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Conheça o Blue Card Europeu e o EURES

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Blue Card Europeu e o EURES - nacionalidade portuguesa

Hoje em dia, muito se fala de mobilidade profissional. Essa é uma tendência global, praticada não apenas pelas multinacionais em relação a seus funcionários, como por iniciativa dos profissionais. O mercado de trabalho europeu não poderia ficar atrás. Para atrair estrangeiros altamente qualificados, e mante-los na UE, surgiram o programa Blue Card Europeu e o EURES.

Índice de Conteúdo do Artigo

Blue Card Europeu

O Plano do Blue Card Europeu teve sua elaboração em Outubro de 2007 pela Comissão da UE. Todos os Estados parte da União Europeia participam deste plano. As únicas exceções são Reino Unido, Dinamarca e Irlanda.

Semelhante à Estratégia Europa 2020, possui como objetivos tornar a UE mais atrativa para Profissionais Altamente Qualificados. Como atrativo para que os profissionais altamente qualificados optem pela União Europeia, o Blue Card oferece vantagens para atraí-los para este mercado. Sendo assim, destacamos as seguintes:

  1. Condições de trabalho e de salário iguais aos nacionais da UE;
  2. Reconhecimento de diversos direitos sócio-econômicos;
  3. Condições favoráveis para o reagrupamento familiar;
  4. Possibilidade de obter uma Autorização de Residência Permanente;
  5. Liberdade para associação, filiação e adesão a uma organização representativa de trabalhadores ou empregadores, ou a qualquer organização cujos membros se dediquem a determinada ocupação, incluindo as vantagens proporcionadas por esse tipo de organizações;
  6. Ensino e formação profissional, nos termos dos requisitos definidos na legislação aplicável;
  7. Reconhecimento de diplomas, certificados e outras qualificações profissionais, em conformidade com a legislação aplicável;
  8. Disposições aplicáveis relativas à segurança social;
  9. Pagamento dos direitos à pensão legal por velhice, adquiridos com base nos rendimentos e à taxa aplicável.

Leia também sobre Portugal 2020.

Para que seja um candidato considerável, deve possuir educação superior e não ser nacional de nenhum país da União. Além disso, o profissional deve estar concorrendo a uma vaga de trabalho, ou já possuir contrato de trabalho válido.

O próprio Plano Blue Card oferece mecanismos para que o interessado tenha acesso ao mercado de trabalho e seja recolocado. Em Portugal, suas diretrizes estão previstas pelos artigos 121º-A a 121º-K, da Lei 23/2007.

De forma geral, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:

  1. Posse de visto de residência válido;
  2. Inexistência de qualquer fato que, se fosse conhecido pelas autoridades competentes, devesse negar à concessão do visto;
  3. Presença em território português;
  4. Posse de meios de subsistência;
  5. Inscrição na Segurança Social;
  6. Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a um ano;
  7. Apresente contrato de trabalho compatível com o exercício de uma atividade altamente qualificada e de duração não inferior a 1 ano, a que corresponda uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional, ou, nos casos de profissões particularmente necessitadas de trabalhadores nacionais de Estados terceiros, de, pelo menos, 1,2 vezes o salário anual bruto médio nacional;
  8. Disponha de seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  9. No caso de profissão não regulamentada, apresente documento comprovativo de qualificações profissionais elevadas na atividade ou setor especificado no contrato de trabalho ou no contrato promessa de contrato de trabalho;
  10. No caso de profissão regulamentada, indicada no contrato de trabalho ou no contrato promessa de contrato de trabalho, apresente documento comprovativo de certificação profissional, quando aplicável.


Leia também sobre o Tech Visa.

Aos que tiverem seus pedidos aceitos, é conferido um Título de Residência específico para o programa, com 12 meses de validade. O estrangeiro que possuir o Blue Card pode deslocar-se para Portugal e requerer nele a Autorização de Residência.

Para tanto, precisa preencher os requisitos previstos em Lei. A vantagem é não precisar aplicar para um novo Visto Consular, podendo fazer o pedido diretamente em solo português. Da mesma forma, quem já possui uma Autorização de Residência válida em Portugal, salvo as exceções previstas pela legislação, pode requerer o Blue Card direto ao SEF.

As exceções previstas em Lei que impedem que alguns estrangeiros façam jus ao pedido são:

  • Estarem autorizados a residir num Estado membro, ao abrigo da proteção temporária, ou tenham requerido autorização de residência por esse motivo e aguardem uma decisão sobre o seu estatuto, bem como os beneficiários da proteção concedida ao abrigo da Lei nº 27/2008, de 30 de Junho, ou que tenham requerido essa proteção e aguardem uma decisão definitiva sobre o seu estatuto;
  • Serem familiares de cidadãos da União Europeia, em conformidade com a Lei nº 37/2006, de 9 de Agosto;
  • Terem requerido (ou sejam titulares de) Autorização de Residência para atividade de investigação nos termos do nº1 do artigo 90º;
  • Possuam estatuto de residente de longa duração em outro Estado membro da UE;
  • Permaneçam em Portugal por motivos de caráter temporário, para exercerem atividades de comércio, relacionadas com investimento, como trabalhadores sazonais ou destacados no âmbito de uma prestação de serviço;
  • Por força de um acordo celebrado entre a União Europeia e o Estado terceiro da nacionalidade, sejam beneficiários de direitos em matéria de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União Europeia;
  • Tenham expulsão suspensa por razões de facto ou de direito.

Destacamos que esse titular deve observar um prazo de 02 anos de emprego legal no território onde obteve seu Blue Card. Esse prazo diz respeito à restrição que possui a exercício de atividades remuneradas que respeitem as condições originais que lhe conferiram o direito. Ou seja, devem ser equivalente a uma atividade altamente qualificada da forma descrita no item 7 aqui apresentado, que trata dos requisitos a serem preenchidos pelo candidato ao Blue Card.

Sempre que as condições de concessão desse tipo de Autorização de Residência forem alteradas, deve ser informado por escrito, e com antecedência, ao SEF.

Leia também sobre o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

EURES

Este programa da Comissão Europeia para a Mobilidade Profissional possui um portal na internet de anúncio de vagas na UE. Este conta com a possibilidade de inscrição do Curriculum Vitae, sendo possível buscar tanto profissionais como empresas/empregadores.

Devido ao envelhecimento da população em determinados locais, a circulação de profissionais é cada vez mais incentivada e necessária. Criado com o intuito de facilitar e incentivar a livre circulação de trabalhadores dentro da União Europeia, e também Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega. É uma ferramenta voltada para o mercado de trabalho europeu, que vale à pena conhecer. Tanto ofertas de empregos públicos como da iniciativa privada podem ser encontrados no portal.

O foco é o contato entre profissionais interessados em mobilidade global e os empregadores que buscam contratar um profissional de fora de seu país. O banco de ofertas do programa provém do envio de oportunidades cadastradas e fornecidas pelos Serviços Públicos de Emprego europeus.

Leia também sobre o Visto de Empreendedor – D2.

Você pretende residir em Portugal? Há duas opções: Tendo a Nacionalidade Portuguesa ou algum Visto para Portugal. Obtenha mais informações nas imagens abaixo:

                        

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha).

Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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