Autorização de residência automática em Portugal: como adquirir?

O governo português vai passar a conceder autorização de residência automática em Portugal a imigrantes de países de língua portuguesa que residam no país.

Nos últimos dois anos, de acordo com a plataforma online do SEF, cerca de 150 mil pessoas da CPLP manifestaram interesse em vir para Portugal.

Saiba o que é a autorização de residência automática em Portugal, quem tem direito, custo, duração e mais informações no texto abaixo. Boa leitura.

O que é a autorização de residência automática em Portugal?

A autorização de residência automática em Portugal é um documento, emitido sob a forma de um certificado digital, que permite aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) residir em Portugal durante um ano.

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Quem tem direito?

Os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão direito a autorização de residência automática em Portugal.

Quem está no Brasil poderá solicitar também?

Quem está no Brasil poderá solicitar também a autorização de residência automática em Portugal, já que em um primeiro momento, não é preciso uma deslocação presencial. Mas pra isso, é necessário ter um contrato de trabalho subordinado ou de prestação de serviços. Isso abrange por exemplo os vistos de procura de trabalho e até do visto D2, nas condições citadas.

Para receber a autorização, o imigrante deve apresentar uma manifestação de interesse. A documentação exigida inclui contrato de trabalho ou de prestação de serviços. A manifestação pode ser apresentada antes ou depois da chegada do imigrante ao país.

Além disso, terá direito de requerer a autorização de residência automática em Portugal, quem é residente no país, com pedido de manifestação de interesse via sistema SAPA, realizada depois de 2021.

Quanto custa a AR automática?

Quem pretende obter essa autorização automática de residência em Portugal deve requerer o certificado digital, que tem um custo de emissão de 15 euros.

Qual a duração da autorização de residência automática?

A autorização será válida por um ano e concedida de forma automática aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país.

Quantos brasileiros devem ser beneficiados?

Este processo vai permitir regularizar a situação dos milhares de imigrantes da CPLP, sobretudo brasileiros, que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cerca de 150 mil imigrantes da CPLP, na maioria brasileiros, que entre 2021 e 2022 preencheram na plataforma eletrônica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) as manifestações de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência).

Segundo o SEF, os cidadãos brasileiros mantêm-se como a principal comunidade estrangeira residente no país, num total de 233.138 pessoas, mais 28.444 (13%) do que em 2021.

Como dar entrada na Autorização automática em Portugal?

Segundo o SEF, numa primeira fase do processo, o contato com o candidato ao visto será através da respectiva plataforma online do SEF. Uma vez validado o pedido, os imigrantes serão legalizados ao abrigo deste novo regime e não precisam se deslocar presencialmente aos serviços. 

O visto digital será enviado e poderá exibi-lo facilmente a partir de qualquer dispositivo eletrónico.

Dados do SEF indicam que a população estrangeira a residir legalmente em Portugal aumentou no ano passado pelo sétimo ano consecutivo. São quase 760 mil pessoas, registrando-se os maiores crescimentos entre as comunidades brasileira e indiana.

Qual o site para dar entrada na solicitação?

O site para solicitar a autorização de residência automática em Portugal é www.cplp.sef.pt .

Quando passa a valer a AR automática?

A medida vale a partir do dia 01 de março de 2023, com a publicação no Diário Oficial de Portugal.