Exigências na renovação da autorização de residência em Portugal

Quando chega o momento da renovação da autorização de residência em Portugal, muitas pessoas ficam em dúvida sobre quais são os documentos que devem ser apresentados, o que é necessário fazer e como garantir que a renovação será aprovada.

Aqui vamos falar sobre algumas dicas que podem ser seguidas na hora de fazer o pedido de renovação da autorização de residência em Portugal.

O que é autorização de residência em Portugal e quais os tipos?

Vamos começar pelo começo, se você pretende residir em Portugal, sendo um cidadão brasileiro, você precisará primeiro de um visto, para poder entrar no país e chegando lá, você terá que se dirigir ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para pedir a sua autorização de residência.

Em Portugal, existem duas modalidades de Autorização de Residência:

• Autorização de residência temporária – que é o primeiro documento que é emitido quando você vai morar em Portugal e ela tem este nome, pois possui um prazo de validade determinado (entre 2 e 5 anos, a depender da situação) e precisa ser renovado quando do seu vencimento.

• Autorização de residência permanente – a permanente é emitida quando, após 5 anos residindo legalmente em Portugal, você mantém a intenção de continuar residindo. Este tipo de documento não possui uma data de validade, mas sim uma data de expiração (como a data de expiração de um passaporte, por exemplo).

Atualmente, os tipos de autorização de residência mais comuns que são emitidas em Portugal para brasileiros, são os que se originam dos seguintes vistos:

• Visto de Estudantes (D4 e D5) – Autorização de residência para estudantes;
• Visto de Trabalho (D1, D3 e Tech Visa) – Autorização de residência para exercício de atividade profissional;
• Visto de Reagrupamento Familiar (D6) – Autorização de residência para fins de reagrupamento familiar;
• Visto de Rendimentos (D7) – Autorização de residência para investidores e aposentados;
• Visto para empreendedor (D2 e Startup Visa) – Autorização de residência para empreendedores.

Bom, com tudo em mãos, vamos falar agora sobre o que é necessário para a renovação da autorização de residência em Portugal, já pensando lá no futuro.

Quando fazer o pedido de renovação da autorização de residência em Portugal

A dica principal aqui é respeitar os prazos, ou seja, verifique no seu cartão a data de validade e, pelo menos, 30 dias antes de expirar a sua validade, agende o seu pedido de renovação junto ao SEF.

Depois de 2020, o SEF disponibilizou a possibilidade de renovação automática da autorização de residência, tornando o processo muito mais simples e rápido, já que tudo pode ser feito de forma online.

A alegria, no entanto, não é para todos e para algumas modalidades a renovação automática não é permitida, como para: 

• Estudantes e trabalhadores voluntários;
• Profissionais altamente qualificados;
• Agregados familiares de europeus (titular de Cartão de Residência);
• Titulares da autorização de residência para atividade de investimento.

Para todos os relacionados acima, a renovação da autorização de residência em Portugal deverá ser feita mediante agendamento online e deverá se deslocar até um balcão de atendimento do SEF, pois para estas situações, é necessário comprovar o status que originou a sua autorização de residência.

Quais documentos são necessários para a renovação da autorização de residência em Portugal?

Cada tipo de autorização de residência poderá exigir documentos específicos para que a renovação seja possível, porém, de forma geral, os seguintes documentos são exigidos em todas as situações:

• Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação (caso o agendamento se realize no posto de atendimento do SEF em Odivelas, Aveiro ou Braga);
• Título de Residência válido ou caducado até 6 meses;
• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007;
• Comprovativo de que dispõe de alojamento, nomeadamente através de apresentação de atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área da residência; ou contrato de arrendamento registado na Autoridade Tributária e último recibo de renda; ou contrato de compra e venda ou registo de propriedade de imóvel;
• Autorização para consulta do registo criminal Português pelo SEF (excepto menores de 16 anos);
• Comprovativo da situação fiscal regularizada, quando aplicável;
• Comprovativo da regularidade da situação perante a segurança social, quando aplicável.

Mas, como falamos que existem documentos específicos para cada tipo de autorização de residência, vamos aos detalhes!

Renovação da autorização de residência para exercício de atividade profissional

Quem está em Portugal e exerce uma atividade subordinada ou trabalha como autônomo, além dos documentos relacionados acima, deverá apresentar também os seguintes documentos para justificar a renovação da autorização de residência em Portugal:

• No caso de trabalho subordinado – uma declaração da entidade empregadora confirmando a manutenção da relação laboral ou novo contrato de trabalho.

• No caso de trabalho independente (autônomo) – Declaração de rendimentos e contrato de prestação de serviços ou requerimento para verificação da declaração de IRS junto da administração tributária, por forma a atestar a manutenção de atividade e comprovar que você possui renda suficiente para viver em Portugal, geralmente é exigido, uma renda mínima mensal de um salário mínimo português.

• No caso de exercício de atividade altamente qualificada – aos profissionais que estão em Portugal com o Cartão Azul, eles também deverão apresentar documentos específicos que comprovem a manutenção das condições iniciais que lhes garantiram o primeiro documento e esta relação poderá ser encontrada aqui.

Renovação da autorização de residência para empreendedores

Para quem foi para Portugal para empreender com o Visto D2 ou Visto Startup Visa, para a renovação da autorização de residência, além dos documentos acima, é importante também apresentar um documento que demonstre a manutenção do projeto empreendedor por meio de:

• Declaração do IAPMEI – que confirme que seu empreendimento está ativo, 
• No caso de uma Startup, você poderá apresentar o contrato que comprove a manutenção de incubação com incubadora certificada, nos termos da Portaria n.º 344/2017, de 13/11.

Renovação da autorização de residência para investidores e aposentados

Além dos documentos que já falamos acima, quem foi para Portugal para viver de rendimentos (Visto D7), na hora de renovar a autorização de residência, deverá também apresentar documentos que comprovem a sua situação financeira.

Como há diversas possibilidades para viver de investimentos em Portugal, vai depender da forma como você conseguiu a primeira autorização de residência. Assim, dependendo do tipo de renda que você recebe, você deverá apresentar uma relação de documentos específica, que poderá ser encontrada, aqui.

A ideia é fazer com que fique comprovado que a sua situação está na mesma e que não terá problemas em renovar a sua autorização de residência.

Renovação da autorização de residência para estudantes

Se você foi para Portugal para estudar, possivelmente, após dois anos, se você ainda não concluiu os estudos, você terá de fazer o pedido da renovação da sua autorização de residência em Portugal.

Para estudantes, além da relação básica de documentos acima, também será necessário apresentar alguns documentos específicos, como:

• Documento de matrícula em estabelecimento de ensino superior;
• Comprovativo do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento de ensino superior se aplicável a atestar por meio de declaração da instituição de ensino;
• Comprovativo da atividade escolar, a atestar por meio de declaração da instituição de ensino.

Caso o estudante termine o seu curso e encontre um trabalho, por exemplo, quando for renovar a autorização de residência, a pessoa também poderá conseguir pelo procedimento de renovação adotado para trabalhadores subordinados ou autônomos.

Renovação da autorização em situação de reagrupamento familiar

Para este tipo de renovação, a principal diferença da documentação que deverá ser apresentada, é que além dos documentos relacionados acima, é necessário apresentar documentos que comprovem os vínculos familiares que geraram o primeiro documento.

Quanto tempo leva para a renovação e quanto custa

A renovação da sua autorização de residência levará aproximadamente 30 dias para ser deferida. 

Quanto aos custos, vai variar de acordo com o tipo de autorização que você possui, e os valores são tabelados aqui.

Precisa de ajuda?

Como falamos, a renovação da sua autorização de residência vai depender muito do seu tipo de visto e os documentos poderão variar de caso para caso, então, se precisar de ajuda, pode contar com os nossos serviços!