O Visto para trabalho altamente qualificado é um dos vistos de residência para Portugal que exige especificações da profissão para ser concedido.
Para estes casos, o Governo português estabeleceu regras claras de quem pode solicitar a residência e permanecer de forma legal em Portugal.
Quem pode solicitar
O Visto D3 é destinado a profissionais estrangeiros não pertencentes aos países da União Europeia nas seguintes atividades:
a) Atividade altamente qualificada: aquela cujo exercício requer competências técnicas especializadas ou de caráter excecional e, consequentemente, uma qualificação adequada para o respetivo exercício, designadamente de ensino superior, no caso a sua graduação;
b) Investigador: um nacional de Estado terceiro titular de uma qualificação adequada de ensino superior, que seja admitido por um centro de investigação para realizar um projeto de investigação que normalmente exija a referida qualificação.
O visto é concedido nas seguintes condições:
- Possua um contrato ou promessa de contrato de trabalho válida com, pelo menos, um ano de duração.
- A remuneração anual deve corresponder a pelo menos, 1,5 vezes do salário anual português ou três vezes o valor indexante de apoios sociais (IAS), que é o cálculo das contribuições dos trabalhadores em Portugal.
- No caso de profissão regulamentada, seja titular de qualificações profissionais elevadas, segundo a Lei n.º 9/2009.
- No caso de profissão não regulamentada, seja titular de qualificações profissionais elevadas adequadas à atividade ou setor especificado no contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho.
Passo a passo para aquisição do Visto
O interessado em adquirir o visto D3 ao solicitar um orçamento, responde algumas questões que buscam viabilizar o andamento do processo.
Nossos advogados analisam o contrato de trabalho e a carta redigida pela empresa explicando os motivos pelos quais a contratação do requerente de visto é fundamental para a empresa. Também são analisadas quais características o requerente possui que o tornam indispensável para o preenchimento da vaga de emprego, em detrimento da contratação de qualquer outro trabalhador.
É feita uma análise prévia se este é mesmo o visto adequado ao perfil, caso contrário sugerimos o mais indicado.
Respondemos todas as perguntas iniciais do possível cliente. Uma consultoria pode ser oferecida/solicitada com o intuito de uma análise mais técnica e personalizada sobre o caso.
É encaminhado o material informativo acerca do visto eleito. Com o aceite do cliente, solicitamos os dados para a minuta contratual.
Após a minuta ser elaborada, e feito o pagamento da primeira parcela, iniciamos as instruções acerca da documentação necessária.
Encaminhamos via e-mail os contatos de nossos parceiros (bancos portugueses, bancos de câmbios brasileiros, imobiliárias, empresas especializadas em internacionalização de empresas etc.)
Pedimos, inicialmente, os documentos básicos (RG, passaporte e comprovante de residência) para elaboração das declarações e do requerimento a serem assinados. Após isso, solicitamos a documentação física necessária (cópias autenticadas e fotos 3×4) que nos é encaminhada por Correios, ou presencialmente.
Os advogados em Portugal solicitam o NIF (número de identificação fiscal) definitivo e ficam como representante fiscal do nosso cliente.
Com o NIF definitivo, auxiliamos no processo de abertura de conta no banco português, no processo de transferência de valores para Portugal, quando necessário.
Solicitamos, acompanhamos e emitimos o seguro saúde, o certificado de antecedentes criminais e o boleto consular.
Além disso conferimos a adequação dos documentos, procedemos aos devidos apostilamentos, preenchemos o formulário, fazemos a impressão dos documentos digitalizados e a montagem da pasta documental e o respectivo protocolo do processo no consulado (ou empresa terceirizada em alguns casos).
Disponibilizamos /preenchemos nossos modelos padronizados, de acordo com as exigências do consulado e do SEF, de carta convite, plano de negócios, termo de responsabilidade financeira etc.
Após o protocolo do pedido, conferimos diariamente os andamentos do processo junto ao site do consulado (através do login e senha do escritório) e reportamos aos clientes.
Agendamos a ida ao consulado para entrevista prévia, ou para a colagem do visto no passaporte e orientamos de como proceder na entrevista.
Após a colagem do visto, o cliente é colocado em contato com os(as) advogados(as) de Portugal, que passam a assessorá-lo com a documentação necessária à entrevista do SEF, bem como eventuais reagrupamentos familiares contratados.
Ou seja, assessoramos o cliente desde a fase inicial de orientação da documentação necessária, da montagem da pasta e protocolo do pedido de visto, até que o cliente se encontre morando de forma legal em Portugal com sua autorização de residência.
Por que contratar uma Assessoria Migratória?
Os procedimentos em Portugal podem se transformar em algo complexo, demorado e custoso quando não há o apoio de uma assessoria especializada.
E exatamente por isso, a Start! Be Global, disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.
Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos e gastos desnecessários com documentos errados.
É por causa desse rigor jurídico que nos destacamos no Brasil, entre as sociedades de advogados e empresas de assessoria para portugueses e seus descendentes.
Permanecemos como a primeira opção para quem busca compromisso, competência, profissionalismo e seriedade em seus trâmites documentais portugueses. Além disso, garantimos uma comunicação clara e de proximidade.
O atendimentos é feito de maneira personalizada, conforme as particularidades civis e necessidades de cada cliente.
Há a liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares.
Quem somos
A Start! Be Global nasceu para assessorar pessoas a viverem fora de seus países de origem ou adquirirem a dupla nacionalidade.
Composta por mais de 37 especialistas, escritórios no Brasil e em Portugal, mantém um entendimento profundo e atualizado das legislações internacionais. Com o apoio jurídico do escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados, a empresa oferece consultoria migratória para vários países, sendo referência quando o assunto é direito internacional privado.
Com mais de uma década de experiência e parcerias estratégicas, o escritório é reconhecido pelo seu comprometimento, transparência e excelência nos serviços prestados, tendo auxiliado mais de 6.000 famílias a reconhecer o direito à cidadania europeia ou adquirir um visto para morar em outro país.