É melhor pedir nacionalidade portuguesa ou residência permanente? Esta é uma pergunta bem recorrente entre os brasileiros que já vivem ou que estão de mudança para Portugal.
Para saber ao certo qual a melhor estratégia para morar legalmente no país luso, neste artigo vamos esclarecer o que é AR permanente e como adquiri-la, as principais vantagens e desvantagens entre a nacionalidade portuguesa ou residência permanente e, por fim, os direitos e benefícios de cada uma.
Índice de Conteúdo do Artigo
O que é a Autorização de residência permanente em Portugal?
A Autorização de Residência permanente, prevista no artigo 80º da Lei de Estrangeiros – lei nº 23/2007, é o documento concedido para os imigrantes que desejam permanecer morando em Portugal, de forma definitiva.
Normalmente, ela é concedida depois de 5 anos de residência legal no país. No entanto, a cada 5 anos, deve ser solicitado a troca do cartão, caso não queira solicitar a cidadania portuguesa pelo processo de naturalização.
Como adquirir?
Depois de cinco anos com autorização de residência temporária em Portugal, o interessado pode solicitar uma autorização de residência permanente. A solicitação é realizada através do SEF.
Mas, é bom lembrar que há requisitos importantes. O solicitante não pode ter sido condenado por pena que ultrapasse um ano de prisão durante os últimos cinco anos de residência em Portugal.
Não obstante, é importante ressaltar que depois de cinco anos vivendo de forma legal em Portugal, é possível adquirir a nacionalidade portuguesa por tempo de residência legal. Esse tempo passa a contar a partir do momento em que a pessoa recebe o título de residência legal no país.
Por que tirar a Autorização de residência permanente e não a nacionalidade portuguesa?
O processo de nacionalidade portuguesa é mais demorado que o pedido de autorização de residência permanente, pois tem mais detalhes, além de ser mais burocrático e requerer um investimento financeiro.
O valor para conseguir cidadania portuguesa pode variar de 730€ a 3.600€. O custo vai depender basicamente da quantidade de documentos, além de despesas de cartório e tempo de honorários. Já a emissão do título de residência permanente tem o custo de apenas 222€.
O tempo de duração do processo de nacionalidade portuguesa vai depender da ligação que você tem com o português. De qualquer forma, atualmente os processos mais rápidos têm a duração de 3 a 5 meses. Em compensação a autorização de residência em Portugal demora até 90 dias para ficar pronta.
Na sequência do artigo você poderá verificar algumas diferenças práticas da nacionalidade portuguesa ou residência permanente.
Vantagens e desvantagens
Embora tanto a AR permanente como a cidadania portuguesa possam ser solicitadas após 5 anos de residência legal em Portugal, é importante saber que existem diferenças entre elas.
A principal é que a autorização de residência permanente garante o direito de morar indefinidamente somente em Portugal. Já a cidadania portuguesa, permite que o cidadão possa viver em qualquer um dos países que fazem parte da União Europeia – um direito que qualquer cidadão europeu possui.
Direitos e benefícios
Em relação aos direitos e benefícios, não existem tantas diferenças que possam ser sentidas no dia a dia, especialmente para os cidadãos brasileiros, que podem contar com os benefícios garantidos pelo Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres em Portugal.
Entre os principais direitos garantidos pelo Estatuto estão:
- Possibilidade de prestar concursos públicos em Portugal;
- Direito de votar nas eleições;
- Ter o cartão de cidadão;
- Pagar os mesmos valores de propinas que são pagos pelos estudantes portugueses.
By Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados
