Quem possui nacionalidade europeia e pretende morar em Portugal deve cumprir um requisito de formalização importante: o registro no país. A seguir, você verá detalhes de como morar em Portugal com cidadania europeia e como solicitar o Certificado de Registro.
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É possível morar em Portugal com cidadania europeia?
É possível. Pessoas que tenham cidadania de um dos 27 países que fazem parte da União Europeia podem morar em Portugal.
Os países que compõem o bloco de Estados-membros da União Europeia (onde o cidadão europeu pode morar) são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia.
É exigido algum tipo de visto?
Não é necessário pedir nenhum tipo de visto para morar em Portugal com cidadania europeia, já que o direito de moradia é concedido pela condição de cidadão de um país que faz parte da União Europeia.
Até três meses de permanência no país não é preciso fazer nenhum procedimento ou registro, bastando que o cidadão tenha consigo o documento de identidade europeu.
Por outro lado, se for residir em Portugal por mais de três meses, o cidadão precisará fazer um registro, que serve para comunicar formalmente sua residência no país.
Como morar em Portugal com cidadania europeia?
Como mencionado acima, até os três meses de moradia não é exigido nenhum requisito de registro especial, desde que o cidadão europeu tenha seu documento de identidade válido.
Se o período de três meses for excedido ou se pretender fixar residência em Portugal, será então necessário formalizar a moradia e solicitar o Certificado de Registro de cidadão da União Europeia.
Essa exigência de registro deve obrigatoriamente ser cumprida para que o cidadão europeu possa morar em Portugal com cidadania europeia.
Como fazer o pedido para familiares de cidadão europeu
Segundo o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), esse direito é estendido aos familiares que acompanham o cidadão europeu. Nestes casos, o passaporte válido é o documento de identificação exigido.
De acordo com a página de informações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os familiares que podem pedir o Certificado são:
- Cônjuges ou companheiros;
- Filhos até os 21 anos;
- Filhos com mais de 21 anos (se estiverem a cargo dos pais);
- Pais do cidadão europeu (se estiverem a seu cargo).
Se o documento de identificação apresentado não contiver informações que comprovem o parentesco com o cidadão europeu, é necessário também apresentação de documentação extra que seja capaz de demonstrar a relação familiar existente.
Para os filhos maiores de 21 anos ou pais que estejam sob a responsabilidade do cidadão europeu, também é necessário apresentar um documento que comprove a situação.
O que é o Certificado de Registro de cidadão da União Europeia?
O Certificado de Registro para Cidadão da UE/EEE/Suíça é o documento que formaliza a residência do cidadão europeu em Portugal. Deve ser requerido pelos cidadãos europeus que vão morar no país por mais de três meses.
Quais são os documentos exigidos?
Para solicitar o Certificado de Registro, os documentos necessários são:
- Documento de identidade europeu ou passaporte válido;
- Declaração (compromisso de honra) que informe uma das seguintes situações: que exerce uma atividade profissional em Portugal (independente ou subordinada) ou que possui meios financeiros suficientes para garantir seu sustento (e dos familiares) no país.
Documento para estudantes
Se o cidadão europeu for estudar em Portugal, também é preciso apresentar uma declaração (sob compromisso de honra) de que está inscrito em uma instituição de ensino portuguesa, desde que comprove possuir meios financeiros suficientes para o seu sustento.
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Quem tem direito?
Além dos cidadãos que tenham nacionalidade de um dos países da União Europeia (listados no início do artigo), também podem solicitar o Certificado de Registro:
- Cidadãos com nacionalidade de um dos países do Espaço Econômico Europeu (EEE) que não fazem parte da União Europeia: Noruega, Islândia e Liechtenstein;
- Cidadãos da Suíça e do Principado de Andorra.
Quando solicitar o certificado?
O Certificado deve ser solicitado no prazo máximo de 30 dias após três meses da data de entrada em Portugal.
Ou seja, após os três meses em que não há necessidade de registro, o cidadão europeu tem 30 dias para formalizar sua residência em Portugal.
Em regra, o documento fica pronto no mesmo dia e é entregue logo após a solicitação.
Onde solicitar o certificado?
O Certificado de Registro de cidadão da União Europeia deve ser solicitado na Câmara Municipal da cidade onde o cidadão vai residir.
No Porto, por exemplo, deve ser pedido presencialmente, mas requer agendamento de atendimento no Portal do Munícipe. Em Lisboa, também é preciso marcar o atendimento na Câmara Municipal previamente.
Se vai residir em outras cidades, é preciso verificar em qual divisão da Câmara o pedido deve ser encaminhado, bem como a necessidade de fazer uma marcação prévia para que possa ser atendido.
Quanto custa?
A emissão do Certificado de Registro de cidadão da União Europeia tem o custo de 15 euros.
Para crianças menores de 6 anos, o documento custa 7,5 euros.
Cidadãos de Portugal podem morar em qualquer país da Europa?
Não, os cidadãos portugueses não podem morar em qualquer país da Europa. Mas podem morar em muitos países, é verdade, a começar por qualquer um dos que fazem parte da União Europeia.
Também poderá escolher viver em outros países, como é o caso da Noruega, que exige um registro na polícia local. Mas em situações como essa, será preciso consultar a legislação de cada local para saber quais são as regras e procedimentos necessários.
Entenda quais são as principais vantagens de ter cidadania europeia.
By Tié Lenzi
