O NIF é o Número de Identificação Fiscal, também conhecido como Número de Contribuinte em Portugal.
Ele é equivalente ao CPF no Brasil, porém utilizado de forma mais frequente, até mesmo nas compras de supermercado.
Com o seu número de contribuinte, em Portugal você poderá começar a organizar a sua vida no país, abrir uma conta no banco e alugar um imóvel. Além disso, poderá fazer declaração do Imposto de Renda (muito importante para quem tem filhos em idade escolar, com o escalão, os pais saberão quanto irão pagar a escola).
Portanto, o NIF é o primeiro documento que você deve fazer ao morar em Portugal, logo nos primeiros dias depois da sua chegada.
Quem pretende morar em Portugal deve saber que é muito importante ter o NIF, pois ele é necessário em diversas situações, entre elas:
- Ao abrir uma conta no banco;
- Para fazer um contrato de aluguel ou compra de um imóvel;
- Quando se inscrever no Centro de Saúde;
- Deve ser apresentado no pedido de autorização de residência junto ao SEF Portugal (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras);
- Em um atendimento médico no hospital ou clínica;
- Para compras em supermercados e lojas (para utilizar no IRS – Imposto de Renda).
O brasileiro poderá pedir o seu primeiro NIF pessoalmente ou através de procuração, devendo apresentar os seguintes documentos (em algumas situações específicas, são exigidos mais alguns documentos):
- Passaporte válido;
- Comprovante de endereço do país de origem;
- Nomeação e aceitação do representante fiscal;
- Cópia do documento de identificação do representante fiscal, quando este não esteja presente.
Representação fiscal
O cidadão estrangeiro para pedir um NIF como não residente fiscal em Portugal deverá indicar um representante fiscal, que nada mais é do que um cidadão português ou um cidadão estrangeiro com residência permanente em Portugal.
O representante fiscal será cadastrado no sistema da Autoridade Tributária portuguesa e toda e qualquer comunicação feita por este órgão será enviada para o endereço do representante fiscal.
Conte com nossa assessoria para solicitar seu NIF. Em alguns casos, também podemos ser seu representante fiscal.
Por que contratar uma Assessoria Migratória?
Os procedimentos em Portugal podem se transformar em algo complexo, demorado e custoso quando não há o apoio de uma assessoria especializada.
E exatamente por isso, a Start! Be Global, disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.
Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos e gastos desnecessários com documentos errados.
É por causa desse rigor jurídico que nos destacamos no Brasil, entre as sociedades de advogados e empresas de assessoria para portugueses e seus descendentes.
Permanecemos como a primeira opção para quem busca compromisso, competência, profissionalismo e seriedade em seus trâmites documentais portugueses. Além disso, garantimos uma comunicação clara e de proximidade.
O atendimentos é feito de maneira personalizada, conforme as particularidades civis e necessidades de cada cliente.
Há a liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares.
Quem somos
A Start! Be Global nasceu para assessorar pessoas a viverem fora de seus países de origem ou adquirirem a dupla nacionalidade.
Composta por mais de 37 especialistas, escritórios no Brasil e em Portugal, mantém um entendimento profundo e atualizado das legislações internacionais. Com o apoio jurídico do escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados, a empresa oferece consultoria migratória para vários países, sendo referência quando o assunto é direito internacional privado.
Com mais de uma década de experiência e parcerias estratégicas, o escritório é reconhecido pelo seu comprometimento, transparência e excelência nos serviços prestados, tendo auxiliado mais de 6.000 famílias a reconhecer o direito à cidadania europeia ou adquirir um visto para morar em outro país.