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Nova Lei de Estrangeiros em Portugal: entenda as mudanças

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nova lei de estrangeiros em Portugal

A nova Lei de Estrangeiros em Portugal foi criada em 2017 para estimular a imigração em terras lusitanas e facilitar os processos para aqueles estrangeiros que já residem no país.

Portugal atualmente conta com cerca de 480 mil estrangeiros no seu território, sendo 21,9% deles, ou seja, 105 mil, brasileiros. Esse é o maior número de imigrantes da história do país e a tendência não parece estar disposta a retroceder.

No primeiro semestre de 2019, foram concedidos 68% títulos de residência a mais do que no mesmo período do ano anterior, chegando a um total de 76.940 concessões.

Toda essa demanda aumentou o trabalho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que teve que alargar seus horários de funcionamento e contratar 116 novos assistentes para atender às necessidades do público estrangeiro no país.

A nova Lei de Estrangeiros em Portugal chega para ajudar o SEF nesse sentindo, agilizando alguns processos e desburocratizando outros. É uma das formas que os serviços de vistos utilizam para o serviço fluir mais agilmente.

Saiba mais sobre quem e como essa lei pode ajudar! 

 

O que é  a Lei de Estrangeiros em Portugal?

A Lei de Estrangeiros em Portugal é uma ferramenta criada para agilizar os processos de residência no país. Esses processos tinham que ser recebidos pelos consulados e avaliados. Em seguida, seriam agendadas as entrevistas presenciais e, por fim, era dado o parecer sobre a concessão ou não da residência.

Porém, com a alta demanda pelo SEF, o tempo necessário para concluir esses processos estava demorando muito. Apenas no primeiro semestre de 2019, 155 mil pessoas foram atendidas pelo SEF . Isto é, representa um aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2018.

A instituição não estava conseguindo dar conta dessa aceleração.

Assim, a nova Lei de Estrangeiros em Portugal chegou para ajudar a contornar essa situação, dando soluções mais rápidas para os solicitantes.

Para garantir essa agilidade, outra medida foi a desburocratização dos processos. Afinal, quanto mais complicados eles são, maiores são as chances dos solicitantes chegarem ao SEF com processos incompletos e errados. Deste modo acabam tendo que voltar em um segundo agendamento.

Porém, qualquer pessoa que volta significa mais um horário ocupado e mais um processo parado.

Por fim, a nova Lei de Estrangeiros em Portugal também flexibiliza alguns processos. Ela parte do princípio que os tempos mudaram, a tecnologia caminhou, o mundo vive um novo momento, então é importante agir de acordo com o contexto, sempre que a lei portuguesa permitir.

Legal, né? Mas vamos ao que interessa: o que mudou de fato? Quem foi beneficiado?

 

Quais as mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal? Quem foi favorecido? 

Estudantes

Nos últimos 4 anos, houve um aumento de 48% no número de estrangeiros estudando nas instituições de ensino superior do país. Hoje, os estudantes estrangeiros já representam 13% do total do país. Porém, a intenção de Portugal é aumentar esse percentual para 25% até 2023 e, com isso, se tornou ainda mais importante facilitar o acesso desse público às autorizações de residência. 

A nova Lei de Estrangeiros em Portugal garante que os estudantes possam tirar seus vistos sem ter que comparecer ao consulado. As próprias universidades já avisam ao SEF da vinda dos estudantes e todo o processo de envio de documentação pode ser feita pelo candidato online.

Além disso, há também um estímulo para que esses estudantes vão para cidades menores no país, com menor contingente populacional. Para garantir esse movimento, os estudantes precisam comprovar apenas 50% dos valores de subsistência exigidos para as cidades grandes, caso opte por municípios menores.

Os pré-requisitos para agilizar os vistos dos estudantes são:

  • Estarem matriculados em uma instituição de ensino superior em um país de língua portuguesa
  • Ser admitido em uma instituição de ensino superior português
  • Ter um alojamento assegurado (seja por reserva independente ou na própria universidade)

Estudantes que sejam do ensino secundário, porém, precisam também estar na faixa etária de 14 a 21 anos.

Essa agilidade nos processos serve também para garantir que esse público não perca o início das aulas aguardando a liberação oficial do governo para viajar.

Saiba como estudar em Portugal com Visto de Residência.

 

Trabalhadores 

No caso dos trabalhadores, a nova Lei de Estrangeiros é focada naquele público altamente qualificado. Ela vale tanto para quem deseja atuar como autônomo quanto para quem quer ser funcionário de uma empresa portuguesa. Para eles, comprovada a documentação, não há mais necessidade de entrevista presencial no consulado.

Também estão abarcados nas alterações da nova Lei de Estrangeiros em Portugal os profissionais sazonais. Nessa categoria, se encaixam aqueles que estão trabalhando em Portugal por um tempo determinado ou foram transferidos temporariamente para cá, ainda que sem data de retorno. Eles passam a poder fazer o processo de maneira inteiramente digital.

 


 

Empreendedores

Para aqueles imigrantes que estão abrindo suas empresas em terras lusitanas através do Startup Visa, ou seja, empresas focadas em tecnologia e inovação, também foi suspensa a necessidade de entrevistas presenciais.

Porém, a nova Lei de Estrangeiros em Portugal não suspendeu a necessidade de comprovar, na sua documentação enviada, que você irá vender produtos ou serviços inovadores, estando relacionado a alguma das incubadoras presentes na lista do país.

Já pensou em empreender em Portugal?

 

Estrangeiros irregulares no país

Aquelas pessoas que vieram para cá com apenas o visto de turista também podem ser contemplados pela mudança da nova Lei de Estrangeiros em Portugal. Porém, essa benefício serve apenas para o estrangeiro que conseguiu emprego. Ou então, que está trabalhando há mais de um ano contribuindo corretamente para a Segurança Social (a previdência portuguesa).

Quem se encaixa nesse caso pode ter a sua residência no país regularizada. Porém deve ser  mediante comprovação dessas condições, por razões humanitárias ou caso seja de interesse público. Isso é, caso o profissional esteja inserido no mercado de trabalho e exercendo atividades de domínio científico, cultural, desportivo, econômico ou social).

Entenda os detalhes da Manifestação de Interesse para permanecer em Portugal.

 

lei de estrangeiros em Portugal

 

Estrangeiros residindo ou que desejam residir em Portugal

No fim das contas, existem mudanças feitas pela nova Lei de Estrangeiros em Portugal que beneficiam a todos os estrangeiros que moram no país ou desejam morar. São elas:

 

Processos digitais

Agora, todos os processos de vistos de residência solicitados no Brasil junto ao consulado são feitos digitalmente e, na sequência, são enviados os documentos pelos Correios.

A entrevista presencial é dispensada sempre que possível, para reduzir a necessidade de agendamentos dos horários dos agentes consulares e a lentidão na concessão dos vistos.

 

Agendamento automático para pareceres positivos

Ainda no Brasil (ou em qualquer outro país de origem), o cidadão estrangeiro que obtiver a aprovação do seu pedido de residência já recebe automaticamente um agendamento para o SEF em Portugal junto à sua autorização de residência temporária.

Assim, quando chegar em terras lusitanas, ele não precisará se preocupar em ligar para agendar a segunda parte do seu processo de residência.

 

Agendamento em qualquer parte do país

Antigamente, quem queria agendar a concessão do seu primeiro visto de residência ou a renovação dele precisava fazer isso na região onde residia. Porém, com o aumento do número de estrangeiros nas grandes cidades do país, como Lisboa, Porto e Braga, esse processo se tornou cada vez mais demorado e disputado, com filas de espera de meses.

Para acabar com esse problema, a nova Lei de Estrangeiros em Portugal permite que os agendamentos para obtenção da autorização de residência sejam feitos em qualquer parte do país. Assim, quem se interessar, pode apresentar a sua documentação em um SEF de uma cidade menor próxima à sua residência, onde há menos movimento e mais datas disponíveis.

 

Aproveitamento de documentações

Digamos que você se mudou para Portugal e, na sua primeira visita ao SEF para tirar a sua autorização de residência pelo visto D2 (de empreendedor), precisou apresentar, entre outros documentos, o seu NIF (o CPF português) e os documentos da criação da sua empresa.

De acordo com a nova Lei de Estrangeiros em Portugal, se esses documentos já foram cadastrados no sistema do SEF, eles não precisam ser exigidos novamente quando você precisar renovar o seu visto. Assim, é reduzida a burocracia do processo e a chance de você ter que retornar ao balcão em um segundo agendamento, levando ainda mais papéis para serem apresentados.

Em alguns casos, é comum também que, caso algum documento esteja faltando, você possa enviá-lo para o agente do SEF por e-mail no momento do atendimento, para que ele seja registrado no seu processo e você não precise voltar em um segundo agendamento.

 

Por que foram feitas essas alterações na Lei de Estrangeiros em Portugal?

Os motivos que levam Portugal a facilitar a imigração no país são estratégicos. Primeiro, o país conta com contingente de idosos  com expectativa de vida acima dos 65 anos muito grande. Ou seja, o número chegava a 20,7% da população e 2018.

Isso significa que uma parcela grande dos seus habitantes está aposentada, ou seja, recebe pensão do governo, mas não trabalha nas atividades produtivas do país.

O segundo motivo é a baixa taxa de natalidade, que é a quarta menor da União Europeia, ficando em 2018 com 8,5%. O número indica que a renovação da população através dos nascimentos é pequena. Porém, todo país precisa de um contingente populacional jovem forte, para constituir a sua População Economicamente Ativa, ou seja, o exército de trabalhadores que movimentam a economia do país.

O terceiro motivo é a evasão da mão de obra qualificada, especialmente entre os jovens. Muitos estudantes terminam a universidade, o mestrado ou o doutorado no país e se mudam para outros Estados membros da União Europeia. Isso ocorre pela busca de maiores salários e mais projeção nas suas carreiras.

Para combater esse problema demográfico, o estado português lança mão de estratégias de incentivo à imigração, como a nova Lei de Estrangeiros em Portugal. Assim, ele garante a existência de uma População Economicamente Ativa que seja suficiente, atrai novas famílias, vê novos cidadãos nascendo em seu território, além de contar com a expertise de trabalho trazida por esses novos residentes.

 

Entenda como a nova Lei de Estrangeiros em Portugal pode te beneficiar

Se interessou pela nova Lei de Estrangeiros em Portugal e quer saber como ela pode beneficiar os seus planos de imigração? Ou está ainda incerto de como fazer para residir em terras portuguesas? Seja qual for o seu caso, o Nacionalidade Portuguesa oferece consultoria para encontrar a melhor maneira de garantir um futuro sólido para você e a sua família em Portugal. Agende o primeiro passo para alcançar o seu sonho!

 

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Yasmin Narcizo

Yasmin Narcizo

Brasileira em Lisboa. Redatora publicitária e estrategista de conteúdo para Marketing Digital. Curiosa, entusiasta das palavras e sempre pronta pra próxima viagem.

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa (Portugal, Itália e Espanha). Os principais serviços oferecidos pelo escritório são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência e demais procedimentos em Portugal.

O objetivo do escritório é se tornar a maior fonte de conexão com a Europa.

Conheça o site do escritório: www.martinseoliveira.com.br

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