, ou seja:
P = RR x Taxa global de formação x FS, sendo
P = valor da pensão
RR = remuneração de referência = TR/(nx14), sendo
TR = total de remunerações anuais revalorizadas(a) de toda a carreira contributiva(b)
n = n.º de anos civis com registo de remunerações com o limite de 40(c)
Taxa global de formação = n.º de anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo
FS = Fator de sustentabilidade
Simulação do valor de aposentadoria em Portugal
Pode parecer confuso e são muitas as variáveis. Então, a própria segurança social disponibiliza uma calculadora online, para que os interessados possam simular o valor da aposentadoria em Portugal.
Confira aqui e já tire suas dúvidas.
Qual é o valor da aposentadoria no Brasil?
Em 2019, foram aprovadas mudanças nas regras previdenciárias brasileiras. As idades mínimas, para os trabalhadores urbanos, passaram a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Sobre o tempo de contribuição, serão necessários 35 anos para homens ou 30 anos para mulheres. Mas, pode-se aplicar um cálculo proporcional, com idade mínima.
Já para os trabalhadores rurais a regra continuou a mesma. Assim, mantém-se a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 para mulheres, com o tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Além disso, foram previstas normas de transição para os trabalhadores que já tivessem certo tempo de contribuição.
As novas regras de cálculo do benefício podem ser complexas.
Mas, é importante saber que o valor da aposentadoria nunca poderá ultrapassar os R$ 5.839,45, que é o teto do INSS.
Além disso, o valor tampouco poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.
É possível aproveitar o tempo contribuído no Brasil em Portugal?
Sim! Muitas pessoas fazem esse questionamento, quando possuem algum tempo de contribuição e desejam complementar com o período descontado em terras lusitanas.
A excelente notícia é que existe um acordo previdenciário entre ambos os países, permitindo que o tempo descontado no Brasil seja contabilizado e somado ao período de contribuição à segurança social em Portugal.
Além disso, também é possível formalizar a aposentadoria em Portugal, com o tempo já completo no Brasil. Mas, ao se aposentar no país, fazendo valer o acordo previdenciário, o valor da aposentadoria pode acabar reduzido.
Isso ocorre porque não será calculado o valor que seria pago no Brasil, convertido em euros. O cálculo será com base nas regras da previdência social em Portugal, respeitando aqueles valores mínimos que já vimos.
É possível contribuir com a previdência social no Brasil morando no exterior?
Sim! De acordo com a informação disponibilizada pelo Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, é possível contribuir a partir do exterior.
Mas, a situação previdenciária do brasileiro que mora em outro país vai depender da existência ou não de acordo internacional específico entre o Brasil e esse país. A boa notícia é que entre Brasil e Portugal há um acordo dessa natureza.
E, caso o cidadão brasileiro resida em país com o qual o Brasil mantém acordo, mas por algum motivo esteja impossibilitado de se filiar à previdência local, é possível inscrever-se como segurado facultativo.
Custo de vida com aposentadoria em Portugal
Para você ter uma ideia de custo de vida, um aposentado pode viver bem em Portugal com € 1.000 mensais, englobando aí moradia, alimentação e lazer. Ou seja, a aposentadoria mínima garantida pela segurança social em Portugal oferece cerca de um terço desse valor.
Por isso, a opção por uma previdência privada (complementando a aposentadoria) não deve ser descartada. Planejar sua aposentadoria em Portugal requer muitos cálculos e a certeza de que sua renda possa lhe proporcionar conforto e tranquilidade.
Mas, isso ocorre se você pretende contribuir para a previdência social em Portugal e se aposentar no país, claro. Caso você já vá com a aposentadoria do Brasil, a situação é diferente.
Nesse último caso, devem ser levadas em consideração as opções de envio dos valores recebidos no Brasil.
Como transferir a aposentadoria do Brasil para Portugal?
Se o interessado já é aposentado no Brasil e pretende transferir os valores que recebe para Portugal, deve conhecer as opções que existem.
Atualmente, há maneiras muito convenientes, rápidas e seguras de enviar dinheiro pela internet, como através da Remessa Online.
Ademais, há algumas outras plataformas online, além dos próprios correios. Por fim, há a possibilidade de usar o seu próprio banco.
Se esta for sua opção, é preciso que sua aposentadoria seja creditada no Banco do Brasil e, depois, transferida para uma conta bancária em Portugal.
Mas, fique de olho no câmbio para escolher o melhor dia para fazer essa transferência. Além disso, as taxas bancárias costumam ser altas.
Mas, a transferência entre contas é uma forma comum de ter e usar o valor da sua aposentadoria em Portugal. Você precisará abrir uma conta no país e escolher a forma mais conveniente de realizar a transferência.
Como morar em Portugal sendo aposentado?
Como vimos, os brasileiros aposentados que se mudarem precisarão escolher a forma como desejam receber sua aposentadoria em Portugal. No entanto, antes disso, é necessário ter um visto de aposentado para poder usufruir do benefício e ir morar em Portugal.
Para solicitar um visto de aposentado em Portugal, você deve receber ao menos o equivalente a um salário mínimo português. O pedido de visto deve ser feito no Brasil e com antecedência, já que pode levar meses até a aprovação.
Visto e autorização de residência para aposentados e titulares de rendimentos
Saiba quais são os procedimentos para adquirir o seu visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos, conhecido como visto D7.
O primeiro passo é comprovar a sua renda, seja como aposentado ou como titular de rendimentos. De qualquer forma, é preciso que seja comprovada uma renda equivalente ao valor de um salário mínimo em Portugal, pelo período de um ano de residência no país.
- Se você é aposentado, a comprovação se dá através do documento da sua aposentadoria, sendo a garantia do seu recebimento ou caso tenha disponibilidade de outros rendimentos em Portugal;
- Se você vive de rendimentos, tais como bens móveis ou imóveis, dentre outras fontes de renda, é necessário em ambos os casos apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda.
Documentos necessários para o pedido de visto
Aqui destacamos os documentos que podem ser solicitados para e emissão do seu visto:
- Declaração do pedido de visto, especificar o motivo do pedido de visto, o período que pretende permanecer em Portugal, tal como o local de alojamento e maiores informações (Temos o modelo);
- Alojamento em Portugal, o alojamento pode ser comprovado por: Reservas em Hotéis, Carta convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal ou Comprovativo de aquisição ou arrendamento de habitação em Portugal;
- Formulário de pedido de visto online (preencheremos juntos, se você desejar);
- 2 Fotos, fotografias recentes 3×4 coloridas;
- Passaporte (cópia autenticada) o seu passaporte deve ter validade superior a 3 meses;
- Carteira de Identidade – RG (cópia autenticada);
- Atestado de antecedentes criminais, o atestado é emitido pela Polícia Federal do Brasil;
- Seguro Médico Internacional Privado ou PB4, o seguro tem de ser válido pelo período que pretende permanecer em Portugal;
- Certidão de Casamento (cópia autenticada) caso o requerente seja casado (a);
- Certidão de Nascimento de filhos menores (cópia autenticada) se o requerente tiver filhos menores que irão acompanhar durante a viagem, são necessárias as cópias autenticadas das certidões de nascimento.
Aspectos tributários importantes para aposentados brasileiros
É preciso ter em mente que uma coisa é se aposentar pela segurança social em Portugal e outra é ter a aposentadoria pelo INSS e receber o valor em terras lusitanas.
Para receber em Portugal a aposentadoria paga pelo Brasil o beneficiário pode transferir o dinheiro mensalmente, através do banco ou alguma plataforma online. Nesse último caso, será importante estar atento às regras de prova de vida e recadastramento a serem feitas anualmente perante o Consulado do Brasil.
Mas, o beneficiário pode também transferir definitivamente o domicílio fiscal para Portugal e realizar a declaração de saída definitiva perante a Receita Federal brasileira.
Obrigação de declarar a renda em Portugal
O interessado também deverá estar atento para as obrigações fiscais em Portugal, como a declaração da renda (imposto sobre pessoas singulares).
Outra informação importante é que Portugal passou a implementar uma taxação das pensões obtidas no estrangeiro (10%). Por isso, se o interessado transferir definitivamente seu domicílio fiscal para Portugal, é recomendável contratar um bom contabilista (contador).
Esse profissional poderá realizar os devidos cálculos referentes à declaração do imposto de renda em Portugal. Dessa forma, o interessado poderá garantir a aplicação das regras do acordo que visa impedir a bitributação.
By Vivian Rodrigues Madeira
