O Concurso Público em Portugal para brasileiros é uma das maneiras de garantir estabilidade profissional ao ingressar no funcionalismo público do país europeu.
Esta é uma forma de obter rendimentos mensais regularmente e garantir alguns benefícios voltados para quem é aprovado em um Concurso Público.
Os brasileiros podem concorrer em Portugal não apenas para concursos com vagas disponíveis para estrangeiros.
Quem possui o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres pode se beneficiar da candidatura em concursos exclusivos para os nacionais portugueses.
Quer saber como? Então leia as informações que trazemos nesse artigo.
Índice de Conteúdo do Artigo
Como é o Concurso Público em Portugal
Da mesma forma que no Brasil, os concursos públicos são processos seletivos que permitem o acesso a empregos e cargos públicos.
Para tanto, é respeitado o Princípio da Igualdade, de forma que todos tenham oportunidade de concorrer.
Entretanto, a aprovação estará sempre condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos em edital, através de análise de aptidões necessárias.
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Candidatura para brasileiros
No caso específico dos brasileiros, existe a possibilidade de concorrer em igualdade com os portugueses, quando o edital prevê exclusividade de vagas para essa nacionalidade.
Isto se dá devido à existência do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, assinado entre Brasil e Portugal (Decreto-Lei nº 154/2003, de 15 de julho).
Para que seja possível se beneficiar desse acordo internacional, o brasileiro deve residir legalmente em Portugal.
O pedido é feito para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mediante apresentação da documentação necessária prevista pela legislação específica.
Com o deferimento do pedido e de posse de documento que o comprove, já é possível realizar candidatura em concursos públicos em Portugal em igualdade com os nacionais.
Entretanto deve observar que os documentos requeridos, se estrangeiros, devem estar todos válidos e legalizados em Portugal.
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Como se candidatar em Concursos Públicos em Portugal
Para que seja possível realizar a candidatura, primeiro precisa buscar os concursos públicos que estão em aberto.
Alguns sites divulgam as vagas disponíveis, como os que listamos abaixo:
Bolsa de Emprego Público – BEP
Esse site é o mais usado pois em geral é o mais atualizado.
Direção Geral da Administração Escolar – DGAE
Voltado para para professores e cargos administrativos escolares.
BASE
Têm grande volume disponibilizado de contratos e licitações públicas em Portugal para consulta pública.
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública – ESPAP
Voltado para concursos de compras públicas.
Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS
Para quem busca concursos públicos na área de saúde, inclusive medicina.
Requisitos para candidatura ao concurso público em Portugal
Cada concurso público em Portugal possui seu edital específico, que deve ser estudado pelo candidato para saber se preenche os requisitos mínimos exigido para concorrer à vaga.
No BEP geralmente esses editais são disponibilizados junto com a vaga aberta.
Sempre verifique se há restrição específica que impeça que você possa se candidatar.
Caso contrário, basta que realize o procedimento de candidatura e passe pelo processo seletivo.
Destacamos que há um requisito mínimo comum a todos os concursos: a residência legal e de fato em território português.
Provas e processo seletivo para concurso público
O processo completo do concurso público em Portugal é normalmente complexo e longo, e segue algumas fases básicas:
1º. Fase de avaliação acadêmica, que pode consistir de prova de conhecimentos e/ou análise curricular;
2º. Fase de avaliação psicológica e demais métodos relacionados, que devem estar previstos em lei e notificados antecipadamente;
3º. Fase de entrevista profissional, equivalente à uma entrevista regular de emprego;
4º. Fase de avaliação final, quando é feita uma média dos resultados das fases anteriores para que seja definida uma nota final.
Ao final do processo, é feita a divulgação da lista oficial de candidatos com as notas que lhes foram atribuídas, e definição de aprovação.
É necessário que o candidato, ao se candidatar e antes da primeira fase, apresente todos os documentos exigidos em edital.
Apenas após envio e análise desses documentos é que é formalizada a candidatura.
Caso seja exigida alguma habilitação acadêmica específica e o diploma do candidato seja de instituição estrangeira, deverá primeiro ser reconhecido em Portugal.
Isso vale tanto para diplomas de ensino médio como para os de ensino superior.
Ainda, é possível que o edital do concurso público em Portugal também exija a prova de que possui habilitação para exercer determinada atividade profissional em território português.
Salário médio de funcionário público e benefícios
Um dos grandes atrativos do concurso público em Portugal não é apenas a estabilidade profissional, mas o valor dos salários oferecidos.
Nem todos os concursos apresentam indicação de rendimentos altos, mas grande parte das vezes isso ocorre.
Isto se dá, pois, a remuneração proveniente de concursos públicos em Portugal é em geral maior que a paga pelas organizações privadas.
Os salários auferidos por funcionários públicos são tabelados.
Ou seja, os salários são definidos de acordo com o cargo para o qual é contratado e o seu nível de formação.
A média nacional recebida pelos funcionários públicos é de 1.686 euros, em análise realizada ainda em dezembro de 2018.
Entretanto, muitos recebem menos que isso, outros mais. Destaque para carreiras da magistratura, como médicos e professores, por exemplo.
Em janeiro de 2019, ficou estabelecido que o salário mínimo na função pública em Portugal seria de 635 euros, considerando as progressões de carreira.
Se você está pensando em se tornar funcionário público, através do concurso público em Portugal, esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas!
By Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados
