Autorização de Residência em Portugal: como brasileiros podem solicitar

Saber no que consiste a autorização de residência em Portugal é imprescindível se você deseja morar no país. 

A imigração inclui várias etapas e passos importantes para garantir a regularidade do processo. 

Por isso, estamos aqui para explicar como você pode solicitar a autorização de residência em Portugal e quais são os requisitos e documentos necessários.

Fique sabendo também das novidades recentes e confira algumas informações para morar em Portugal de forma adequada.

O que é a Autorização de Residência em Portugal?

Como diz o próprio termo, a autorização de residência é um título que permite residir de forma regular em Portugal. 

Assim, mediante este título, o estrangeiro estará autorizado a morar no país por determinado tempo, conforme o tipo de autorização. 

Tipos de Autorização de Residência

Existem dois tipos de autorização de residência em Portugal, em relação ao tempo de duração: a temporária e a permanente. 

A primeira se refere ao título que garantirá a residência legal do estrangeiro em território português por um prazo determinado, normalmente de um ano. Caso o titular deseje continuar residindo em Portugal, deverá renovar a autorização. 

Enquanto isso, a residência permanente se refere a uma autorização que garante a residência do titular sem limite temporal. Não obstante, o título em si, ou seja, o documento de residência que funciona como uma identidade, é renovado de 5 em 5 anos. 

Além disso, esse título de residência também deverá ser renovado caso ocorra alguma alteração nos dados do registro.

Mudança em 2020 na AR

É interessante lembrar que, recentemente, foi anunciada uma mudança em relação ao prazo inicial da autorização de residência temporária. 

Esta passou a ser válida pelo período de dois anos, contados da data de emissão do respectivo título. Além disso, a renovação passou a ser pelo período de três anos.

No entanto, essa mudança não se aplica os casos em que a lei preveja um prazo diferente do estipulado no regime geral, para determinada autorização de residência para Portugal.

Isso significa que continuam existindo casos específicos em que a autorização de residência em Portugal poderá valer por um período diferente, como a emitida para estudantes e voluntários, por exemplo.

Ademais, a autorização de residência emitida para membros da família, que se beneficiam do reagrupamento familiar, também poderá ter outra validade, assim como ocorre com outras autorizações em situações especiais. 

Qual a diferença entre Visto e Autorização de Residência em Portugal?

O visto é solicitado enquanto o interessado ainda está no Brasil e vem afixado ao passaporte. Ele possibilitará a entrada em Portugal, mas tem a validade de 120 dias. 

Enquanto isso, a autorização de residência é o título que deverá ser solicitado e tramitado em Portugal, via SEF,  vinculado ao tipo de visto do titular. 

Essa autorização de residência em Portugal vai garantir que o interessado permaneça legalmente no país pelo tempo determinado. Vale a pena lembrar que as autorizações de residência estão vinculadas à modalidade e finalidade específica de residência. 

Assim, seja para fins de estudo, exercício de atividade profissional ou mesmo residência não lucrativa, por exemplo, a finalidade virá no título. E, inicialmente, se recebe a autorização de residência temporária. 

Como solicitar a Autorização de Residência em Portugal?

Já vimos que, ao se chegar em Portugal com o visto, o interessado deverá solicitar a autorização de residência. Esta autorização, inicialmente, será a temporária.

Da mesma forma, em algumas situações é possível chegar no país como turista e depois solicitar uma autorização de residência em Portugal. 

Em ambas situações, o pedido será feito a AIMA, que tem representações em distintas localidades. Mas, será importante ter um agendamento prévio. 

Leia também: Autorização de Residência permanente em Portugal

Quem pode pedir Autorização de Residência em Portugal?

A autorização de residência em Portugal pode ser solicitada por cidadãos estrangeiros que cumpram os requisitos destacados a seguir:

• Posse de visto de residência válido, concedido para uma das finalidades previstas para a concessão de autorização de residência;
• Inexistência de qualquer fato que, se fosse conhecido pelas autoridades competentes, devesse obstar a concessão do visto;

• Presença em território português;

• Posse de meios de subsistência;

• Alojamento;

• Inscrição na Segurança Social, sempre que aplicável;

• Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a um ano;

• Não se encontrar no período de interdição de entrada em território nacional, subsequente a uma medida de afastamento do País;

• Ausência de indicação no Sistema de Informação Schengen;

• Ausência de indicação no Sistema Integrado de Informações do SEF para efeitos de não admissão.

No entanto, para quem não chega com um visto, também há a possibilidade de solicitar uma autorização de residência diretamente em Portugal, em alguns casos. 

Mas, de qualquer forma, o preenchimento dos requisitos básicos e apresentação dos documentos necessários serão essenciais.

Quais são os documentos solicitados?

Confira abaixo os documentos a serem levados no dia agendado no SEF:

• 2 fotos tipo passe (caso o agendamento se realize no posto de atendimento do SEF em Odivelas, Aveiro ou Braga. Nos demais, a fotografia é feita na hora);
• Passaporte válido;
• Visto de residência válido;
• Comprovante de meios de subsistência (extratos bancários, Declaração de Imposto de Renda, etc);
• Comprovativo de alojamento (que pode ser contrato de aluguel ou atestado de morado emitido pela Junta da Freguesia);
• Autorização para que o SEF possa consultar seus registros criminais;
• Documento comprovando parentesco (caso necessário, como para reagrupamento familiar);
• Comprovante de inscrição na autoridade tributária (o chamado NIF, se aplicável);
• Comprovante de inscrição na Segurança Social, no caso de trabalhadores;
• Seguro Saúde ou algum comprovante que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde (como o CDAM/PB4).

Qual o custo da AR?

Há isenção de algumas taxas para os nacionais dos países que são parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mas, o valor devido pela solicitação será de 39€. 

Além desse valor, os interessados que sejam provenientes destes países, como são os brasileiros, precisam arcar apenas com o valor de impressos e títulos de residência, para solicitar a autorização de residência em Portugal.

Quanto tempo demora?

Os pedidos de autorização de residência temporária para Portugal têm oficialmente o prazo de 3 meses para serem analisados e decididos. 

Enquanto isso, o prazo dos pedidos de residência permanente é de 2 meses, e para renovação de residência é de 1 mês.

Contudo, muitas pessoas relatam que esses prazos, às vezes, não são cumpridos. Isso ocorre devido à crescente demanda de pedidos de autorização de residência para Portugal.

De qualquer forma, também há casos em que a autorização de residência é concedida antes do prazo máximo indicado. 

Como renovar a Autorização de Residência?

Recentemente, foi anunciada a implementação de um sistema online para a renovação da autorização de residência em Portugal.

Antes, o procedimento era similar ao do pedido inicial, sendo realizado de forma presencial perante o SEF. Mas, um sistema informatizado facilitará muito o processo.

É bom ressaltar que, independente da validade, quando os elementos de identificação mudam no título de residência, esse pode ser atualizado.

 A Autorização de Residência em Portugal venceu, e agora?

Infelizmente, se a Autorização de Residência em Portugal vencer, não há possiblidade de renovar, e o solicitante deverá entrar com um novo processo. Assim, não é possível renovar depois do prazo de validade do mesmo.

Como solicitar a Autorização de Residência Permanente?

Depois de cinco anos com autorização de residência temporária em Portugal, o interessado pode solicitar uma autorização de residência permanente. 

Mas, é bom lembrar que há requisitos importantes. O solicitante não pode ter sido condenado por pena que ultrapasse um ano de prisão durante os últimos cinco anos de residência em Portugal. Além disso, também deve demonstrar que dispõe alojamento.

Não obstante, é importante ressaltar que depois de cinco ano de residência legal em Portugal, é possível adquirir a nacionalidade portuguesa. Essa, sem dúvida, é uma grande vantagem.

Dica importante sobre Autorização de Residência em Portugal

Se você leu todo o nosso texto, já está sabendo de informações essenciais que poderão garantir a regularidade do seu processo imigratório. 

Uma dica importante é conferir com exatidão cada documento que deverá ser apresentado ao SEF, de acordo com o seu tipo específico de autorização de residência em Portugal. 

Se você é estudante deverá apresentar certos documentos, assim como quem desempenha atividade profissional no país. Cada caso deve ser analisado.

Há diferentes formas de comprovar alojamento, meios de subsistência, etc. Então, tenha atenção aos documentos que são aceitos, bem como à eventual necessidade de apostilar ou mesmo traduzir documentos.

Quanto tempo é permitido permanecer fora de Portugal com residência?

Além disso, se precisar de auxílio, conte com nossa assessoria em cada etapa. Nosso objetivo é facilitar o seu processo de mudança, garantindo que seja seguro e tranquilo para você.