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Domicílio fiscal, continuar no Brasil ou transferir para Portugal

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transferir domicílio fiscal para Portugal - nacionalidade portuguesa

Veja se vale a pena mudar seu domicílio fiscal para Portugal ou mantê-lo no Brasil, e entenda as tributações envolvidas.

É cada vez maior o número de pessoas que estão se mudando para fora do Brasil. E em razão da língua e do baixo custo de vida (um dos menores da Europa), Portugal tem sido um dos destinos mais procurados pelos brasileiros.

Com a mudança de país, é necessário ficar atento também aos impostos e à tributação fiscal.

A legislação fiscal brasileira admite a compensação do imposto pago no estrangeiro desde que o país onde a renda foi auferida tenha acordo de bitributação assinado com o Brasil.

É o caso de Portugal. No ano 2000 foi firmado um acordo entre Brasil e Portugal com o objetivo de evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal.

Sendo assim, basta que a pessoa residente Portugal comprove o acordo para evitar a bitributação de renda, demonstrando que o país da renda tributada está amparado pelo acordo firmado entre os países e que veta a bitributação.

Há diferenças para quem é residente ou não de Portugal.

O brasileiro que vive em Portugal pode ser considerado não residente para fins fiscais quando assim informa com o envio de declaração de saída definitiva do país à Receita Federal, ou no caso de permanecer 12 meses fora do país interruptamente.

Ao se tornar não residente, o brasileiro passa a receber o tratamento quase como o de um estrangeiro.

  • Fica liberado de entregar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal;

  • Passa a sofrer tributação diferenciada;

  • Passa a ter um tratamento diferenciado em relação à manutenção de conta bancária no Brasil e movimentação financeira;

  • Passa a ter incentivos de investimentos no país.

Já o brasileiro que for considerado residente terá os seus rendimentos recebidos do exterior tributáveis.

Se a tributação do imposto já é feita no Brasil, não existirá a tributação em Portugal, evitando assim a dupla tributação.

Mas há alguns impostos que ainda serão tributados no Brasil mesmo que a pessoa viva em Portugal, como, por exemplo:

  • No caso de manter imóveis no Brasil;

  • No caso de rendimentos de aplicações financeiras;

  • Venda de bens e direitos situados no Brasil.

 


Vale a pena transferir sua residência fiscal do Brasil para Portugal?

Em Portugal existe um regime de Residência Não-Habitual chamado RNH.

Ele oferece um regime especial de tributação com vantagens fiscais aos que desejam viver em Portugal.

Para solicitar a transferência da residência fiscal é preciso não ter sido residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido (válido também para os portugueses que vivem fora do País).

Regime fiscal de residentes não habituais de Portugal – RNH;

Desta forma, os rendimentos obtidos em Portugal terão uma tributação fixa de 20%, independentemente do salário ou dos rendimentos obtidos como profissional independente.

E os rendimentos obtidos fora de Portugal terão isenção durante 10 anos.

Se você ficou interessado em mudar seu domicilio fiscal para Portugal saiba que é necessário fazer a Comunicação de Saída Definitiva à Receita Federal do Brasil.

O prazo para fazer esta declaração é de até final de fevereiro do ano seguinte ao da saída.

 

Como fica minha conta bancária no Brasil?

Ao sair do país é importante que o brasileiro que for viver em Portugal informe o gerente do seu banco. Uma vez comunicada a saída definitiva, sua conta terá outra qualificação e passará a ser uma conta de não residente.

Após sair do país, o brasileiro não terá mais uma conta bancária comum e sim a de um estrangeiro.

Deste modo, sua conta terá restrições em movimentações e controles mais rígidos no Banco Central do Brasil.

Assim, antes de decidir entre mudar seu domicílio fiscal para Portugal ou mantê-lo no Brasil, é importante fazer um planejamento e identificar qual a melhor situação que se encaixa no seu perfil.

 

Você pretende residir em Portugal? Há duas opções: Tendo a Nacionalidade Portuguesa ou algum Visto para Portugal. Obtenha mais informações nas imagens abaixo:

                       

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Flavio Martins Peron

Flavio Martins Peron

Luso-brasileiro, nascido em Portugal, Flávio Martins Peron é advogado e sócio fundador da Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. Profundo conhecedor de procedimentos em Portugal, é especialista em processos de obtenção de Vistos de Residência, aquisição de Nacionalidade Portuguesa e demais serviços envolvendo Brasil e Portugal.

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Martins & Oliveira Sociedade de Advogados

A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha).

Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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