Benefício fiscal em Portugal para estrangeiros: como obter?

Quando você decide mudar de país, muitas perguntas surgem, dentre elas as questões relacionadas aos impostos! Pensando nisso, vamos te contar um pouco se você terá algum benefício fiscal em Portugal, sendo estrangeiro.

O que é benefício fiscal em Portugal?

Quando se fala em benefício só conseguimos pensar em vantagens, e é exatamente isso que o conceito quer gerar para os contribuintes.

Resumidamente, são considerados benefícios fiscais aquelas medidas instituídas pelo governo, em caráter excepcional, que visam fomentar a economia, incentivar o consumo e o interesse de investimentos estrangeiros no país.

Em outras palavras, o governo flexibiliza um pouco na arrecadação, para ganhar muito depois de todo mundo sair ganhando. 

Esses benefícios fiscais são traduzidos como isenções fiscais, reduções de taxas, amortizações e inúmeras outras medidas, inclusive aquelas que trazem benefícios fiscais para estrangeiros em Portugal e, são sobre elas que vamos falar a seguir!

Quais estrangeiros possuem benefício fiscal em Portugal?

Todo estrangeiro que possui intenção de residir em Portugal e no país iniciar algum tipo de atividade econômica, poderá usufruir dos benefícios fiscais para estrangeiros em Portugal.

Atualmente os estrangeiros que mais usufruem de tais benefícios, segundo uma pesquisa do governo português, são os franceses, seguidos dos britânicos, depois italianos e, claro, os brasileiros.

Mas afinal, quais são os benefícios fiscais para estrangeiros em Portugal?

Não existe apenas um benefício fiscal em Portugal, apesar de muitos estrangeiros estarem mais habituados a ouvirem falar do Regime Fiscal do Residente Não Habitual (RNH).

Se o assunto é novo para você, falamos detalhadamente sobre este regime aqui, mas vamos aproveitar para passar um resumo para você, pois ele é muito importante, principalmente para aqueles que estejam pensando em mudar para Portugal.

O Regime Fiscal do Residente Não Habitual, foi criado em 2009 como forma de atrair para o território português, pensionistas e profissionais considerados altamente qualificados.

Assim, aquelas pessoas, sejam estrangeiras ou até mesmo portuguesas, que não tenham residido em Portugal nos últimos 5 anos e, no ano em que pedem o RNH firmam residência fiscal no país, podem usufruir dos seus benefícios.

Assim, vamos começar a nossa lista com ele e seguir com os demais.

Regime Fiscal do Residente Não Habitual para profissionais de alto valor acrescentado

Os profissionais que se enquadram nesta categoria são muitos, e estão listados na Portaria de disciplina o RNH e eles variam desde médicos, jornalistas, cientistas, a jogadores de futebol.

Quando a sua profissão está em uma das categorias listadas ali, você se beneficia de uma taxa fixa de imposto sobre a renda de 20%, seja para trabalho dependente (categoria A – trabalho subordinado) ou trabalho independente (categoria B – autônomo).

A vantagem de pagar 20% de imposto é muito grande se comparar com o normal cobrado, que varia de 30% a 40%.

Regime Fiscal do Residente Não Habitual para aposentados e titulares de rendimentos

Aqueles que recebem aposentadoria no estrangeiro ou rendimentos, quando aderem ao RNH, pagam uma taxa de 10% sobre os rendimentos, o que mudou recentemente (em 2020), tendo em vista o cenário na economia global. 

Antes os aposentados eram isentos de imposto, mas a nova regra faz com que os novos aderentes do regime, tenham que pagar a taxa fixa de 10%, o que ainda é uma vantagem e vale a pena.

Outros tipos de benefícios fiscais para estrangeiros em Portugal

Além do RNH, que é o mais famoso e aderido em Portugal, o país ainda oferece outros benefícios fiscais que merecem muita atenção, dentre os quais:

• Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis – os imóveis antigos que foram reformados e destinados para habitação, podem ficar isentos desse imposto por até 3 anos, o mesmo pode se aplicar para a restauração de imóveis destinados para o comércio;

• Heranças e doações – quando ocorrer entre ascendentes, descendentes e cônjuges, tais valores são isentos de imposto, mas há o valor de 10% de Imposto de Selo;

• Mais valia de imóvel – quando a venda da residência própria resulta no reinvestimento do valor em outra residência própria, seja em Portugal ou na União Europeia, o imposto de mais valia estará isento.

• Criptomoedas – se você está pensando em investir em Portugal, especificamente em criptomoedas, aproveite, pois os rendimentos ainda não estão sendo tributados.

• Imposto Único de Circulação (ICU) – se você é proprietário de um veículo exclusivamente elétrico ou movido a energias renováveis, você estará isento de imposto.

Existe benefício fiscal em Portugal para empresas?

Sim! Se você é um empresário e está pensando em abrir o seu negócio em Portugal, possivelmente você irá considerar tal situação também.

Atualmente, as empresas poderão contar com os seguintes programas de benefícios fiscais:

DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos

Tal programa visa incentivar as Pequenas e Médias empresas, permitindo que o empresário possa abater dos valores recolhidos de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – IRC, parte do valor dos lucros retidos e reinvestidos, em ativos relevantes.

Obviamente uma série de requisitos devem ser atendidos, mas o benefício pode ser muito bom, principalmente ao pequeno empresário e para o início de um negócio.

RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

Pensando em fomentar a economia e incentivar a abertura de postos de trabalhos, o programa é voltado principalmente aos setores  agrícola, florestal, agro-industrial, energético e turístico.

Trata-se de um benefício fiscal em Portugal que permite às empresas deduzir à coleta apurada uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis – “know how”, propriedade intelectual etc).

SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial 

Este programa é bem importante para o fomento de empresas em Portugal e ele consiste em apoiar empresas que desenvolvem atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D), deduzindo do recolhimento do IRC as respectivas despesas que elas tiveram para tanto.

Isenção de IVA

Se você é prestador de serviço ou possui um comércio em Portugal, já deve ter ouvido falar do Imposto sobre Valor Agregado e já deve ter recolhido tal imposto ao Estado que, em Portugal, é de 23%.

Bom, ele também é isento em algumas situações, dentre as quais:

• quando a prestação de serviços é efetuada por profissionais de saúde;

• quando a prestação de serviços é efetuada por jardins-de-infância, centros de atividade de tempos livres, lares residenciais e centros de dia para idosos;

• quando a prestação de serviços efetuada por organismos sem fins lucrativos que explorem estabelecimentos ou instalações destinadas à prática de atividades artísticas, desportivas ou recreativas.

Além disso, dependendo do volume de negócios, você também poderá ser beneficiado fiscalmente, pela isenção do IVA, se o seu volume de negócios for inferior a:

• 10 mil euros, se iniciou atividade até 31 de março de 2020
• 11 mil euros, se iniciou atividade a partir de 1 de abril de 2020
• 12 mil e 500 euros, se iniciar atividade a partir de 2021.

Como posso ter o benefício fiscal em Portugal?

Uma vez com o NIF em mãos e residência fiscal em Portugal, você estará sujeito ao regime fiscal português e já poderá se beneficiar de todos os programas.

Para todos eles é importante você consultar os prazos e as condições. Caso queira saber detalhes sobre o RNH, detalhamos tudo aqui para você verificar se vale ou não a pena aderir ao programa. 

Já os demais benefícios para pessoas físicas, você poderá consultar detalhes diretamente no Portal das Finanças ou no site do Governo.

Agora, para os benefícios fiscais aplicáveis para as empresas, todos eles merecem atenção particular, pois uma série de requisitos devem ser observados para você poder, de fato, se beneficiar e os detalhes estarão no site do Portal dos Incentivos.