O visto para aposentado em Portugal é muito buscado, e não é por acaso.
Depois de uma vida inteira de trabalho, quem não quer usufruir de tranquilidade e qualidade de vida?
Poder morar na Europa com a pensão que recebe no Brasil é uma excelente oportunidade.
Além disso, Portugal foi eleito o melhor país do mundo para aposentados. Mesmo no contexto pós-pandemia, continua liderando o ranking, até pela excelente gestão da crise.
Pensando em facilitar seu planejamento, reunimos as informações mais importantes sobre o visto para morar como aposentado em Portugal, para que você saiba como seria o processo e quais são os requisitos.
Confira aqui o que você deve considerar para curtir a sua aposentadoria com o Visto D7 para aposentado.
Qual o visto para aposentado em Portugal?
O visto para aposentado em Portugal é conhecido como Visto D7, que também abrange demais titulares de rendimentos. Ele é o visto pensado para quem pode viver em Portugal com a renda que possui.
Assim, o público alvo é quem detêm renda no Brasil ou em algum país estrangeiro, podendo viver em Portugal com este recurso.
Logo, também abrange quem tem rendimentos de aplicações financeiras, por exemplo, ou outra fonte de renda no exterior que permita a manutenção da residência em Portugal.
Como morar em Portugal sendo aposentado?
Se você já se aposentou no Brasil e recebe uma pensão equivalente ao valor estipulado para o visto D7, você pode ser titular do visto para aposentado em Portugal.
Preenchendo o requisito, você deverá reunir a documentação necessária para a solicitação do visto. A obtenção do visto pode ser mais fácil do que você imagina, mas sempre requer planejamento.
Vamos analisar agora a condição importante referente à renda mínima exigida para solicitar o Visto para aposentado em Portugal.
Qual é a renda necessária para pedir o visto de aposentado em Portugal?
Chegamos ao tópico fundamental, sobre o requisito financeiro exigido para conseguir o Visto para aposentado em Portugal e fixar residência no país.
A exigência é que o interessado comprove que dispõe do equivalente a um salário mínimo português, por mês, considerando o período de um ano. Ademais, se for com cônjuge, companheiro ou filho, há um acréscimo de renda que deve ser comprovada.
O cálculo funciona da seguinte maneira: para um adulto, se exige a comprovação de 100% do salário mínimo vigente. Para o segundo adulto da família, acrescenta-se 50%. Para cada criança, o valor a acrescentar seria o equivalente a 30% do salário mínimo português.
O salário mínimo português deverá ser calculado o equivalente em reais, de acordo com o câmbio e considerando o número de integrantes da família.
Assim, você poderá identificar o valor exato que precisará demonstrar para conseguir o visto D7 para aposentado.
Você conhece as mudanças do Visto D7 que ocorreram em 2020?
É necessário ter conta em Portugal?
A resposta é sim! Você precisará ter uma conta bancária em Portugal que deverá ter o equivalente a um ano de salário mínimo português. Isso se você for sozinho. Não esqueça de acrescentar os valores caso venha acompanhado por dependentes financeiros.
Quantas vezes é necessário comprovar o valor da aposentadoria?
Depois de comprovar que possui os rendimentos necessários para solicitar o visto para aposentados em Portugal, você precisará comprovar a cada 2 anos que ainda possui capacidade financeira para se sustentar em Portugal para renovar a sua autorização de residência no país.
Por isso, a comprovação de rendimentos não é necessária somente para solicitar o visto, mas também para manter-se regular no país e renovar sua autorização de residência.
Quais são os documentos necessários para o visto de aposentado em Portugal?
De acordo com a informação disponibilizada pelo Consulado Geral de Portugal em São Paulo, será necessário apresentar:
- Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente, especificando o motivo do pedido de visto. Deve ser especificado o período que pretende permanecer em Portugal e o local de alojamento. Também deve constar indicação de referências em Portugal (nome, endereço e telefone de familiares e/ou amigos), se for o caso;
- Comprovativo dos meios de subsistência: Comprovante de rendimentos que possibilitem a residência, assegurados por período não inferior a 12 meses. No caso de cidadão estrangeiro aposentado, a comprovação deverá ser através de documento comprovativo da aposentadoria ou disponibilidade de outros rendimentos em Portugal;
- Comprovativo de Alojamento (propriedade de imóvel em Portugal, aluguel, reserva ou carta convite);
- Seguro Médico Internacional de Viagem. Pode ser substituído pelo CDAM/PB4;
- Atestado de Antecedentes Criminais;
- Autorização ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao Registo Criminal Português;
- Cópia do RG e Passaporte válido;
- Formulário e pagamento da taxa;
- 2 Fotos 3×4.
Assim, se você pretende pedir seu visto para aposentado em Portugal, já pode começar a reunir a documentação necessária.
Quais os tipos de comprovantes da aposentadoria são aceitos?
A comprovação da renda é um dos itens mais importantes para obter o visto para aposentados em Portugal.
A comprovação se dá através do documento da própria aposentadoria, bem como a garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em Portugal.
Quanto de imposto um aposentado brasileiro terá de pagar em Portugal?
Até a aprovação do Orçamento do Estado de 2020, os aposentados estrangeiros tinham um grande benefício fiscal em Portugal, qual seja, a isenção de pagamento de Imposto de Renda em Portugal (IRS) por 10 anos.
Porém, este programa de isenção acabou e agora existe uma taxa de tributação de 10% sobre o rendimento líquido da aposentadoria, para as pessoas que aderirem ao Regime Fiscal do Residente Não Habitual (RNH).
Mas, ainda que a isenção do IRS já não seja válida, não significa que não existam vantagens ou que não vale mais a pena ser um aposentado em Portugal.
Para quem ainda não é aposentado e gostaria de morar em Portugal, é importante saber que existe a possibilidade de transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal.
Os governos dos dois países possuem um acordo que vincula suas Previdências Sociais (chamada de Segurança Social em Portugal). Assim, o tempo de contribuição que você tenha registrado no Brasil pode ser transferido para Portugal, caso você more e trabalhe no país.
É necessário fazer a saída definitiva do Brasil, para fins tributários?
A rigor, depois de 12 meses consecutivos fora do Brasil, há presunção de que o contribuinte fixou residência no exterior, o que teria impacto na forma como é tributado.
Para regularizar a situação, a Receita deveria ser informada da saída definitiva do país. Mas, cada caso individual deve ser analisado, já que há a possibilidade de manutenção de mais de um domicílio fiscal.
Uma vez realizada a comunicação ou declaração de saída definitiva do Brasil, o contribuinte pode ter um acréscimo da taxação de sua pensão. Por isso, é necessário avaliar com cautela e realizar um estudo tributário específico.
A indicação é sempre conversar com um contabilista em Portugal para tirar todas as dúvidas, afinal, cada caso é um caso.
Mas caso queira saber a regra geral, acesse esse outro artigo que fizemos e que fala do valor do imposto a ser pago quando da aquisição do Visto D7.
O que são residentes não habituais?
O programa do Residente Não Habitual é um regime fiscal especial que concede a possibilidade de tributação mais benéfica do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o equivalente no Brasil ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O governo português implementou este atrativo programa fiscal para dar uma possibilidade de incidência menor de IRS, caso você consiga se enquadrar em alguns requisitos.
Aqui você entende como funciona o IRS em Portugal, o imposto de renda do país.
Qual a duração do visto para aposentado em Portugal?
A duração do visto para aposentados em Portugal é de 4 meses, que é o tempo que o requerente tem para dar entrada em Portugal. Depois disso, é preciso solicitar a autorização de residência em Portugal através do SEF, que terá duração de 2 anos e podendo ser renovada até 3 vezes.
Qual o custo do visto para aposentado?
O valor do pedido de visto para aposentados em Portugal é de R$ 606,23. As taxas cobradas podem apresentar algumas variações porque são estabelecidas mensalmente, tendo por base a cotação do euro.
Vale ressaltar que, este é o valor pago pela solicitação do visto, mas também deve considerar os gastos prévios com a organização de documentos e os custos da Apostila de Haia.
Quanto tempo demora para tirar o Visto D7 para aposentados?
De acordo com o site da VFS Global, o prazo de processamento do visto para aposentados em Portugal é de 60 dias, conforme dispõe o artigo 58 da Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007).
Depois de emitido, o visto para aposentado em Portugal, assim como demais vistos de longo duração, terá uma validade de 4 meses.
Nesse prazo, você deverá chegar no país e pedir sua respectiva autorização de residência.
Como receber a aposentadoria em Portugal?
Existe a possibilidade de continuar recebendo a aposentadoria na conta do Brasil e enviar o dinheiro para a conta em Portugal. Essa é uma das maneiras de viabilizar o visto para aposentado em Portugal.
Claro que as questões tributárias devem ser consideradas. Mas, atualmente há muitas formas de transferir dinheiro online entre contas internacionais.
De qualquer forma, é útil saber que há um acordo previdenciário entre o Brasil e Portugal que permite que o tempo de contribuição no Brasil conte para aposentadoria em Portugal.
No entanto, são muitos detalhes a serem avaliados para saber exatamente qual seria a equivalência da aposentadoria em euros. Por isso, uma análise do caso concreto é sempre necessária.
Quanto tempo posso ficar fora de Portugal com o visto?
De acordo com a Lei n.º 23/2007, que regula a entrada e saída de estrangeiros do território português, a autorização de residência pode ser cancelada quando o interessado se ausente do país por um período de 6 meses consecutivos ou 8 meses intercalados em caso de autorização temporária (em regra, válida por 2 anos quando da primeira concessão).
Equivale a dizer que ao receber o primeiro título de residência válido por um ano, o estrangeiro não pode permanecer fora de Portugal por seis meses seguidos, e caso faça viagens constantes, o período de ausência não pode atingir oito meses intercalados.
Quais são as vantagens de viver em Portugal como aposentado?
São inúmeras as vantagens que podemos destacar, como a possibilidade de usufruir de um sistema público de qualidade, de segurança, tranquilidade e infraestrutura. Quem deseja morar como aposentado em Portugal com certeza está em busca destas vantagens.
Se o interessado deseja fugir das grandes cidades, ainda poderá contar com preços muito em conta, com um baixo de custo de vida e verdadeira serenidade para desfrutar da vida com calma.
Sabemos que são muitos os problemas no Brasil que levam os aposentados a buscarem uma mudança de país. E, Portugal já se tornou a porta de entrada para os brasileiros na Europa.
Ademais, há a possibilidade de não apenas usufruir da estrutura de Portugal, mas também de toda a União Europeia. Há um sistema harmônico de proteção de direitos e de desenvolvimento econômico.
By Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados
